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Actualização 10/2015

Actualização 10/2015

Comunicar importações/exportações

Se exportar e/ou importar mercadorias acima de um determinado valor dentro do território da UE, terá de apresentar um relatório estatístico sobre os fluxos comerciais intra-UE ( Sistema Intrastat - síntese).

Os limiares acima dos quais os fluxos comerciais devem ser comunicados são fixados anualmente por cada país da UE (geralmente no último trimestre) e vigoram durante o ano seguinte. São fixados limiares distintos para as exportações (expedições) e para as importações (chegadas).

Limiares de isenção

INTRASTAT: Limiar de isenção (por país) 2015 - Chegadas - Euro 2015 - Chegadas - Moeda nacional 2015 - Expedições - Euro 2015 - Expedições - Moeda nacional
AT  750 000  750 000  750 000  750 000
BE 500 000 500 000 000 000 000 000
BG  189 178  370 000  112 484  220 000
CY  100 000  100 000  55 000  55 000
CZ  320 000 8 000 000  320 000 8 000 000
DE  500 000  500 000  500 000  500 000
DK  805 000 6 000 000  671 000 5 000 000
EE  200 000  200 000  130 000  130 000
GR  150 000  150 000  90 000  90 000
ES  400 000  400 000  400 000  400 000
FI  500 000  500 000  500 000  500 000
FR  460 000  460 000  460 000  460 000
HR  235 000 1 800 000  130 600 1 000 000
HU  337 000 100 000 000  337 000 100 000 000
IE  191 000  191 000  635 000  635 000
IT  200 000  200 000  200 000  200 000
LT  290 000 1 001 312  215 000  742 352
LU  200 000  200 000  150 000  150 000
LV  170 000  170 000  130 000  130 000
MT   700   700   700   700
NL 1 500 000 1 500 000 1 500 000 1 500 000
PL  714 711 3 000 000  357 355 1 500 000
PT  300 000  300 000  250 000  250 000
RO  113 379  500 000  204 082  900 000
SE  900 000 9 000 000  450 000 4 500 000
SI  120 000  120 000  200 000  200 000
SK  200 000  200 000  400 000  400 000
UK 1 873 800 1 500 000  312 300  250 000

A partir de que momento é obrigado a comunicar as importações/exportações?

As autoridades do seu país estabelecem um limiar que é aplicável num determinado ano civil (ano X).

  • Se as importações ou as exportações que efetuou no ano anterior (ano X-1) excederem esse limiar, deve comunicar os dados a partir de janeiro do ano em questão (ano X).     

Exemplo: Para 2016 as autoridades do seu país fixam em 100 000 euros o limiar para as importações. Se em 2015 as suas importações excederem esse limiar, terá de comunicar os dados a partir de janeiro de 2016.

  • Se as importações/exportações que efetuou no ano anterior não excederem o limiar, mas este for excedido durante o ano em curso, deverá começar a comunicar os dados a partir do mês em que isso aconteceu.

Exemplo: Para 2015 as autoridades do seu país fixaram em 100 000 euros o limiar para as importações. De janeiro a junho de 2015 as suas importações totalizaram 90 000 euros. Em julho as suas importações totalizaram 15 000 euros. Uma vez que em julho de 2015 o total cumulado das suas importações excedeu o limiar de 100 000 euros, deverá comunicar os dados a partir desse mês. A sua primeira declaração Intrastat dirá respeito às importações de julho no montante de 15 000 euros.

Quem deve comunicar os fluxos comerciais?

As empresas e os particulares que estão registados para efeitos do IVA e que expedem e/ou recebem mercadorias, a partir do momento em que essas expedições e/ou chegadas excedam o correspondente limiar anual estabelecido pelas autoridades do seu país.

É possível designar uma empresa especializada para o representar e comunicar os fluxos comerciais em seu nome.

Quando deve ser feita a comunicação?

  • Pelo menos uma vez por mês, relativamente aos fluxos comerciais do mês anterior
  • O prazo para a comunicação das informações é fixado pela autoridade nacional competente.

Que fluxos comerciais devem ser comunicados?

Movimentos físicos de bens entre países da UE

Se está autorizado a utilizar o regime aduaneiro de aperfeiçoamento ativo Deutsch français English e se os bens transformados/não transformados circulam entre Estados-Membros, a comunicação desses movimentos é obrigatória (desde maio de 2014).

Nota: Os fluxos comerciais de serviços que não comportem movimentos transfronteiras de bens estão isentos da obrigação de comunicação no âmbito do Intrastat.

Que dados devem ser fornecidos?

As comunicações mensais Intrastat devem incluir os seguintes dados:

  • número de IVA
  • período (mês) de referência
  • direção do fluxo comercial: expedição ou chegada
  • código de 8 dígitos da Nomenclatura Combinada (NC) (a NC é publicada anualmente no Jornal Oficial da UE)
  • código do país da UE de expedição/chegada
  • valor dos bens, excluindo IVA e impostos especiais de consumo

(Quando o valor se refere a atividades de transformação, é necessário obter o valor dos bens transformados, isto é, o valor dos bens não transformados ao qual se soma o valor acrescentado durante a transformação, por exemplo, materiais utilizados e salários dos trabalhadores).

Exemplo: Assinou um contrato para o revestimento de tubos de metal que lhe são enviados de outro país da UE. O valor a comunicar referente às suas importações é o valor dos tubos não transformados. No que se refere às suas exportações, terá de comunicar o valor do produto transformado, ou seja, o valor dos tubos antes do revestimento acrescido dos custos adicionais correspondentes aos materiais utilizados e à mão de obra.

  • a quantidade de bens em massa líquida (sem embalagem)
  • a unidade de medida de acordo com a NC (por exemplo, litro, número de unidades, metros quadrados)
  • o código correspondente à natureza da operação (que identifica a atividade: compra, venda ou transformação).

Poderá também ter de fornecer informações adicionais, como condições de entrega de acordo com o contrato (por exemplo, EXW, CIF, FOB) ou o modo de transporte (marítimo, rodoviário, ferroviário)

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