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Actualização : 29/05/2017

Procedimentos extrajudiciais para os consumidores

No caso de ter um problema com um produto ou serviço que tenha comprado, por exemplo, se o vendedor se recusar a reparar um produto ou a reembolsar o dinheiro que pagou pelo mesmo, pode procurar resolver o litígio sem recorrer ao tribunal através de um mecanismo de resolução alternativa de litígiosEnglish.

Se o litígio disser respeito a bens ou serviços comprados em linha, também pode apresentar a reclamação em linha através da plataforma de resolução de litígios em linha.

A resolução alternativa de litígios é geralmente um procedimento simples e barato, que permite evitar o recurso ao tribunal.

Resolução alternativa de litígios

A resolução alternativa de litígiosEnglish é oferecida por organismos extrajudiciais neutros como conciliadores, mediadores, árbitros, provedores e comissões de resolução de litígios. Estes organismos podem pôr o comerciante e o consumidor em contacto e ajudá-los a encontrar uma solução para o litígio. Podem igualmente propor uma solução ou até impô-la.

Os organismos de resolução alternativa de litígios devem satisfazer critérios de qualidade rigorosos estabelecidos pela UE, que garantem que o litígio será tratado de forma eficaz, equitativa, independente e transparente. A maioria destes organismos intervém de forma gratuita ou a baixo custo. Regra geral, chegam a um resultado no prazo de 90 dias. A abrigo da legislação europeia, há a possibilidade de recorrer a estes organismos para resolver todos os litígios contratuais entre um consumidor e um comerciante estabelecido na UE.

A resolução alternativa de litígios pode ser utilizada para qualquer setor do mercado (por exemplo, transportes, banca, telecomunicações, energia, produtos eletrónicos, aparelhos domésticos, aluguer de automóveis ou limpeza a seco).

Procure uma entidade de resolução alternativa de litígios no seu paísmagyarEnglish.

Experiência pessoal

Arvidas é lituano e recebeu uma conta do seu fornecedor de Internet mais alta do que o estipulado no contrato.

Após tentar em vão que o fornecedor de Internet corrigisse a fatura, Arvidas dirigiu-se ao organismo lituano de resolução alternativa de litígios, que o ajudou a encontrar uma solução adequada.

Resolução de litígios em linha

Se tiver um litígio com um comerciante de outro país da UE relativo a produtos ou serviços comprados em linha, pode recorrer ao sítio de resolução de litígios em linha da UE, que está disponível em todas as línguas da UE e cujo serviço é gratuito.

Em caso de apresentação de uma queixa através do sítio de resolução de litígios em linha da UE, o comprador e o vendedor têm de chegar a acordo quanto ao organismo de resolução alternativa de litígios que tratará do litígio. Cada organismo tem as suas próprias regras e procedimentos e, eventualmente, taxas. Para mais informações, dirija-se ao ponto de contacto nacionalEnglish em qualquer altura do procedimento.

Procure uma entidade de resolução alternativa de litígios no seu paísmagyarEnglish.

Experiência pessoal

Michaela, que vive na República Checa, comprou um novo telemóvel pela Internet a uma empresa alemã. Quando constatou que o mesmo não correspondia ao que tinha encomendado, tentou chegar a acordo com o vendedor. Como não conseguiu, resolveu apresentar uma reclamação através do sítio de resolução de litígios em linha da UE.

Com o acordo de Michaela e do comerciante, o organismo de resolução alternativa de litígios tratou do processo e Michaela acabou por receber um telemóvel novo. A solução foi encontrada de forma simples e barata e totalmente em linha.

 

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