Casais

Os casais podem estar vinculados pelo casamento ou por uma parceria registada (figura reconhecida em alguns países da UE) ou viver em união de facto.

Quando mudam a sua residência para outro país da UE, os casais devem ter conhecimento dos diferentes direitos e obrigações que lhes incumbem em função da sua situação específica.

Para mais informações, consulte:

Casamento
Parcerias registadas
Uniões de facto
Divórcio e separação judicial
Prestações de alimentos