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Actualização : 27/06/2014

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Rapto parental

Se o seu ex-parceiro levar ilegalmente o seu filho de um país da UE para outro (sem a sua autorização ou violando as decisões tomadas pelos tribunais do país onde reside com o seu filho), pode intentar uma ação judicial fazer valer o seu direito de guarda.

Consulte a autoridade central competenteбългарски (bg)czech (cs)dansk (da)Deutsch (de)eesti (et)ελληνικά (el)English (en)español (es)Français (fr)Gaeilge (ga)italiano (it)latviešu (lv)lietuvių (lt)magyar (hu)Malti (mt)Nederlands (nl)polski (pl)română (ro)slovenčina (sk)slovenščina (sl)suomi (fi)svenska (sv) em matéria de rapto parental internacional que o poderá ajudar nas diligências a tomar.

Logo que for intentada a ação judicial no país para onde a criança foi levada ilegalmente, os tribunais desse país exigirão que a criança seja restituída ao progenitor que tem a sua guarda, desde que estejam preenchidos todos os requisitos legais.

Exceções

  • se a criança estiver em perigo no país onde vivia antes do rapto
  • se a criança tiver uma idade que lhe permita declarar que não quer regressar

Em princípio, o progenitor e a criança devem ter a oportunidade de serem ouvidos em tribunal durante as audiências.

Não pode impugnar uma decisão sobre a guarda da sua criança através do rapto da mesmo ou da tentativa de obter um julgamento diferente noutro país.

Se quiser impugnar uma decisão sobre o direito de guarda, tem de se dirigir aos tribunais do país onde foi proferida a decisão.

Exceções

Estas regras não são aplicáveis na Dinamarca, nem nos países do EEE (Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça).

Porém, a Dinamarca, a Islândia, a Noruega e a Suíça assinaram a Convenção da Haia sobre o rapto internacional de crianças adotada em 1980български (bg)czech (cs)dansk (da)Deutsch (de)eesti (et)ελληνικά (el)English (en)español (es)Français (fr)Gaeilge (ga)italiano (it)latviešu (lv)lietuvių (lt)magyar (hu)Malti (mt)Nederlands (nl)polski (pl)română (ro)slovenčina (sk)slovenščina (sl)suomi (fi)svenska (sv). Os casos de rapto que envolvam esses países são assim tratados ao abrigo desta convenção e de outros acordos internacionais.

Experiência pessoal

Fazer respeitar o direito de guarda

Após 14 anos de vida comum passados em Itália, Irena e Vincenzo decidiram divorciar-se. Em 2007, um tribunal italiano concedeu a Vincenzo a guarda da filha do casal, Alessandra, e ordenou que esta fosse acolhida temporariamente num lar de crianças em Pisa. No mesmo dia, Irena partiu para a Eslovénia com a filha.

Um tribunal esloveno reconheceu a decisão do tribunal italiano e intentou uma ação para permitir que Alessandra voltasse para casa do pai. Contudo, Irena opôs-se a essa decisão.

Invocando a defesa dos interesses da criança, o tribunal esloveno concedeu a Irena a guarda provisória de Alessandra, alegando que a estadia da sua filha num lar em Itália poderia acarretar um trauma irreversível. Além disso, durante as audiências no tribunal esloveno, Alessandra manifestou o desejo de continuar a viver com a mãe.

Vincenzo recorreu da decisão do tribunal esloveno e ganhou a ação. Alessandra voltou a viver com o pai em Itália.

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