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Actualização : 25/11/2016

Práticas de fixação de preços desleais

Na UE, os vendedores devem indicar os preços de uma forma suficientemente clara para os consumidores poderem comparar facilmente preços de produtos idênticos e fazer uma escolha informada, independentemente da embalagem do produto ou do número de unidades vendidas em conjunto.

Nos termos da lei, as empresas são obrigadas a ser perfeitamente claras sobre o preço de um produto na publicidade ao mesmo ou aquando da sua venda.

Informações completas sobre preços

O preço da oferta deve incluir todos os impostos e despesas de porte. Caso existam custos suplementares que não podem ser calculados antecipadamente, os consumidores também devem ser informados do facto logo à partida.

Experiência pessoal

Steven teve conhecimento de alguns voos muito baratos a partir da Escócia, onde vive, para Espanha num sítio Web de uma companhia aérea. Mas, após ter feito a reserva em linha, o preço final era o dobro do inicialmente indicado, pois incluía várias sobretaxas que não tinham sido mencionadas em nenhuma fase do processo de reserva.

Steven contactou o serviço de assistência aos clientes, que lhe comunicou que o preço inicial era meramente indicativo. Steven telefonou então para o centro da defesa do consumidor escocês, que confirmou que embora as companhias aéreas possam efetivamente cobrar montantes extra pelo excesso de bagagem ou por refeições a bordo, tais montantes devem ser indicados desde o início do processo de reserva (juntamente com todos os outros encargos adicionais, impostos, etc.). Os custos suplementares obrigatórios, nomeadamente despesas administrativas, devem ser sempre incluídos no preço inicial.

Após intervenção do centro de defesa do consumidor, a companhia aérea passou a indicar todos os custos adicionais de um modo claro e inequívoco logo no início do processo de reserva.

Se algo é anunciado como sendo gratuito, os consumidores não podem ser obrigados a pagar mais do que o custo que implica:

  • responder ao anúncio
  • ir buscar o artigo ou mandá-lo entregar

Facilitar a comparação: preço unitário

Os consumidores devem ter a possibilidade de comparar os preços de produtos de marcas e embalagem de tamanhos diferentes. Isto é, devem poder calcular facilmente quanto poupariam comprando uma embalagem de cereais de tamanho familiar em vez de uma caixa mais pequena.

Todos os produtos devem indicar de forma clara, legível e facilmente identificável não só o preço de venda, mas também o preço unitário (ou seja, o preço por quilo ou litro).

Esta regra também se aplica aos anúncios que mencionem um preço de venda.

Experiência pessoal

Nadine vive com a filha de cinco meses na Bélgica, perto da fronteira alemã. Para poupar dinheiro, começou a comparar os preços das fraldas em diferentes lojas, tanto na Bélgica como no outro lado da fronteira, na Alemanha.

Encontrou assim um vendedor na Alemanha que oferecia pacotes das mesmas fraldas pelo mesmo preço que na Bélgica. Todavia, ao examinar o preço unitário, Nadine verificou que os pacotes alemães continham 140 fraldas, enquanto os pacotes à venda na Bélgica tinham apenas 90, pelo que estas últimas eram bastante mais caras. Obviamente, Nadine passou a comprar as fraldas na Alemanha.

Antes de fazer uma compra, não se esqueça de verificar o preço unitário.

Exceções

Existem alguns artigos aos quais as regras em matéria de preço unitário podem não ser aplicáveis, devido à natureza ou destino especial dos mesmos ou porque a indicação do preço unitário pode causar confusão, tais como:

  • produtos vendidos em máquinas de venda automática
  • bens vendidos em leilão
  • obras de arte e antiguidades

Para mais informações, ver também: Aplicação e cumprimento da Diretiva relativa às práticas comerciais desleaisEnglish

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