Percurso de navegação

Actualização : 21/04/2016

Perguntas frequentes - Direito a cuidados de saúde programados noutro país da UE

  • Gostaria de ser tratado (tratamento médico programado) noutro país da UE. O que devo fazer?

    Certifique-se de que o sistema nacional de saúde ou o seu seguro de saúde cobre o tratamento previsto.

    Decida a forma como pretende que os custos do tratamento sejam cobertos.

    Opção 1 :
    O reembolso é concedido de acordo com as condições e taxas de reembolso em vigor no país onde o tratamento é efetuado. Se escolher esta opção, pode receber cuidados de saúde no âmbito do sistema de saúde público do país onde pretende ser tratado. Solicite ao organismo do seguro de saúde do seu país uma autorização prévia (formulário S2).

    Essa autorização deve ser concedida se, ao abrigo da legislação nacional, tiver direito ao tratamento em causa e este não puder ser prestado atempadamente. Se não tiver automaticamente direito ao tratamento, o organismo competente do seguro de doença nacional pode recusar a autorização se assim o entender.

    Graças ao formulário S2, os custos do tratamento serão reembolsados de acordo com as regras do país onde for tratado. Não deverá ter de adiantar dinheiro. As entidades competentes do seu país e as do país do tratamento ocupar-se-ão dessa questão.

    Opção 2
    O utente paga adiantadamente o tratamento e reclama o respeito reembolso posteriormente, de acordo com as taxas de reembolso aplicadas ao tratamento no país onde está segurado. Nos países que não dispõem de um mecanismo de reembolso das despesas médicas, existe uma tabela que estabelece o custo dos diferentes tratamentos para o sistema.

    Não importa se o hospital ou clínica onde recebe os cuidados é público ou privado.

    Nalguns casos, poderá ter de solicitar uma autorização prévia. Informe-se junto do seu organismo de seguro de doença ou do ponto de contacto nacional. A autorização deve ser concedida se tiver de esperar demasiado tempo para receber o tratamento no seu país.
  • Tenho uma doença rara para a qual não há tratamento no meu país e que nem sequer é coberta pelo sistema nacional de segurança social. Será que se decidir fazer uma operação noutro país da UE os custos estarão cobertos?

    O custo de um tratamento efetuado no estrangeiro só é coberto se esse tratamento estiver coberto pelo seu sistema nacional de segurança social. Se não for esse o caso, o organismo competente não é obrigado a autorizar o tratamento no estrangeiro nem a reembolsar os custos incorridos com o mesmo (embora, obviamente, possa escolher fazê-lo).

    Contacte as autoridades nacionais para saber quais as suas opções.
Precisa de ajuda dos serviços de assistência?
Ajuda e aconselhamento

Ajuda e aconselhamento