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Actualização : 08/03/2013

Casais

Os casais podem estar vinculados pelo casamento ou por uma parceria registada (figura reconhecida em alguns países da UE) ou viver em união de facto.

Quando mudam a sua residência para outro país da UE, os casais devem ter conhecimento dos diferentes direitos e obrigações que lhes incumbem em função da sua situação específica.

Para mais informações, consulte: