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Casais

Actualização : 08/07/2013

Divórcio e separação judicial

Os motivos que podem ser invocados para pedir o divórcio ou a separação judicial, bem como outros aspetos práticos da divórcio e da separação, variam significativamente de país para país.

Existem, contudo, regras da UE que se aplicam nas situações que envolvem mais de um país da UE (por exemplo, porque os cônjuges não vivem no mesmo país) e que determinam quais os tribunais competentes em cada caso concreto.

A separação judicial ou o divórcio pode ser pedido pelas duas partes, por mútuo consentimento, ou apenas por uma.

Onde apresentar o pedido de divórcio/separação judicial?

O pedido pode ser apresentado aos tribunais do país:

  • onde os dois cônjuges vivem
  • onde os dois cônjuges viveram juntos pela última vez, desde que um deles continue a viver nesse país
  • onde um dos cônjuges vive, desde que se trate de um pedido por mútuo consentimento
  • onde o outro cônjuge vive
  • onde o cônjuge que pretende apresentar o pedido vive, se:
    • tiver vivido nesse país, pelo menos, nos 6 meses anteriores à apresentação do pedido e
    • for nacional desse país

    Se o cônjuge que pretende apresentar o pedido não for nacional do país onde vive, só pode apresentar o pedido se tiver vivido nesse país, pelo menos, nos 12 meses anteriores à apresentação do mesmo.

  • de onde ambos os cônjuges são nacionais

O tribunal competente para se pronunciar sobre o divórcio é o primeiro tribunal onde foi apresentado o pedido (em conformidade com as condições acima referidas).

O tribunal competente para converter uma separação judicial em divórcio (nos casos em que o direito nacional aplicável o prevê) é o tribunal no país da UE que decidiu a separação judicial.

Esse tribunal é também competente em matéria de responsabilidade parental.

Consulte um advogado

Nos casos que envolvem mais de um país da UE, o direito aplicável ao seu divórcio não é obrigatoriamente o do país onde apresenta o pedido. Para ficar a saber qual o direito nacional aplicável no seu caso concreto, como seria resolvido um conflito de leis e quais as implicações para a sua situação, aconselhamo-lo a consultar um advogado especializado nesta matéria.

Reconhecimento dos divórcios e das separações judiciais no estrangeiro

Um divórcio ou uma separação judicial pronunciados num país da UE é reconhecido por outros países da UE sem necessidade de qualquer procedimento especial.

Exceção: Dinamarca

As regras da UE em matéria de divórcio e separação judicial, por exemplo no que se refere ao reconhecimento e aos tribunais competentes, não são aplicáveis na Dinamarca.

Informe-se sobre os procedimentos de divórcio no país ou países relevantes no seu caso:

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Experiência pessoal

Divórcio sem consentimento mútuo: os tribunais competentes são os do país onde o casal teve a sua última residência comum

Jack e Marie, respetivamente de nacionalidade irlandesa e francesa, casaram e ficaram a viver na Irlanda. Graças aos contactos de Marie, Jack arranjou um emprego interessante e bem pago em França e mudou-se para esse país. Um mês após ter começado a trabalhar, Jack decidiu pedir o divórcio na Irlanda.

Isto só foi possível porque a Irlanda é o país onde o casal viveu junto pela última vez e onde Marie continua a residir.

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