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Actualização : 31/03/2015

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Rapto parental

Se o seu ex-parceiro levar ilegalmente o seu filho de um país da UE para outro (sem a sua autorização ou violando as decisões tomadas pelos tribunais do país onde reside com o seu filho), pode intentar uma ação judicial fazer valer o seu direito de guarda.

Consulte a autoridade central competente English em matéria de rapto parental internacional que o poderá ajudar nas diligências a tomar.

Logo que for intentada a ação judicial no país para onde a criança foi levada ilegalmente, os tribunais desse país exigirão que a criança seja restituída ao progenitor que tem a sua guarda, desde que estejam preenchidos todos os requisitos legais.

Exceções

  • se a criança estiver em perigo no país onde vivia antes do rapto
  • se a criança tiver uma idade que lhe permita declarar que não quer regressar

Em princípio, o progenitor e a criança devem ter a oportunidade de serem ouvidos em tribunal durante as audiências.

Não pode impugnar uma decisão sobre a guarda da sua criança através do rapto da mesmo ou da tentativa de obter um julgamento diferente noutro país.

Se quiser impugnar uma decisão sobre o direito de guarda, tem de se dirigir aos tribunais do país onde foi proferida a decisão.

Exceções

Estas regras não são aplicáveis na Dinamarca, nem nos países do EEE (Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça).

Porém, a Dinamarca, a Islândia, a Noruega e a Suíça assinaram a Convenção da Haia sobre o rapto internacional de crianças adotada em 1980 English. Os casos de rapto que envolvam esses países são assim tratados ao abrigo desta convenção e de outros acordos internacionais.

 

Experiência pessoal

Fazer respeitar o direito de guarda

Após 14 anos de vida comum passados em Itália, Irena e Vincenzo decidiram divorciar-se. Em 2007, um tribunal italiano concedeu a Vincenzo a guarda da filha do casal, Alessandra, e ordenou que esta fosse acolhida temporariamente num lar de crianças em Pisa. No mesmo dia, Irena partiu para a Eslovénia com a filha.

Um tribunal esloveno reconheceu a decisão do tribunal italiano e intentou uma ação para permitir que Alessandra voltasse para casa do pai. Contudo, Irena opôs-se a essa decisão.

Invocando a defesa dos interesses da criança, o tribunal esloveno concedeu a Irena a guarda provisória de Alessandra, alegando que a estadia da sua filha num lar em Itália poderia acarretar um trauma irreversível. Além disso, durante as audiências no tribunal esloveno, Alessandra manifestou o desejo de continuar a viver com a mãe.

Vincenzo recorreu da decisão do tribunal esloveno e ganhou a ação. Alessandra voltou a viver com o pai em Itália.

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