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Actualização 06/2016

Actualização 06/2016

Comunicar importações/exportações

Se exportar e/ou importar mercadorias acima de um determinado valor dentro do território da UE, terá de apresentar um relatório estatístico sobre os fluxos comerciais intra-UE ( Sistema Intrastat - síntese).

Os limiares acima dos quais os fluxos comerciais devem ser comunicados são fixados anualmente por cada país da UE (geralmente no último trimestre) e vigoram durante o ano seguinte. São fixados limiares distintos para as exportações (expedições) e para as importações (chegadas).

Limiares de isenção

INTRASTAT: Limiar de isenção (por país)

Estado-Membro Código do país

2016 - Chegadas – Euro

2016 - Chegadas - Moeda nacional

2016 - Expedições –Euro

2016 - Expedições - Moeda nacional

Áustria AT  750 000  750 000  750 000  750 000
Bélgica BE 1 500 000 1 500 000 1 000 000 1 000 000
Bulgária BG  235 194 460 000  132 936 260 000
Chipre CY  100 000  100 000  55 000  55 000
República Checa CZ  320 000 8 000 000  320 000 8 000 000
Alemanha DE  800 000  800 000  500 000  500 000
Dinamarca DK  804 000 6 000 000  630 000 4 700 000
Estónia EE  200 000  200 000  130 000  130 000
Grécia GR  150 000  150 000  90 000  90 000
Espanha ES  400 000  400 000  400 000  400 000
Finlândia FI  550 000  550 000  500 000  500 000
França FR  460 000  460 000  460 000  460 000
Croácia HR  236 000 1 800 000  119 000 900 000
Hungria HU  324 675 100 000 000  324 675 100 000 000
Irlanda IE  500 000  500 000  635 000  635 000
Itália IT  200 000  200 000  200 000  200 000
Lituânia LT  280 000 280 000  200 000  200 000
Luxemburgo LU  200 000  200 000  150 000  150 000
Letónia LV  180 000  180 000  130 000  130 000
Malta MT   700   700   700   700
Países Baixos NL 1 000 000 1 000 000 1 200 000 1 200 000
Polónia PL  716 812 3 000 000  358 406 1 500 000
Portugal PT  350 000  350 000  250 000  250 000
Roménia RO  113 040  500 000  203 473  900 000
Suécia SE  990 000 9 000 000  495 000 4 500 000
Eslovénia SI  120 000  120 000  200 000  200 000
Eslováquia SK  200 000  200 000  400 000  400 000
Reino Unido UK 1 860 765 1 200 000  310 128  250 000

A partir de que momento é obrigado a comunicar as importações/exportações?

As autoridades do seu país estabelecem um limiar que é aplicável num determinado ano civil (ano X).

  • Se as importações ou as exportações que efetuou no ano anterior (ano X-1) excederem esse limiar, deve comunicar os dados a partir de janeiro do ano em questão (ano X).     

Exemplo: Para 2016 as autoridades do seu país fixam em 100 000 euros o limiar para as importações. Se em 2015 as suas importações excederem esse limiar, terá de comunicar os dados a partir de janeiro de 2016.

  • Se as importações/exportações que efetuou no ano anterior não excederem o limiar, mas este for excedido durante o ano em curso, deverá começar a comunicar os dados a partir do mês em que isso aconteceu.

Exemplo: Para 2015 as autoridades do seu país fixaram em 100 000 euros o limiar para as importações. De janeiro a junho de 2015 as suas importações totalizaram 90 000 euros. Em julho as suas importações totalizaram 15 000 euros. Uma vez que em julho de 2015 o total cumulado das suas importações excedeu o limiar de 100 000 euros, deverá comunicar os dados a partir desse mês. A sua primeira declaração Intrastat dirá respeito às importações de julho no montante de 15 000 euros.

Quem deve comunicar os fluxos comerciais?

As empresas e os particulares que estão registados para efeitos do IVA e que expedem e/ou recebem mercadorias, a partir do momento em que essas expedições e/ou chegadas excedam o correspondente limiar anual estabelecido pelas autoridades do seu país.

É possível designar uma empresa especializada para o representar e comunicar os fluxos comerciais em seu nome.

Quando deve ser feita a comunicação?

  • Pelo menos uma vez por mês, relativamente aos fluxos comerciais do mês anterior
  • O prazo para a comunicação das informações é fixado pela autoridade nacional competente.

Que fluxos comerciais devem ser comunicados?

Movimentos físicos de bens entre países da UE

Se está autorizado a utilizar o regime aduaneiro de aperfeiçoamento ativo Deutsch français English e se os bens transformados/não transformados circulam entre Estados-Membros, a comunicação desses movimentos é obrigatória (desde maio de 2014).

Nota: Os fluxos comerciais de serviços que não comportem movimentos transfronteiras de bens estão isentos da obrigação de comunicação no âmbito do Intrastat.

Que dados devem ser fornecidos?

As comunicações mensais Intrastat devem incluir os seguintes dados:

  • número de IVA
  • período (mês) de referência
  • direção do fluxo comercial: expedição ou chegada
  • código de 8 dígitos da Nomenclatura Combinada (NC) (a NC é publicada anualmente no Jornal Oficial da UE)
  • código do país da UE de expedição/chegada
  • valor dos bens, excluindo IVA e impostos especiais de consumo

(Quando o valor se refere a atividades de transformação, é necessário obter o valor dos bens transformados, isto é, o valor dos bens não transformados ao qual se soma o valor acrescentado durante a transformação, por exemplo, materiais utilizados e salários dos trabalhadores).

Exemplo: Assinou um contrato para o revestimento de tubos de metal que lhe são enviados de outro país da UE. O valor a comunicar referente às suas importações é o valor dos tubos não transformados. No que se refere às suas exportações, terá de comunicar o valor do produto transformado, ou seja, o valor dos tubos antes do revestimento acrescido dos custos adicionais correspondentes aos materiais utilizados e à mão de obra.

  • a quantidade de bens em massa líquida (sem embalagem)
  • a unidade de medida de acordo com a NC (por exemplo, litro, número de unidades, metros quadrados)
  • o código correspondente à natureza da operação (que identifica a atividade: compra, venda ou transformação).

Poderá também ter de fornecer informações adicionais, como condições de entrega de acordo com o contrato (por exemplo, EXW, CIF, FOB) ou o modo de transporte (marítimo, rodoviário, ferroviário)

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