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Comunicação de importações/exportações

Se exportar e/ou importar mais do que um determinado valor de bens dentro do território da UE, terá de comunicar os seus fluxos comerciais (Sistema Intrastat: síntese).

Os limiares acima dos quais deve comunicar essas informações são fixados por cada país da UE. Existem limiares diferentes para as exportações (expedições) e as importações (chegadas).

Se atingir um limiar a meio do ano (por exemplo, em julho), terá de comunicar os fluxos comerciais a partir do mês seguinte (neste caso, agosto).

Quem tem de comunicar os fluxos comerciais?

As empresas e os particulares registados para efeitos do IVA (sujeitos passivos) que expedem e/ou recebem mercadorias, a partir do momento em que essas expedições e/ou chegadas excedam o limiar estabelecido.

Pode incumbir uma empresa especializada de comunicar os fluxos comerciais em seu nome, mas continuará a ser responsável por fornecimento dos dados solicitados.

Quando deve ser feita a comunicação?

  • pelo menos uma vez por mês, relativamente aos fluxos comerciais do mês anterior
  • o prazo para a comunicação das informações é fixado pela autoridade nacional competente.

Que fluxos comerciais devem ser comunicados?

Movimentos físicos de bens entre países da UE.

Determinados fluxos comerciais (como os serviços) estão isentos da obrigação de comunicação de informações no âmbito do Intrastat.

Que dados devem ser fornecidos?

Os relatórios mensais devem incluir os seguintes dados:

  • número de IVA
  • período de referência
  • direção do fluxo comercial: expedição e chegada das mercadorias
  • código de oito dígitos que identifica a mercadoria (CN8)
  • código do país da UE de expedição/chegada
  • valor das mercadorias, com exclusão do IVA e dos impostos especiais de consumo
  • quantidade de mercadorias em massa líquida (sem embalagem)
  • unidade de medida (por exemplo, quilo, litro, número de peças)
  • natureza da transação (por exemplo, bens enviados para transformação posterior).

Poderá igualmente ter de fornecer informações adicionais, como as condições de entrega (por exemplo, «Entrega no terminal» caso o vendedor tenha assumido todas as despesas e riscos de transporte até as mercadorias serem descarregadas no terminal designado) ou o modo de transporte das mercadorias.



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Pode apresentar uma queixa em linha ou consultar o centro Solvit do seu país.

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