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Actualização : 26/05/2016

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Preços e pagamentos

Quando se faz uma compra, deve ser-se informado de forma clara sobre o preço total dos bens ou serviços , incluindo todos os impostos e custos adicionais.

No caso de uma compra em linha, deve poder-se, por exemplo, clicar num botão, para confirmar que se tem conhecimento de que fazer uma encomenda implica uma obrigação de pagamento.

Sobretaxas: taxas pela utilização de cartões ou de outros meios de pagamento

Se um vendedor quiser cobrar uma sobretaxa pela utilização de um meio de pagamento específico (por exemplo, um cartão de crédito), essa taxa não pode ser superior aos custos reais que o vendedor suporta pela operação de pagamento.

Em alguns países, a faturação desse tipo de sobretaxas é proibida.

Custos de serviços adicionais

Os clientes devem dar o seu consentimento expresso relativamente a qualquer pagamento adicional solicitado pelo vendedor, por exemplo, pelo envio por correio expresso, por uma embalagem de presente ou pelo seguro de viagem.

Um vendedor não pode cobrar por estes serviços, a não ser que o comprador tenha optado explicitamente por eles. A utilização de uma casa pré-assinalada no sítio do vendedor não constitui um consentimento válido, pelo que o comprador tem direito ao reembolso de qualquer pagamento obtido deste modo.

Experiência pessoal

Ewa, que é uma cidadão polaca, comprou uma série de livros pela Internet. Para sua surpresa, quando recebeu o extrato do cartão de crédito, verificou que tinha pago mais do que o valor indicado no sítio do vendedor.

A legislação europeia obriga os comerciantes a indicar o preço total exato antes do cliente fazer uma compra em linha. Ewa comunicou o sucedido tanto à empresa como às entidades competentes polacas e, na sequência da intervenção destas últimas, a empresa reembolsou-lhe a diferença.

Preços discriminatórios

Como cidadão da UE, não lhe podem cobrar um preço mais elevado quando compra bens ou serviços , devido à sua nacionalidade ou país de residência.

No entanto, algumas diferenças de preços podem justificar-se, caso assentem em critérios objetivos que não tenham a ver com a nacionalidade.

Experiência pessoal: por vezes, as diferenças de preço podem ser justificadas

Bart, que é holandês, está de visita a um amigo que vive na Alemanha, onde decidem ir a uma piscina. O preço de entrada de Bart é mais elevado do que aquele cobrado aos residentes e este pergunta-se se este não será um preço discriminatório e ilegal.

Neste caso, a diferença de preços justifica-se. A piscina é gerida pelas autoridades locais e é financiada por impostos locais. Os residentes já contribuíram para o funcionamento da piscina e, por isso, pagam um preço de entrada mais baixo.

Legislação da UE
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Neste caso, os 28 Estados-Membros da UE, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega

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