Ferramentas de serviço

Seleção de línguas

Bandeira da UE

Percurso de navegação

Actualização : 28/03/2017

IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado

Pagar o IVA no país onde faz a compra

Os particulares que fazem compras na UE só têm de pagar IVA uma vez, no país onde fazem a compra.

Pode levar para casa qualquer bem que compre noutro país da UE sem ter de parar na fronteira ou fazer uma declaração aduaneira. A única condição é que o bem adquirido seja para seu uso pessoal ou da sua família e que não se destine a revenda.

Reembolso do IVA

Os cidadãos de países terceiros que visitam a UE podem obter o reembolso do IVA pago sobre bens que tenham comprado durante a sua estadia se os apresentarem na alfândega no momento da partida no prazo de três meses a contar da data da aquisição, juntamente com os documentos necessários ao reembolso do IVA. Regra geral, estes documentos são emitidos pelo vendedor, embora nem todos os comerciantes o façam, uma vez que se trata de um sistema facultativo. Alguns países fixam um valor de compras mínimofrançaisDeutschEnglish para se poder beneficiar do reembolso.

Fazer compras em linha noutro país da UE

Se comprar um bem noutro país da UE para entrega no seu país de residência, podem aplicar-se regras especiais. Se a empresa a quem compra o bem vender bens acima de um certo valor no seu país, onde os bens são entregues, o IVA não pode ser cobrado no país onde é feita a compra.

Em vez disso, o IVA deve ser cobrado no país onde o bem é entregue, ou seja, é aplicável o IVA do país de destino. O limite para vendas transfronteiras é fixado por cada país da UEpdfEnglish em 35 000 ou 100 000 euros. Isto significa que a maioria dos grandes retalhistas que vendem na Internet e fazem entregas na UE têm de cobrar o IVA do país de destino.

Experiência pessoal

Por vezes, a taxa de IVA poder ser mais elevada

Lucie, que vive na Bélgica, encomenda um livro a um grande retalhista em linha no Reino Unido. No momento de pagar a encomenda e indicar o endereço de entrega, verifica que o preço tinha aumentado em relação ao inicialmente indicado. Lucie tenta perceber o porquê desse aumento e constata que a empresa cobrou o IVA belga à taxa de 6 % em vez do IVA do Reino Unido à taxa de 0 %.

Na Bélgica, o limite a partir do qual se aplica a regra do país de destino é de 35 000 euros. Isto significa que uma empresa que vendeu bens num valor superior a 35 000 euros para a Bélgica durante o exercício anterior deve aplicar a taxa de IVA do país de destino. A empresa a quem Lucie encomendou o livro faz entregas frequentes na Bélgica e, por conseguinte, deve cobrar o IVA à taxa belga, apesar de o livro ser expedido a partir do Reino Unido.

Exceção: serviços de telecomunicações, serviços de radiodifusão e televisão e serviços eletrónicos

O IVA sobre os serviços de telecomunicações, de radiodifusão e televisão e eletrónicos é cobrado no país onde vive o consumidor (país onde este está estabelecido ou onde tem residência permanente ou habitual) e não no país onde o serviço foi comprado. Estas regras são aplicáveis a serviços prestados tanto na UE como fora da UE.

Experiência pessoal

O IVA tributado sobre os conteúdos digitais é o do país de residência

Senta vive na Suécia e compra livros eletrónicos a uma livraria em linha finlandesa. O fornecedor finlandês deve cobrar-lhe o IVA sueco e não o IVA finlandês.

Exceção para os automóveis

Caso adquira um automóvel novo noutro país da UE, o IVA é liquidado no país para onde importa e onde regista o automóvel (isto é, o seu país de residência). Este regime de IVA aplica-se igualmente a outros meios de transporte novos, como os grandes motociclos, os barcos e os aviões.

Para efeitos do IVA, entende-se por automóvel novo um automóvel com menos de 6000 km ou menos de seis meses. Por automóvel usado, entende-se um automóvel com mais de seis meses e mais de 6000 km.

Saiba mais sobre o pagamento do IVA quando se compra um automóvel noutro país da UE.

Consultas públicas
    Precisa de ajuda dos serviços de assistência?
    Ajuda e aconselhamento