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Actualização 25/10/2016

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Reembolso do IVA

Empresas estabelecidas na UE
 

Em que circunstâncias é possível solicitar o reembolso do IVA?

Se a sua empresa pagou IVA sobre as suas atividades num país da UE onde não está estabelecida, poderá ter direito a um reembolso do IVA por parte da administração fiscal desse país.

Alguns países da UE não preveem a possibilidade de reembolso para certas categorias de despesas (por exemplo, restauração, espetáculos, automóveis, combustíveis, etc.).

Como solicitar o reembolso do IVA

O reembolso do IVA deve ser solicitado em linha junto da administração fiscal do país onde está estabelecida a empresa.

Se a empresa tiver direito a esse reembolso, a administração fiscal em causa transmitirá o pedido à sua homóloga no outro país.

O procedimento de reembolso do IVA está harmonizado a nível da UE. Apresentação resumida do processo de reembolso do IVA pdf English com a definição das responsabilidades da administração fiscal nacional

Pode obter mais informações sobre os processos do reembolso do IVA para as empresas estabelecidas na UE français Deutsch English em cada um dos países da UE a seguir:

Escolha um país:

Pontos de contacto nacionais

Para ter a certeza de que dispõe das informações corretas, confirme-as junto do ponto de contacto nacional pdf English competente para cada caso concreto.

Atrasos nos pagamentos

Se um país se atrasar no reembolso do IVA, a empresa poderá ter direito a receber juros de mora.

Se tiver problemas com as autoridades públicas, contacte os nossos serviços de assistência e aconselhamento .

Apresentar um pedido - códigos dos bens/serviços

Ao apresentar um pedido de reembolso, deve introduzir certos códigos normalizados para descrever o tipo de bens ou serviços sobre os quais pagou IVA.

Códigos dos bens/serviços

A natureza dos bens e serviços adquiridos deve ser descrita de acordo com os seguintes códigos de despesas.

  1. Combustível
  2. Locação de meios de transporte
  3. Despesas relacionadas com meios de transporte
  4. Portagens rodoviárias e impostos de circulação
  5. Despesas de deslocação, tais como custos com táxis ou transportes públicos
  6. Alojamento
  7. Alimentação, bebidas e serviços de restauração
  8. Entradas em feiras e exposições
  9. Despesas sumptuárias, recreativas e de representação
  10. Outras

Alguns países da UE também exigem códigos adicionais para cada tipo de bens ou serviços.

 

Curso em linha - como solicitar o reembolso do IVA

Pode inscrever-se num curso em linha gratuito sobre como solicitar o reembolso do IVA no portal de ensino à distância da União Fiscal e Aduaneira français Deutsch English. Os cursos são ministrados pela Comissão em colaboração com as administrações nacionais.

 

Empresas estabelecidas em países não pertencentes à UE
 

Em que circunstâncias é possível solicitar o reembolso do IVA?

As empresas que não estiverem estabelecidas na UE e às quais tiver sido cobrado IVA sobre as respetivas atividades levadas a cabo num país da UE onde não tenham fornecido bens ou serviços podem ter o direito ao reembolso do IVA por parte da administração fiscal desse país. Por exemplo, uma empresa estabelecida na Suíça participa numa conferência na Bélgica e tem de pagar IVA sobre a sua fatura de hotel.

Como solicitar o reembolso do IVA

Para obter um reembolso, deve apresentar um pedido às autoridades competentes do país da UE onde lhe foi cobrado o IVA. Alguns países da UE só concederão um reembolso se o país onde a sua empresa está estabelecida dispuser de um sistema de reembolso equivalente para as empresas desse país da UE.

Pode obter mais informações sobre os processos do reembolso do IVA para as empresas estabelecidas em países não pertencentes à UE français Deutsch English a seguir:

Escolha um país:



 

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