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Actualização : 29/02/2016

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Acesso à Internet

Ligação à Internet

Onde quer que se esteja na UE, deve ser possível aceder a serviços de comunicações eletrónicas de boa qualidade e a um preço acessível, incluindo um acesso básico à Internet. Deve haver, pelo menos, um fornecedor de acesso Internet que assegure esse serviço. É que se designa o princípio do «serviço universal».

Para mais informações, contacte as entidades reguladoras English do seu país, que o colocarão em contacto com o seu fornecedor de serviço universal.

Experiência pessoal

Jack foi viver para uma região remota da Escócia e queria ter uma ligação à Internet na sua nova casa. Após ter recebido uma resposta negativa de vários operadores, descobriu finalmente quem era o prestador de serviço universal na Escócia. Dirigiu-se então a esse operador, que lhe forneceu uma ligação à Internet.

Assinaturas de serviços de Internet

O prestador deve fornecer-lhe informações sobre:

  • preços, tarifas e encargos em vigor, incluindo opções tarifárias e pacotes
  • termos e condições normais aplicáveis
  • qualidade do serviço (por exemplo, velocidade dos descarregamentos)

Experiência pessoal

Laura, que vive na Roménia, queria ter uma ligação à Internet em casa, mas tinha dúvidas quanto à qualidade dos serviços previstos nos vários pacotes propostos.

Felizmente, conforme exigido por lei, todos os prestadores de serviços consultados davam informações suficientes nos respetivos sítios Web. Laura também obteve outras informações das entidades reguladoras romenas competentes em matéria de comunicações eletrónicas.

O fornecedor do acesso à Internet deve igualmente:

  • informá-lo com a devida antecedência se desejar modificar o contrato (por exemplo, aumentar as tarifas)
  • permitir que rescinda o contrato sem qualquer penalização caso não concorde com alguma das novas condições
  • oferecer um período mínimo razoável de vigência dos contratos, por exemplo, um contrato por um período inicial igual ou inferior a doze meses (os contratos que excedam um período de vigência de dois  anos são ilegais)

Experiência pessoal

Eric queria ter uma ligação à Internet no seu apartamento em Londres, onde ia passar um ano no quadro de um intercâmbio universitário, mas os operadores que contactou disseram-lhe que a duração mínima do contrato era de dois anos.

Depois de consultar a entidade reguladora nacional competente e de se informar sobre o seus direitos, Eric voltou a contactar os operadores e conseguiu obter um contrato de um ano.

Apoio especial para utilizadores com deficiência

Se é um utilizador com deficiência, tem direito a uma escolha de fornecedores e serviços semelhante à de que beneficia a maioria dos consumidores.

Além disso, poderá ter direito a dispositivos de acessibilidade especiais fornecidos pelo seu prestador de serviços, por exemplo, sistemas de magnificação e de leitura de ecrã, caso tenha uma deficiência visual.

Para mais informações sobre direitos de acessibilidade, dirija-se à sua entidade reguladora nacional English .

Experiência pessoal

Véronique vive em França e tem problemas de visão. Necessita, por isso, de assistência especial para poder consultar a Internet.

Por indicação de um amigo, informou-se junto do prestador de serviço universal francês sobre a possibilidade de obter um sistema de leitura de ecrã e esse prestador disponibilizou-lhe o software necessário.

Proteção e segurança dos dados

Os seus dados pessoais devem ser devidamente protegidos.

Tem direito, nomeadamente:

  • a ser informado se alguma pessoa ou empresa guardar os seus dados pessoais nos respetivos ficheiros (sítios Web, bases de dados, prestadores de serviços, etc.)
  • a ser devidamente informado e a dar o seu acordo se um sítio desejar armazenar e recolher informações do seu computador ou seguir a sua atividade quando está em linha (por exemplo, através de cookies)
  • a ser informado se os seus dados pessoais que estiverem na posse de um prestador de serviços tiverem sido perdidos, roubados ou divulgados de alguma outra forma com possíveis consequências negativas para a sua privacidade
  • a corrigir ou apagar os seus dados se estes estiverem incorretos ou incompletos
  • a que não lhe seja enviada publicidade não solicitada (spam)
  • à garantia da confidencialidade das suas comunicações em linha (por exemplo, mensagens eletrónicas)

Experiência pessoal

Maria vive em Espanha e passa muito tempo a conversar com os amigos na Internet. Depois de ter lido algumas notícias nos jornais, Maria começou a ficar preocupada com a possibilidade do seu prestador de serviços poder controlar as suas mensagens.

Uma consulta rápida do sítio da autoridade espanhola responsável pela proteção dos dados permitiu-lhe obter informações que a deixaram mais descansada quanto ao seu direito à confidencialidade das suas atividades em linha e ao que o seu prestador de serviços podia ou não fazer com os seus dados pessoais. Esclareceu também outras questões de ordem prática, como a utilização de cookies.

 

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