Percurso de navegação

Actualização : 30/06/2016

Serviços de telecomunicações e Internet

Na UE, os cidadãos beneficiam de direitos específicos no que se refere ao acesso e à utilização da Internet e dos serviços em linha. Estes direitos são descritos em pormenor no Código dos direitos em linha da UE hrvatski English.

Onde quer que se encontre na UE, deve haver sempre, pelo menos, um fornecedor de Internet que ofereça um acesso básico à Internet a um preço acessível. Trata-se do chamado princípio do «serviço universal».

Também existem regras europeias específicas sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados pelas empresas e pelos sítios Web quando utiliza a Internet.

Para mais informações, consulte:

Veja também:

Consultas públicas