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Actualização : 06/06/2013

Uniões de facto – Faq

  • Tenciono mudar-me para outro país da UE com o meu parceiro. Sou cidadão de um país da UE mas o meu parceiro não. A prova da existência de uma relação duradoura dá automaticamente direito a que o meu parceiro entre no país?

    NÃO - Logo que tiver provado que tem uma relação duradoura, todos os países da UE são obrigados a «facilitar a entrada» do seu parceiro.

    Porém, as legislações nacionais nem sempre especificam a forma de apresentar essa prova, pelo que o seu parceiro poderá não obter o direito de entrada e de residência.

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