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Actualização : 23/06/2015

Perguntas frequentes - Propinas e ajuda financeira

  • Sou dinamarquês e gostaria de estudar na Alemanha, mas a universidade exige o pagamento de propinas. Os cidadãos europeus que estudam noutro país da UE não estão isentos de propinas?

    NÃO. A legislação europeia não o isenta de pagar propinas, prevendo apenas que tem direito ao mesmo tratamento que os nacionais do país da UE no qual pretende estudar. Neste caso, se os estudantes alemães forem obrigados a pagar propinas, também terá de o fazer.

  • Sou francês e gostava de estudar na Irlanda. Sei que os cidadãos irlandeses não têm de pagar propinas nas universidades irlandesas. Isto também se aplica a mim?

     SIM. Ao abrigo da legislação europeia, todos os cidadãos da UE têm direito a beneficiar do sistema de ensino do país de acolhimento nas mesmas condições dos estudantes nacionais. Neste caso, isto significa que os estudantes franceses têm direito ao mesmo tratamento que os estudantes irlandeses relativamente às propinas.

  • Sou inglês, mas frequento uma universidade escocesa. As minhas propinas são mais elevadas do que as dos estudantes escoceses e as dos estudantes de outros países da UE. Penso que se trata de um caso de discriminação. Será que a UE me pode ajudar?

    NÃO, pois o que está aqui em causa é a relação entre o Reino Unido e os seus próprios cidadãos. Trata-se de uma questão de política interna de um país da UE, que não tem nada a ver com o direito europeu.

  • Sou checa e vivo no Reino Unido desde os 12 anos. Gostava de tirar um curso universitário neste país, mas só o poderei fazer se tiver uma bolsa. A quem devo dirigir-me? Às autoridades checas ou às autoridades britânicas?

    Contacte, em primeiro lugar, as autoridades britânicas. Os países da UE devem dar aos nacionais de outros países da UE que sejam residentes permanentes no seu território o mesmo tipo de apoio que aos seus próprios cidadãos. Para ser considerada residente permanente tem de viver ininterruptamente durante cinco anos no país. Por conseguinte, se na altura em que iniciar o curso já estiver a viver há, pelo menos, cinco anos no Reino Unido, tem direito ao mesmo tipo de apoio que os estudantes britânicos.

  • Sou polaco e acabo de terminar a minha licenciatura na Polónia. Gostava de prosseguir os meus estudos fazendo um mestrado em França. Tenho direito a uma bolsa de estudos da Polónia ou de França?

    TALVEZ. Os países da UE não são obrigados a conceder bolsas aos estudantes de outros países da UE nem aos seus cidadãos que decidam ir estudar para o estrangeiro.

    Este tipo de decisões é da competência das autoridades nacionais. Há países que não dão bolsas a estudantes que querem estudar no estrangeiro.

    Contacte as entidades competentes de ambos os países para se informar sobre as possibilidades de obter ajuda.

  • Corro o risco de perder a bolsa que me foi concedida pelo meu país de origem se for estudar para o estrangeiro?

    É POSSÍVEL. Cabe às autoridades do seu país decidir se lhe concedem ou não uma bolsa caso vá estudar para o estrangeiro. Contacte-as para obter mais informações sobre este assunto.

    Porém, caso o seu país conceda esse tipo de apoio, deve assegurar-se de que os critérios para poder beneficiar dessa ajuda não criam entraves injustificados à sua liberdade de circulação.

  • Tenho a nacionalidade austríaca, mas estou a estudar direito a tempo inteiro no Reino Unido. Solicitei uma bolsa para assegurar a minha subsistência e um empréstimo para pagar as propinas, que me foram recusados. Tenho direito a apoio financeiro no Reino Unido na mesma base que os estudantes britânicos?

    NÃO. Tem direito às mesmas ajudas para pagar as propinas que os estudantes britânicos, mas não tem automaticamente direito a uma bolsa para assegurar a sua subsistência nas mesmas condições que as aplicáveis aos cidadãos britânicos. Os países da UE não são obrigados a conceder bolsas para assegurar a subsistência de pessoas que não sejam consideradas residentes permanentes, a não ser que se trate de trabalhadores por conta de outrem, de trabalhadores por conta própria (ou pessoas que tenham esse estatuto) ou de membros das respetivas famílias.
  • Sou francês e gostava de estudar na República Checa. Tenho de me tornar residente da República Checa para pagar as mesmas propinas que os estudantes checos?

    NÃO. De acordo com a legislação europeia, enquanto cidadão francês a estudar na República Checa, não lhe podem cobrar propinas mais elevadas do que as exigidas aos estudantes de nacionalidade checa. No entanto, poderá não ter direito a uma bolsa por parte das autoridades checas, a menos que seja residente permanente no país.
  • Um estabelecimento de ensino da União Europeia pode cobrar propinas mais elevadas a um cidadão estrangeiro do que a um nacional desse país? Por exemplo, uma escola na Polónia pode cobrar propinas mais elevadas a um cidadão britânico do que as que cobra a um cidadão polaco?

    NÃO. Nenhum estabelecimento de ensino da UE pode discriminar em função da nacionalidade. Neste caso, uma escola polaca não pode cobrar propinas mais elevadas a um aluno britânico do que a um aluno polaco.
  • Tenho a nacionalidade checa, mas estou a viver e a trabalhar há um ano e meio no Reino Unido.  Requeri uma bolsa de estudos, mas foi-me proposto um montante reduzido pelo facto de ser trabalhador migrante. Não tenho direito à integralidade da bolsa?

    TALVEZ. Poderá ter direito a uma bolsa de estudos se a formação que pretende seguir estiver relacionada com o seu trabalho anterior. Nesse caso, terá direito a uma bolsa do mesmo montante que um estudante britânico. O montante da bolsa é inversamente proporcional ao rendimento do agregado familiar.

 

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