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Actualização : 21/04/2016

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Pagamentos, transferências e cheques

Pagamentos, transferências e caixas automáticos

Comissões por pagamentos internacionais em euros

Se fizer um pagamento internacional em euros, coroas suecas ou leis romenos na UE, os bancos devem-no informar de forma clara e simples das taxas ou comissões eventualmente aplicáveis.

Os bancos não devem cobrar comissões mais elevadas do que as que cobrariam por uma transação nacional em euros do mesmo valor

Esta regra é aplicável a todos os pagamentos processados eletronicamente em euros ou coroas suecas e leus romenos, incluindo:

  • transferências entre contas bancárias de diferentes países da UE
  • levantamentos em caixas automáticos/ATM nos países da UE
  • pagamentos com cartão de débito ou de crédito em toda a UE
  • operações de débito direto
  • transferências financeiras

Estas regras também se aplicam aos bancos de países da UE que não pertencem à área do euro.

Tempo de processamento dos pagamentos eletrónicos e das transferências

Os pagamentos eletrónicos em euros realizados na área do euro devem ser recebidos no prazo de um dia útil.

Estas regras serão alargadas aos países que não utilizam o euro a partir de 31 de outubro de 2016.

Experiência pessoal

Deve ter em mente que os bancos ainda podem cobrar comissões nacionais por pagamentos internacionais

Lidia, que vive em Itália, ficou surpreendida com a elevada comissão de 1 000 euros que lhe foi cobrada por uma transferência para a Alemanha, pelo que contactou o centro de consumidores local English para saber se os seus direitos ao abrigo da legislação europeia não teriam sido violados.

Concluiu-se que os dois bancos em causa tinham cobrado as taxas habituais pelas operações de pagamento nacionais: o banco italiano de Lidia cobrara o mesmo montante que aquele exigido por uma transferência nacional em Itália, enquanto que o banco alemão cobrara o mesmo montante que exige pela receção de pagamentos provenientes da Alemanha.

As comissões bancárias variam consideravelmente de banco para banco e de país para país.

Cheques

As regras da UE sobre comissões bancárias para pagamentos nacionais e internacionais em euros não se aplicam aos cheques.

As comissões pela cobrança de cheques de outros países da UE são, por vezes, muito elevadas . Além disso, há muitos países da UE que já não aceitam cheques como forma de pagamento.

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