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Crianças
Actualização : 3/2013
Adopção
Se tenciona adoptar uma criança de um país da UE diferente daquele onde vive, deve ter em conta que as regras aplicáveis não estão harmonizadas a nível da UE (cada país aplica as suas próprias regras).
Para obter informações sobre os procedimentos e os requisitos para a adopção deve dirigir-se às autoridades do país em questão.
Porém, todos os países partilham os princípios consagrados nas convenções internacionais sobre a adopção. Deve assegurar-se nomeadamente do seguinte:
- a adopção deve ser pronunciada por um tribunal ou por uma entidade administrativa;
- se estiverem vivos, os pais biológicos devem ter dado o seu livre consentimento;
- a adopção deve ser feita no interesse da criança.
Na maioria dos países (mas não todos), a criança adquirirá o seu apelido e nacionalidade e terá os mesmos direitos sucessórios que um filho biológico.
Como pai ou mãe adoptivos, terá os mesmos direitos e obrigações que qualquer outro progenitor em relação aos seus filhos biológicos.
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Footnote
Neste caso, os 27 Estados-Membros da UE + a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.