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Actualização : 20/04/2012

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Adopção

Se tenciona adoptar uma criança de um país da UE diferente daquele onde vive, deve ter em conta que as regras aplicáveis não estão harmonizadas a nível da UE (cada país aplica as suas próprias regras).

Para obter informações sobre os procedimentos e os requisitos para a adopção deve dirigir-se às autoridades do país em questão.

Porém, todos os países partilham os princípios consagrados nas convenções internacionais sobre a adopção. Deve assegurar-se nomeadamente do seguinte:

  • a adopção deve ser pronunciada por um tribunal ou por uma entidade administrativa;
  • se estiverem vivos, os pais biológicos devem ter dado o seu livre consentimento;
  • a adopção deve ser feita no interesse da criança.

Na maioria dos países (mas não todos), a criança adquirirá o seu apelido e nacionalidade  e terá os mesmos direitos sucessórios que um filho biológico.

Como pai ou mãe adoptivos, terá os mesmos direitos e obrigações que qualquer outro progenitor em relação aos seus filhos biológicos.

Ajuda e aconselhamento

Footnote

Neste caso, os 27 Estados-Membros da UE + a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.

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