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Condições de admissão e propinas

  • Tenciono frequentar um curso universitário noutro país da UE mas antes de me inscrever sou obrigado a passar num exame de língua. Esta exigência é legal?

    SIM - As autoridades competentes podem exigir que faça um exame de língua. Porém, essas regras devem ser aplicadas com flexibilidade, prevendo-se excepções consoante as situações individuais (por exemplo, para as pessoas que viveram ou trabalharam num país onde se fale essa língua).

  • Obtive o meu diploma na Holanda e gostava de prosseguir os meus estudos em Espanha. Mas a universidade que contactei em Espanha recusa-se a reconhecer o meu diploma holandês como sendo equivalente ao diploma espanhol necessário em Espanha para a formação que tenho em vista. Poderia esclarecer-me?

    TALVEZ - O reconhecimento das qualificações académicas é da exclusiva responsibilidade dos países da UE. A Comissão Europeia só pode intervir nos seguintes casos:

    • se a recusa do reconhecimento das qualificações académicas constituir uma discriminação com base na nacionalidade;
    • se os procedimentos para as fazer reconhecer forem de tal forma demorados e onerosos que possam ser considerados uma restrição à livre circulação.

    O Centro ENIC-NARIC English (uma rede europeia de informação sobre o reconhecimento académico) do país de acolhimento pode ajudá-lo contactando para esse efeito o Centro ENIC-NARIC do seu país.

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