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Actualização : 16/06/2017

Queixas e resolução de litígios

Se considera que o seu fornecedor de energia não respeita ou não respeitou os seus direitos (condições contratuais, qualidade do serviço, etc.), tem várias opções.

Pode apresentar queixa ao seu fornecedor, que lhe deve dar as informações necessárias sobre como proceder.

Este procedimento deverá levar à resolução rápida do litígio e, eventualmente, à obtenção de reembolso e/ou indemnização.

Se a sua reclamação não for gerida a seu contento, tem igualmente o direito de a apresentar a um organismo independente de resolução extrajudicial de litígiosEnglish , como, por exemplo, um provedor para a energia.

Estas opções não limitam o seu direito de posterior recurso a um tribunal.

 

Experiência pessoal

Helen, que vive no Reino Unido, não ficou satisfeita com a fatura de eletricidade, porque não percebia como a empresa fez os cálculos para chegar ao valor final, que a seu ver, era excessivo.

Queixou-se por escrito ao fornecedor de eletricidade, mas a resposta que recebeu não foi satisfatória. Oito semanas depois de ter apresentado a queixa que a empresa não resolveu, Helen decidiu levar o caso ao provedor para a energia, o qual pediu explicações à empresa fornecedora. A empresa reconheceu ter havido um erro nos cálculos, tendo ainda modificado o modelo das faturas, para as tornar mais fáceis de compreender pelos consumidores.

 

Um ponto de contacto nacional para a energia

Cada pais deve ter um ponto único de contactoEnglish junto do qual os cidadãos podem obter todas as informações de que precisam sobre os seus direitos enquanto consumidores de energia, a legislação em vigor e a gestão eficaz de litígios com os fornecedores de gás ou eletricidade.

Entidades reguladoras nacionais

Os seus direitos enquanto consumidor de energia na UE têm de estar definidos na legislação do seu país. Para mais informações, contacte a sua autoridade reguladora nacionalEnglish , a quem compete garantir a defesa dos consumidores em conformidade com a legislação da UE.

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