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Actualização : 05/12/2016

Acesso à Internet

Ligação à Internet

Onde quer que esteja na UE, deve poder aceder a serviços de comunicações eletrónicas de boa qualidade e a preços acessíveis, nomeadamente à Internet (pelo menos, um acesso básico). Deve haver, pelo menos, um fornecedor de Internet que assegure esse serviço. É que se designa princípio do «serviço universal».

Em determinados casos, por exemplo se existirem problemas de viabilidade técnica, o seu pedido poderá não ser considerado «razoável» e ser recusado.

Para mais informações, contacte as entidades reguladoras nacionaisEnglish do seu país, que o porão em contacto com o seu fornecedor de serviço universal.

Experiência pessoal

Jack, que foi viver para uma zona recôndita da Escócia, gostaria de ter ligação à Internet na sua casa nova. Contactou vários operadores, que lhe disseram que não cobriam a região, até que descobriu quem era o prestador de serviço universal na Escócia. Contactou então esse operador, que lhe forneceu uma ligação à Internet.

Neutralidade da rede

Tem direito a aceder e a distribuir o conteúdo e os serviços em linha que desejar. O seu fornecedor de Internet não pode bloquear, tornar mais lentos ou discriminar determinados conteúdos, aplicações ou serviços em linha, com exceção de três casos específicos:

  • para dar cumprimento a obrigações legais, como uma decisão judicial que bloqueie determinados conteúdos ilegais
  • para proteger a segurança e a integridade da rede, por exemplo, de vírus ou «malware»
  • para gerir um congestionamento excecional ou temporário da rede

É isto que se chama «neutralidade da rede».

Experiência pessoal

John, um cidadão britânico que começou recentemente a trabalhar na Alemanha, queria utilizar uma aplicação de videochamadas para falar com a família sem gastar dinheiro no telefone. Ficou contente quando descobriu que havia várias aplicações gratuitas de videochamadas que podia utilizar com a sua ligação à Internet.

A legislação europeia em matéria de neutralidade da rede proíbe os fornecedores de Internet de bloquear aplicações ou de cobrar taxas adicionais pelas aplicações de videochamadas.

Assinaturas de serviços Internet

O seu fornecedor de Internet deve informá-lo sobre:

  • preços, tarifas e encargos em vigor, incluindo opções tarifárias e pacotes
  • termos e condições normais aplicáveis
  • qualidade do serviço (por exemplo, velocidade dos descarregamentos)

Experiência pessoal

Laura, que vive na Roménia, queria ter uma ligação à Internet em casa, mas tinha dúvidas quanto à qualidade dos serviços previstos nos vários pacotes propostos.

Felizmente, conforme exigido por lei, todos os prestadores de serviços davam informações suficientes nos seus sítios Web. Além disso, a entidade reguladora romena também dava informações complementares.

O fornecedor de Internet deve igualmente:

  • informá-lo com a devida antecedência se desejar modificar o contrato (por exemplo, para aumentar as tarifas)
  • permitir que rescinda o contrato sem qualquer penalização caso não concorde com as novas condições
  • oferecer um período mínimo razoável de vigência dos contratos, por exemplo, um contrato por um período inicial igual ou inferior a doze meses (os contratos que excedam um período de vigência de dois anos são ilegais)

Experiência pessoal

Eric queria ter ligação à Internet em casa em Londres onde ia passar um ano no quadro de um intercâmbio universitário. Mas os operadores que contactou disseram-lhe que a duração mínima do contrato era de dois anos.

Depois de consultar a entidade reguladora nacional competente e de se informar sobre o seus direitos, Eric voltou a contactar os operadores e conseguiu obter um contrato de um ano.

Assistência especial para utilizadores com deficiência

Se é um utilizador com deficiência, tem direito a beneficiar da mesma variedade de serviços que a maioria dos consumidores.

Além disso, poderá ter direito a que o seu prestador de serviços lhe forneça dispositivos de acessibilidade especiais, tais como, por exemplo, sistemas de magnificação e de leitura de ecrã, caso tenha uma deficiência visual.

Para mais informações sobre direitos de acessibilidade, contacte a entidade reguladora nacionalEnglish .

Experiência pessoal

Véronique, cidadã francesa, tem problemas de visão. Necessita, por isso, de assistência especial para poder consultar a Internet.

Por indicação de um amigo, informou-se junto do prestador de serviço universal francês sobre a possibilidade de obter um sistema de leitura de ecrã e esse prestador disponibilizou-lhe o software necessário.

Legislação da UE
  • Diretiva Serviço Universal - versão consolidada não oficial (2002/22/CE) pdf English
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