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Actualização : 24/04/2014

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Uniões de facto

Se vive com um parceiro de forma estável e duradoura, tem determinados direitos em toda a UE, mesmo que não tenho registado a sua união junto de qualquer autoridade.

Se for viver com o seu parceiro de facto para outro país da UE, esse país tem de facilitar a entrada e a residência do mesmo desde que possa provar que vivem juntos ou que têm uma relação duradoura. Isto aplica-se quer o seu parceiro seja ou não cidadão da UE.

Nos países da UE que reconhecem as uniões de facto, também terá direitos e obrigações no que se refere à propriedade, às sucessões e às pensões de alimentos em caso de separação.

Estes direitos são particularmente importantes para os casais do mesmo sexo, pois nem todos os países da UE autorizam o casamento homossexual ou qualquer outra forma de parceria registada entre pessoas do mesmo sexo.

A maioria dos países da UE não tem disposições claras quanto à forma de provar a existência de uma relação ou coabitação duradoura.

Se vive num país em que não se pode casar (casais do mesmo sexo) ou registar a sua união, ou se preferir não o fazer, poderá optar por concluir um contrato de coabitação entre os dois parceiros para definir determinados aspectos da coabitação.

Contudo, na prática, mesmo com um contrato de coabitação, poderá ser difícil fazer valer os seus direitos.

Caso surjam conflitos em matéria de regimes de bens, a lei aplicável é, de forma geral, a lei do país em que o conflito ocorre.

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Footnote

Neste caso, os 27 Estados-Membros da UE + a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.

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