Perguntas frequentes - Educação

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Inscrição numa escola

• Os meus filhos não falam bem a língua do país para onde nos mudámos. Isso significa que, apesar de ser bastante mais caro, teremos de os inscrever numa escola internacional?

  NÃO - Como cidadãos da UE, os seus filhos têm o direito de frequentar as escolas de qualquer outro país membro nas mesmas condições que os cidadãos desse país. Independentemente dos conhecimentos linguísticos, os seus filhos têm o direito de se inscrever numa turma equivalente à que frequentavam no país de origem, tanto em termos de idade como de nível de ensino.

  Ao abrigo da legislação europeia, se for um cidadão da UE e se mudou a sua residência para outro país da UE para aí trabalhar, os seus filhos têm direito a aulas gratuitas da língua do novo país para poderem integrar-se melhor no sistema de ensino.

Acesso ao ensino e propinas

• Sou dinamarquês e quero estudar na Alemanha, mas a universidade exige o pagamento de propinas. Os cidadãos da UE que estudam noutro país da UE não estão isentos de propinas?

  NÃO - A legislação da UE não prevê a isenção de propinas neste caso. Apenas prevê a igualdade de tratamento dos estudantes da UE. Neste caso, se os estudantes alemães forem obrigados a pagar propinas, os estudantes de outras nacionalidades também terão de as pagar.

• Sou francês e gostava de estudar na Irlanda. Sei que os cidadãos irlandeses estão isentos do pagamento de propinas nas universidades irlandesas. Isto também se aplica ao meu caso?

  SIM - Ao abrigo da legislação europeia, todos os cidadãos da UE têm direito a beneficiar do sistema de ensino do país de acolhimento nas mesmas condições dos estudantes nacionais. Neste caso, isto significa que os estudantes franceses têm direito ao mesmo tratamento que os estudantes irlandeses relativamente às propinas.

• Sou inglesa, mas frequento uma universidade escocesa. Eu e todos os outros estudantes da UE têm de pagar propinas mais elevadas do que os estudantes escoceses. Penso que se trata de um caso de discriminação. Poderá a UE ajudar-me?

  NÃO - A questão diz respeito ao Reino Unido e aos seus cidadãos, pelo que é de natureza interna, não estando abrangida pela legislação europeia.

• Tenciono frequentar um curso universitário noutro país da UE mas antes de me inscrever sou obrigado a passar num exame de língua. Esta exigência é legal?

  SIM - As autoridades competentes podem exigir que faça um exame de língua. Porém, essas regras devem ser aplicadas com flexibilidade, prevendo-se excepções consoante as situações individuais (por exemplo, para as pessoas que viveram ou trabalharam num país onde se fale essa língua).

Empréstimos e bolsas de estudo

• Corro o risco de perder a bolsa que me foi concedida pelo meu país de origem se for estudar para o estrangeiro?

  TALVEZ - Se quiser estudar no estrangeiro, as autoridades do seu país podem decidir se lhe concedem ou não uma bolsa. Contacte-as para receber mais informações.

  Porém, caso lhe concedam uma bolsa, as autoridades do seu país têm de velar por que os critérios de atribuição dessa ajuda não constituam um entrave injustificado à sua liberdade de circulação.

• Sou checa e vivo no Reino Unido desde os 12 anos. Gostava de tirar um curso universitário neste país mas só o poderei fazer se tiver uma bolsa. A quem me devo dirigir? Às autoridades checas ou às britânicas?

  Contacte as autoridades britânicas. Os países da UE devem dar aos cidadãos estrangeiros de países da UE que sejam residentes permanentes a mesma ajuda que aos seus próprios cidadãos. Para ser considerada residente permanente tem de viver cinco anos sem interrupção no país.

  Por conseguinte, se na altura em que iniciar o seu curso já viver há, pelo menos, cinco anos no Reino Unido, tem direito às mesmas bolsas de estudo que os estudantes britânicos.

• Sou polaco e acabo de terminar a minha licenciatura na Polónia. Gostava agora de fazer o mestrado em França. Tenho direito a uma bolsa de estudos na Polónia ou em França?

  TALVEZ - Os países da UE não são obrigados a conceder bolsas aos estudantes de outros países da UE nem aos seus cidadãos que decidem ir estudar para o estrangeiro.

  Estas decisões competem às entidades nacionais. Nalguns países, a concessão de bolsas limita as possibilidade de estudar no estrangeiro.

  Contacte as entidades responsáveis em ambos os países para se informar sobre as possibilidades de obter ajuda.

Reconhecimento das qualificações académicas

• Obtive o meu diploma na Holanda e gostava de prosseguir os meus estudos em Espanha. Mas a universidade que contactei em Espanha recusa-se a reconhecer o meu diploma holandês como sendo equivalente ao diploma espanhol necessário em Espanha para a formação que tenho em vista. Poderia esclarecer-me?

  TALVEZ - O reconhecimento das qualificações académicas é da exclusiva responsibilidade dos países da UE. A Comissão Europeia só pode intervir nos seguintes casos:

  • se a recusa do reconhecimento das qualificações académicas constituir uma discriminação com base na nacionalidade;
  • se os procedimentos para as fazer reconhecer forem de tal forma demorados e onerosos que possam ser considerados uma restrição à livre circulação.

  O Centro ENIC-NARIC English (uma rede europeia de informação sobre o reconhecimento académico) do país de acolhimento pode ajudá-lo contactando para esse efeito o Centro ENIC-NARIC do seu país.

Por onde começar?

• Gostaria de trabalhar como voluntário no estrangeiro.  Onde posso informar-me e obter apoio?

  Contacte a sua agência nacional Deutsch English français ou o centro de recursos SALTO English da sua região, no caso da Europa Oriental e do Cáucaso, do Sudeste Europeu e da região euro-mediterrânica.

  Pode também consultar o sítio Web do Serviço Voluntário Europeu Deutsch English français e o guia do Serviço Voluntário Europeu English.

• Quero trabalhar como voluntário em Espanha. Tenho de saber espanhol?

  NÃO - A não ser que o conhecimento da língua seja imprescindível para o tipo de trabalho que escolheu. De qualquer modo, os projectos contam com um apoio linguístico. De certeza que vai aprender espanhol durante a sua estadia.

• São necessárias qualificações específicas para se ser voluntário?

  NÃO - O programa está aberto a todos. De qualquer modo, antes de iniciar o período de voluntariado, receberá uma formação específica.

O que fazer depois de encontrar um projecto?

• Gostava de participar num projecto na Ásia. Preciso de um visto?

  A participação num projecto de voluntariado não significa que não tenha de respeitar as disposições nacionais em matéria de vistos. Informe-se bem antes de partir!

• Se não gostar do trabalho, posso abandonar o projecto?

  Se estiver numa situação muito difícil e não houver forma de resolver o seu problema, é possível rescindir o seu contrato de voluntariado, mas só como último recurso.

• Tenho de pagar alguma coisa para participar num projecto de voluntariado?

  NÃO - A participação é gratuita para todos os voluntários.

• Tenho de ter um seguro?

  Se for voluntário, tem direito a um seguro gratuito. Para mais informações, contacte a organização responsável.

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