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Actualização : 25/11/2016

Telecomunicações e Internet

Na UE, os cidadãos beneficiam de direitos específicos no que se refere ao acesso e à utilização da Internet e dos serviços em linha. Estes direitos são descritos em pormenor no Código dos direitos em linha da UE.

Onde quer que se encontre na UE, deve haver sempre, pelo menos, um fornecedor que lhe ofereça serviços de telecomunicações de qualidade e a preços acessíveis, incluindo uma linha telefónica e um acesso básico à Internet. Trata-se do chamado princípio do «serviço universal».

Também existem regras europeias específicas sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados pelas empresas e pelos sítios Web quando utiliza a Internet.

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