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Actualização : 20/09/2016

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Contas bancárias na UE

Direito a uma conta bancária de base

Poderá querer ou precisar de abrir uma conta bancária no seu país ou noutro país da UE.

Se é residente legal num país da UE, tem direito a abrir uma «conta bancária de base». Os bancos não podem recusar-se a abrir-lhe uma conta bancária de base só porque não vive no país onde o banco está sediado.

Este direito não se aplica a outros tipos de contas bancárias, como as contas poupança.

Circunstâncias em que os bancos podem recusar-se a abrir uma conta de pagamento de base

O banco pode recusar-se a abrir-lhe uma conta se não respeitar as regras da UE em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo .

Em alguns países da UE, podem recusar-se a abrir-lhe uma conta bancária de base se já tiver uma conta semelhante noutro banco no mesmo país.

Em alguns países da UE, se quiser abrir uma conta de pagamento de base e não viver no país, os bancos poderão pedir-lhe que demonstre um interesse genuíno em fazê-lo. É o caso, por exemplo, se residir num país da UE e trabalhar noutro.

Características de uma conta bancária de base

Uma «conta de pagamento de base» é uma conta que cobre operações correntes que utiliza no seu dia-a-dia, como:

  • depositar dinheiro
  • levantar dinheiro
  • receber e efetuar pagamentos (por exemplo, débitos diretos e pagamentos com cartão)

A conta também deve incluir um cartão de pagamento que pode utilizar para levantar dinheiro e fazer compras, tanto na Internet como nas lojas.

Quando disponíveis, o banco deve incluir o acesso aos serviços bancários em linha na sua conta. No entanto, o banco não é obrigado a dar-lhe facilidades de descoberto ou de crédito.

Em alguns países da UE, o banco poderá cobrar-lhe uma taxa anual pela conta de pagamento básica. Essa taxa deve ser razoável.

Experiência pessoal

Pode abrir uma conta num país da UE onde não vive

Sándor começou a trabalhar para uma empresa sediada na Eslovénia mas continuou a viver na Hungria. A empresa pediu-lhe que abrisse uma conta bancária na Eslovénia para lhe depositar o salário.

Sándor dirigiu-se a um banco próximo do seu local de trabalho e pediu para abrir uma conta bancária de base. O banco abriu-lhe uma conta, apesar de Sándor não residir na Eslovénia.

Os bancos não se podem recusar-se a abrir-lhe uma conta bancária de base unicamente porque não reside no país.

Mudar a conta bancária

Pode mudar a sua conta bancária para outro banco no mesmo país da UE. O seu novo banco deverá ajudá-lo.

Se desejar mudar a sua conta para outro banco no mesmo país, informe o novo banco de que pretende mudar e transferir os seus pagamentos recorrentes para a nova conta.

O seu novo banco garantirá que o seu antigo banco transfere os dados e anula quaisquer ordens de transferência permanentes. O novo banco deve também:

  • informar terceiros - como a sua entidade patronal, o seu organismo de segurança social ou os seus fornecedores de serviços de utilidade pública (água, gás e eletricidade por exemplo) — de que mudou a sua conta
  • criar as suas novas ordens de transferência permanentes
  • aceitar os débitos diretos relevantes na nova conta

Se decidir encerrar a sua antiga conta, poderá ter de pagar uma taxa.

Se, na sequência da mudança de conta, incorrer em custos porque o banco não respeitou um prazo (por exemplo, para anular um pagamento) ou fez um erro, o banco tem de o reembolsar desses custos. Em caso de problemas, pode apresentar o seu caso a uma entidade de resolução extrajudicial de litígios.

Experiência pessoal

A mudança de contas bancárias nem sempre decorre sem problemas

Quando Suzanne saiu de Toulouse para ir viver para Paris, decidiu transferir a sua conta bancária para um banco local. Pediu ao novo banco em Paris para transferir todos os seus pagamentos para a nova conta e fechar a conta antiga em Toulouse.

O banco em Paris pediu ao banco em Toulouse que anulasse as suas ordens de transferência permanentes e fechasse a conta de Suzanne. Em seguida, criou ordens de transferência permanentes a partir da sua nova conta. No entanto, esqueceu-se de informar o operador de telefonia móvel e Suzanne teve de pagar uma multa por a ordem de transferência permanente não ter sido executada a tempo.

Suzanne reclamou junto do banco em Paris, que aceitou reembolsá-la dos custos e corrigiu a ordem de transferência permanente em causa.

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Neste caso, os 28 países da UE

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