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Actualização : 23/02/2017

IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado

Pagar o IVA no país onde faz a compra

Os particulares que fazem compras na UE só têm de pagar IVA uma vez, no país onde fazem a compra.

Pode levar para casa qualquer bem que compre noutro país da UE sem ter de parar na fronteira ou fazer uma declaração aduaneira. A única condição é que o bem adquirido seja para seu uso pessoal ou da sua família e que não se destine a revenda.

Exceção: serviços de telecomunicações, serviços de radiodifusão e televisão e serviços eletrónicos

O IVA sobre os serviços de telecomunicações, de radiodifusão e televisão e eletrónicos é cobrado no país onde vive o consumidor (país onde este está estabelecido ou onde tem residência permanente ou habitual) e não no país onde o serviço foi comprado. Estas regras são aplicáveis a serviços prestados tanto na UE como fora da UE.

Experiência pessoal

O IVA tributado sobre os conteúdos digitais é o do país de residência

Senta vive na Suécia e compra livros eletrónicos a uma livraria em linha finlandesa. O fornecedor finlandês deve cobrar-lhe o IVA sueco e não o IVA finlandês.

Fazer compras em linha noutro país da UE

Se comprar um bem noutro país da UE para entrega no seu país de residência, podem aplicar-se regras especiais. Se a empresa a quem compra o bem vender bens acima de um certo valor no seu país, onde os bens são entregues, o IVA não pode ser cobrado no país onde é feita a compra.

Em vez disso, o IVA deve ser cobrado no país onde o bem é entregue, ou seja, é aplicável o IVA do país de destino. O limite para vendas transfronteiras é fixado por cada país da UEpdfEnglish em 35 000 ou 100 000 euros. Isto significa que a maioria dos grandes retalhistas que vendem na Internet e fazem entregas na UE têm de cobrar o IVA do país de destino.

Experiência pessoal

Por vezes, a taxa de IVA poder ser mais elevada

Lucie, que vive na Bélgica, encomenda um livro a um grande retalhista em linha no Reino Unido. No momento de pagar a encomenda e indicar o endereço de entrega, verifica que o preço tinha aumentado em relação ao inicialmente indicado. Lucie tenta perceber o porquê desse aumento e constata que a empresa cobrou o IVA belga à taxa de 6 % em vez do IVA do Reino Unido à taxa de 0 %.

Na Bélgica, o limite a partir do qual se aplica a regra do país de destino é de 35 000 euros. Isto significa que uma empresa que vendeu bens num valor superior a 35 000 euros para a Bélgica durante o exercício anterior deve aplicar a taxa de IVA do país de destino. A empresa a quem Lucie encomendou o livro faz entregas frequentes na Bélgica e, por conseguinte, deve cobrar o IVA à taxa belga, apesar de o livro ser expedido a partir do Reino Unido.

Exceção para os automóveis

Caso adquira um automóvel novo noutro país da UE, o IVA é liquidado no país para onde importa e onde regista o automóvel (isto é, o seu país de residência). Este regime de IVA aplica-se igualmente a outros meios de transporte novos, como os grandes motociclos, os barcos e os aviões.

Para efeitos do IVA, entende-se por automóvel novo um automóvel com menos de 6000 km ou menos de seis meses. Por automóvel usado, entende-se um automóvel com mais de seis meses e mais de 6000 km.

Saiba mais sobre o pagamento do IVA quando se compra um automóvel noutro país da UE.

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