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Actualização : 06/06/2013

Parcerias registadas – Faq

  • Tenciono mudar-me para outro país da UE com o meu parceiro registado. Todos os países da UE são obrigados a reconhecer a nossa parceria?

    NÃO - Os países cuja legislação não reconhece as parcerias registadas (ou outros tipos de parcerias equivalentes ou comparáveis ao casamento) não são obrigados a reconhecer as parcerias registadas no estrangeiro.

    Porém, o país de acolhimento tem de reconhecer a sua parceria registada enquanto prova de uma relação duradoura, o que facilitará, no mínimo, a entrada e a residência do seu parceiro no território, por exemplo, se este o acompanhar caso vá viver para o estrangeiro por motivos profissionais.

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