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Actualização : 30/10/2014

Prestações familiares – Faq

  • Tenho direito a receber prestações por maternidade no Reino Unido, para onde me mudei há seis meses para continuar os meus estudos?

    NÃO. No Reino Unido, só os trabalhadores assalariados ou por conta própria têm direito a subsídio parental.

  • Vivo nos Países Baixos mas trabalho na Alemanha, onde tenho direito ao abono de família para o meu filho. O meu marido está desempregado nos Países Baixos e, ao abrigo da legislação neerlandesa, também tem direito ao abono de família. Podemos receber as prestações dos dois países?

    NÃO. Apenas deve receber o abono de família alemão. Se tem direito a prestações familiares em mais do que um país, cabe às autoridades competentes determinar qual dos países deve pagar as prestações. Os direitos adquiridos com base no trabalho têm sempre precedência sobre os direitos adquiridos com base em pensões ou no subsídio de desemprego.
    No entanto, se o montante que recebe na Alemanha for inferior ao montante que receberia nos Países Baixos, as autoridades neerlandesas devem pagar a diferença.
  • Sou esloveno e todos os dias atravesso a fronteira para trabalhar na Áustria. Tenho direito às prestações familiares austríacas para a minha família que vive na Eslovénia?

    EM PRINCÍPIO, tem direito às prestações familiares austríacas.
    Contudo, se a sua mulher também tiver direito a prestações familiares porque trabalha na Eslovénia, cabe às entidades competentes determinar que país deve pagar as prestações. Só tem direito a prestações a título principal num único país: se o direito em ambos os países assentar no trabalho, receberá as prestações no país onde vivem os seus filhos, ou seja, a Eslovénia.
    Se o montante das prestações eslovenas for inferior ao montante que receberia na Áustria, as autoridades austríacas devem pagar a diferença.
  • Sou português, mas estou a trabalhar em França em regime de destacamento há seis meses e vou continuar nesta situação durante mais um ano. Posso receber o abono de família francês para o meu filho que nasceu há dois meses e vive no Porto?

    NÃO, como trabalhador destacado, continua coberto pelo sistema de segurança social do país de origem, pelo que só tem direito às prestações familiares portuguesas.
  • Trabalho na Alemanha, o meu marido trabalha na Suíça e vivemos os dois com os nossos filhos na Áustria. Qual destes países deve pagar o abono de família?

    O abono pode ser pago quer pela Suíça quer pela Alemanha, mas só têm direito a prestações a título principal num país. Se, nestes dois países, o direito às prestações assentar no trabalho, mesmo que os seus filhos vivam num terceiro país, receberão as prestações do país onde estas forem mais elevadas.
  • Sei que o meu ex-marido, que vive na Suécia, continua a receber o abono de família dos nossos filhos, mesmo depois de nos divorciarmos e de eu regressar à Estónia, que é o meu país de origem. Posso receber esse dinheiro já que os nossos dois filhos vivem comigo?

    SIM. Contacte a autoridade competente em matéria de prestações familiares na Estónia e solicite-lhe que as prestações lhe sejam pagas diretamente, já que é a pessoa que efetivamente sustenta a família.

 

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