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Crianças

Actualização : 21/02/2014

Prestações familiares

Na UE, não é a nacionalidade mas sim o estatuto económico e o local de residência de um cidadão que determinam qual o país responsável pela cobertura de segurança social, nomeadamente pelas prestações familiares (abono de família, abono escolar, licença de maternidade/paternidade, etc.).

Certifique-se de que sabe qual é o país responsável pela sua cobertura de segurança social. Não lhe cabe a si escolhê-lo.

Tenha em atenção que, na UE, as prestações familiares divergem bastante de país para país.

Que país deve pagar as suas prestações familiares?

Regra geral:

  • Se for viver para outro país da UE e estiver coberto pelo regime de segurança social desse país, fica sujeito ao regime de prestações familiares do país de acolhimento
  • Se for destacado para o estrangeiro por um curto período (menos de dois anos) e continuar coberto pela segurança social do seu país de origem, esse país continua a ser responsável pelo pagamento das prestações familiares a que tem direito
  • Se os membros da sua família não viverem no país onde está coberto pela segurança social, poderá ter direito ao pagamento de prestações familiares por mais de um país

Se dois ou mais países estiverem envolvidos, as entidades nacionais competentes terão de ter em conta a situação de ambos os progenitores e decidir que país é o principal responsável pelo pagamento das prestações, com base nas «regras de prioridade» .

Caso o montante que recebe do país «principal» se revele inferior ao que receberia do país «secundário» onde também tem direitos (porque trabalha nesse país ou recebe uma pensão no mesmo), o país secundário pagará um suplemento equivalente à diferença entre os dois montantes. Deste modo, tem a garantia de receber o máximo de prestações a que tem direito.

Regras de prioridade

Cenário: é o único progenitor que tem direito a prestações familiares e tem direito a prestações familiares em mais do que um país, porque:

  • trabalha num país e recebe uma pensão de um ou vários países

    Neste caso, o país onde trabalha será o responsável principal pelo pagamento das prestações familiares. Poderá também ter direito a um complemento no país que lhe paga a pensão.

OU

  • vive num país e trabalha noutro

    Neste caso, o país onde trabalha será o responsável principal pelo pagamento das prestações familiares.

OU

  • recebe uma pensão de dois países diferentes

    Neste caso, o país onde os seus filhos vivem será o responsável principal pelo pagamento das prestações familiares.

    Caso vivam num país que não lhe paga qualquer tipo de pensão, a prioridade será dada ao país onde descontou para a segurança social durante mais tempo.

De qualquer forma, se o montante das prestações familiares que recebe do «país principal» for inferior ao que receberia em qualquer um dos outros países onde tem direitos, esses países terão de lhe pagar um suplemento para compensar essa diferença.

Cenário: tanto você como o outro progenitor têm direito a prestações familiares em mais do que um país, porque:

  • ambos trabalham no mesmo país da UE, mas vivem noutro

    Neste caso, o país onde trabalha pagará as prestações familiares, de acordo com as suas próprias regras.

OU

  • trabalham em países diferentes

    Neste caso, se você ou o outro progenitor trabalha no país onde vivem os seus filhos, esse país pagará as suas prestações familiares, de acordo com as suas próprias regras, podendo o outro país ter de lhe pagar um suplemento.

OU

  • você trabalha num país da UE e o outro progenitor recebe uma pensão de outro país da UE

    Neste caso, o país onde trabalha pagará as prestações familiares, de acordo com as suas próprias regras.

    Poderá ter também direito a um suplemento no país que paga a pensão ao outro progenitor.

OU

  • ambos recebem pensões de vários países da UE

    Se tem direito a uma pensão no país onde os seus filhos vivem, esse país pagará as prestações familiares, de acordo com as suas próprias regras.

    Se não tem direito a uma pensão no país onde os seus filhos vivem, receberá prestações familiares do país onde você ou o outro progenitor tiverem descontado para a segurança social durante mais tempo.

OU

  • recebe uma pensão de outro país da UE e o outro progenitor trabalha noutro país da UE

    Neste caso, o país onde o outro progenitor trabalha pagará as prestações familiares, de acordo com as suas próprias regras.

    Poderá ter também direito a um suplemento no país que lhe paga a pensão.

O montante total que recebe a título de prestações familiares deve ser igual ao montante mais elevado a que tem direito.

Caso seja divorciado/a e o seu ex-cônjuge receba prestações sociais mas não as utilize para o sustento dos seus filhos, pode contactar as entidades competentes em matéria de prestações familiares do país onde os seus filhos vivem e solicitar que as prestações lhe sejam pagas diretamente, dado que é a pessoa que efetivamente sustenta a família.

Onde requerer as prestações familiares?

Pode requerer prestações familiares em qualquer país onde você ou o outro progenitor tenha direito a prestações sociais. A entidade do país onde apresentar o pedido transmiti-lo-á a todos os países envolvidos no seu caso.

Se apresentar o pedido para obter prestações em tempo oportuno num país, considera-se que o apresentou em tempo oportuno em qualquer outro país da UE onde tenha direito a prestações familiares. Não lhe podem recusar prestações a que tem direito pelo facto de o país onde inicialmente apresentou o pedido ter reencaminhado tardiamente o seu processo para a entidade competente de outro país.

Informe-se junto das entidades competentes nacionais sobre os prazos aplicáveis em matéria de prestações familiares. Caso não cumpra os prazos previstos, poderá perder o direito a essas prestações.

As entidades nacionais são obrigadas a cooperar e a trocar todas as informações necessárias para processar o seu pedido. Para ultrapassar problemas linguísticos entre países de línguas diferentes, as administrações nacionais utilizam documentos normalizados (antigos formulários E) para trocar informações.

As prestações familiares divergem bastante na Europa

Os países da UE são livres de definir as suas próprias regras sobre o direito a prestações sociais. Todos os países oferecem algum tipo de prestações familiares, mas os montantes e as condições variam muito de país para país. Em alguns países, receberá pagamentos regulares, enquanto noutros a sua situação familiar poderá dar lugar a benefícios fiscais em vez de pagamentos.

Para evitar mal-entendidos que possam ter um impacto significativo no seu rendimento global, informe-se sobre o sistema de segurança social no seu país de acolhimento.

Para obter informações específicas sobre as prestações familiares no país responsável pelo respetivo pagamento, consulte as seguintes páginas:

Selecione:

Pode também contactar um conselheiro de emprego europeu para se informar sobre as prestações familiares a que terá direito no novo país.

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Neste caso, os 28 Estados-Membros da UE, mais a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça

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