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Actualização : 05/10/2017

Preços e pagamentos

Quando faz uma compra, deve ser informado de forma clara sobre o preço total dos bens ou serviços , incluindo todos os impostos e custos adicionais.

No caso de uma compra em linha, deve poder, por exemplo, clicar num botão, para confirmar que tem conhecimento de que fazer uma encomenda implica uma obrigação de pagamento.

Sobretaxas: taxas pela utilização de cartões ou de outros meios de pagamento

Se um vendedor pretender cobrar-lhe um montante suplementar pela utilização de um determinado meio de pagamento, como, por exemplo, um cartão de crédito, esse montante não pode ser superior ao custo do processamento do pagamento suportado pelo vendedor. Em alguns países, a faturação desse tipo de encargos é proibida.

Custos de serviços adicionais

Os clientes devem dar o seu consentimento expresso relativamente a qualquer pagamento adicional solicitado pelo vendedor, por exemplo, pelo envio por correio expresso, por uma embalagem de presente ou pelo seguro de viagem.

Um vendedor não pode cobrar por estes serviços, a não ser que o comprador tenha optado explicitamente por eles. A utilização de uma casa pré-assinalada no sítio Web do vendedor não constitui um consentimento válido, pelo que o comprador tem direito ao reembolso de qualquer pagamento obtido deste modo.

Experiência pessoal

Ewa, uma cidadão polaca, comprou uma série de livros pela Internet. Para sua surpresa, quando recebeu o extrato do cartão de crédito, verificou que tinha pago mais do que o valor indicado no sítio do vendedor.

A legislação europeia obriga os comerciantes a indicar o preço total exato antes do cliente fazer uma compra em linha. Ewa comunicou o sucedido tanto à empresa como às entidades competentes polacas e, na sequência da intervenção destas últimas, a empresa reembolsou-lhe a diferença.

Preços discriminatórios

Como cidadão europeu, não lhe podem cobrar um preço mais elevado quando compra bens ou serviços devido à sua nacionalidade ou ao país onde reside. Algumas diferenças de preços podem justificar-se, caso assentem em critérios objetivos que não tenham a ver com a nacionalidade.

Experiência pessoal: por vezes, as diferenças de preço podem ser justificadas

Bart, um cidadão holandês, decidiu ir a uma piscina quando estava de visita a um amigo que vive na Alemanha. Bart teve de pagar mais para entrar na piscina do que o montante cobrado aos residentes, pelo que teve dúvidas se se não se trataria de um preço discriminatório ilegal.

Neste caso, a diferença de preços justifica-se. A piscina é gerida pelas autoridades locais e é financiada por impostos locais. Os residentes já contribuíram para o funcionamento da piscina, pelo que pagam um preço de entrada mais baixo.

Regras em matéria de preços dos bilhetes de viagem

A legislação europeia em matéria de preços também é aplicável aquando da compra de bilhetes de viagem, como os bilhetes de avião e de comboio, quer na Internet quer pessoalmente. Quando compra um bilhete, todos os custos, taxas e impostos devem estar incluídos no preço total desde o início do processo de reserva. Desse modo, é mais fácil comparar os preços com os preços de outros operadores turísticos. 

Quaisquer suplementos adicionais, como o seguro de viagem, devem ser claramente indicados e só podem ser sugeridos a título de opção.

Se, ao comprar um bilhete de avião, detetar informações enganosas, pode assinalar o facto às autoridades nacionais do país da UE onde reside.

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