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Actualização : 28/03/2017

Expedição e entrega

Se não levantar imediatamente a sua encomenda ou se solicitar a entrega no seu domicilio, o vendedor dispõe de 30 diaspara efetuar a entrega, salvo se tiver havido acordo explícito da sua parte em relação a um prazo diferente.

Despesas de porte

O cliente deve sempre ser informado do preço total da sua compra, incluindo o porte e outros custos.

As diferenças de preços para a entrega de encomendas no estrangeiro podem ser justificadas.

É necessário o seu consentimento explicito em relação a quaisquer custos adicionais, por exemplo, quando lhes são propostas opções de entrega rápida ou embalagem para oferta. A utilização de uma casa pré-assinalada no sítio Web do vendedor não constitui um consentimento válido, pelo que o comprador tem direito ao reembolso de qualquer pagamento obtido deste modo.

Artigos danificados

O vendedor é responsável por qualquer dano causado ao produto desde o momento da expedição até à entrega.

Lembre-se que se algum dos artigos que tiver adquirido em qualquer parte da UE se revelar defeituoso ou não corresponder ao que foi publicitado, tem direito a pedir a reparação, substituição ou, se nenhuma das duas for possível, o reembolso. Mais informações sobre garantias.

Não cumprimento do prazo de entrega

Se não receber o produto no prazo de 30 dias ou no prazo mutuamente acordado, deve assinalar o facto ao vendedor e conceder-lhe um prazo adicional razoável para efetuar a entrega. Por exemplo, se o vendedor o informar de que a entrega sofreu um atraso de uma semana devido a problemas com os fornecedores, é razoável conceder-lhe uma semana suplementar.

Se o vendedor não respeitar esse prazo suplementar, tem direito a rescindir o contrato e a ser reembolsado.  Não é obrigado a conceder um prolongamento do prazo ao vendedor se este se negar a efetuar a entrega ou se o prazo de entrega acordado for imperativo, como no caso de o artigo em questão ser necessário para um evento específico (um vestido de noiva, por exemplo).

Experiência pessoal

Em meados de novembro, Andrej, que vive na Eslováquia, encomendou em linha uma caixa de vinho a um vendedor em Itália para a ceia de Natal da família. O Natal passou sem que o vinho tivesse sido entregue.

Como o produto não foi entregue no prazo de 30 dias, apesar de Andrej ter chamado a atenção do vendedor e de lhe ter dado um prazo suplementar para a entrega, Andrej tem direito a ser reembolsado pelo vendedor.

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