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Actualização : 25/11/2016

Pagamentos, transferências e cheques

Pagamentos, transferências e caixas automáticos

Comissões aplicáveis aos pagamentos internacionais na UE

Se fizer um pagamento transnacional na UE, os bancos devem informá-lo de forma clara e simples das taxas ou comissões eventualmente aplicáveis.

Se se tratar de um pagamento em euros ou coroas suecas, os bancos não devem cobrar comissões mais elevadas do que as que cobrariam por uma transação nacional do mesmo valor em euros

Esta regra é aplicável a todos os pagamentos processados eletronicamente, incluindo:

  • transferências entre contas bancárias em diferentes países da UE
  • levantamentos em caixas automáticos nos países da UE
  • pagamentos com cartão de débito ou de crédito na UE
  • operações de débito direto
  • transferências financeiras

Estas regras também se aplicam aos bancos instalados em países da UE que não pertencem à área do euro.

Tempo de processamento dos pagamentos eletrónicos e das transferências

Os pagamentos eletrónicos em euros realizados na UE devem chegar ao destinatário no prazo de um dia útil.

Experiência pessoal

Tenha em mente que os bancos ainda podem cobrar comissões nacionais por pagamentos internacionais

Lidia, que vive em Itália, ficou surpreendida por ter de pagar uma comissão para transferir 1000 euros para a Alemanha, pelo que contactou o centro do consumidorEnglish mais próximo para saber se os seus direitos resultantes da legislação europeia não teriam sido violados.

A conclusão foi que os dois bancos em causa tinham cobrado as taxas habituais pelas operações de pagamento nacionais: o banco italiano de Lidia cobrara um montante igual ao aplicável a uma transferência nacional em Itália, enquanto que o banco alemão cobrara um montante igual ao aplicável a um pagamento efetuado na Alemanha.

As comissões bancárias variam de banco para banco e de país para país.

Cheques

As regras europeias em matéria de comissões bancárias cobradas no caso de pagamentos nacionais e internacionais não se aplicam aos cheques.

As comissões pela cobrança de cheques de outros países da UE são, por vezes, muito elevadas. Além disso, em muitos países da UE os cheques já não são aceites como forma de pagamento.

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