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Actualização 07/2015

Actualização 07/2015

Comunicação de importações/exportações


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Se exportar e/ou importar mais do que um determinado valor de bens dentro do território da UE, terá de comunicar os seus fluxos comerciais (Sistema Intrastat: síntese).

Os limiares acima dos quais deve comunicar essas informações são fixados por cada país da UE. Existem limiares diferentes para as exportações (expedições) e as importações (chegadas).

Limiares de isenção

INTRASTAT: Limiar de isenção (por país) 2015 - Chegadas - Euro 2015 - Chegadas - Divisa nacional 2015 - Expedições - Euro 2015 - Expedições - Divisa nacional
AT  750 000  750 000  750 000  750 000
BE 1 500 000 1 500 000 1 000 000 1 000 000
BG  189 178  370 000  112 484  220 000
CY  100 000  100 000  55 000  55 000
CZ  320 000 8 000 000  320 000 8 000 000
DE  500 000  500 000  500 000  500 000
DK  805 000 6 000 000  671 000 5 000 000
EE  200 000  200 000  130 000  130 000
GR  150 000  150 000  90 000  90 000
ES  400 000  400 000  400 000  400 000
FI  500 000  500 000  500 000  500 000
FR  460 000  460 000  460 000  460 000
HR  235 000 1 800 000  130 600 1 000 000
HU  337 000 100 000 000  337 000 100 000 000
IE  191 000  191 000  635 000  635 000
IT  200 000  200 000  200 000  200 000
LT  290 000 1 001 312  215 000  742 352
LU  200 000  200 000  150 000  150 000
LV  170 000  170 000  130 000  130 000
MT   700   700   700   700
NL 1 500 000 1 500 000 1 500 000 1 500 000
PL  714 711 3 000 000  357 355 1 500 000
PT  300 000  300 000  250 000  250 000
RO  113 379  500 000  204 082  900 000
SE  900 000 9 000 000  450 000 4 500 000
SI  120 000  120 000  200 000  200 000
SK  200 000  200 000  400 000  400 000
UK 1 873 800 1 500 000  312 300  250 000

Se atingir um limiar a meio do ano (por exemplo, em julho), terá de comunicar os fluxos comerciais a partir do mês seguinte (neste caso, agosto).

Quem tem de comunicar os fluxos comerciais?

As empresas e os particulares registados para efeitos do IVA (sujeitos passivos) que expedem e/ou recebem mercadorias, a partir do momento em que essas expedições e/ou chegadas excedam o limiar estabelecido.

Pode incumbir uma empresa especializada de comunicar os fluxos comerciais em seu nome, mas continuará a ser responsável por fornecimento dos dados solicitados.

Quando deve ser feita a comunicação?

  • pelo menos uma vez por mês, relativamente aos fluxos comerciais do mês anterior
  • o prazo para a comunicação das informações é fixado pela autoridade nacional competente.

Que fluxos comerciais devem ser comunicados?

Movimentos físicos de bens entre países da UE.

Determinados fluxos comerciais (como os serviços) estão isentos da obrigação de comunicação de informações no âmbito do Intrastat.

Que dados devem ser fornecidos?

Os relatórios mensais devem incluir os seguintes dados:

  • número de IVA
  • período de referência
  • direção do fluxo comercial: expedição e chegada das mercadorias
  • código de oito dígitos que identifica a mercadoria (CN8)
  • código do país da UE de expedição/chegada
  • valor das mercadorias, com exclusão do IVA e dos impostos especiais de consumo
  • quantidade de mercadorias em massa líquida (sem embalagem)
  • unidade de medida (por exemplo, quilo, litro, número de peças)
  • natureza da transação (por exemplo, bens enviados para transformação posterior).

Poderá igualmente ter de fornecer informações adicionais, como as condições de entrega (por exemplo, «Entrega no terminal» caso o vendedor tenha assumido todas as despesas e riscos de transporte até as mercadorias serem descarregadas no terminal designado) ou o modo de transporte das mercadorias.

 

 

 

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