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Actualização 05/2016

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Reembolso do IVA

Se a sua empresa pagou IVA sobre as suas atividades num país da UE onde não está estabelecida, poderá ter direito a um reembolso por parte da administração fiscal desse país.

Alguns países da UE não preveem a possibilidade de reembolso para certas categorias de despesas (por exemplo, restauração, espetáculos, automóveis, combustíveis, etc.).

Empresas estabelecidas na UE

O reembolso do IVA deve ser solicitado em linha junto da administração fiscal do país onde está estabelecida a empresa, que transmitirá o pedido à sua homóloga no outro país, partindo do princípio de que a empresa tem direito a esse reembolso.

Se o outro país se atrasar a proceder ao reembolso do IVA, a empresa poderá receber juros de mora.

Se tiver problemas com as autoridades públicas, contacte os nossos serviços de assistência e aconselhamento .

Os documentos de orientação para os quais este sítio remete são referidos unicamente a título indicativo. Para informações mais precisas do ponto de vista jurídico, consulte as autoridades nacionais pdf English competentes em cada caso específico.

Códigos a utilizar no pedido de reembolso

Ao apresentar um pedido de reembolso, deve indicar certos códigos normalizados para descrever o tipo de bens ou serviços sobre os quais pagou IVA (ver n.º 1 do artigo 9.º da Diretiva 2008/9/CE български (bg)czech (cs)dansk (da)Deutsch (de)eesti (et)ελληνικά (el)English (en)español (es)Français (fr)Gaeilge (ga)italiano (it)latviešu (lv)lietuvių (lt)magyar (hu)Malti (mt)Nederlands (nl)polski (pl)română (ro)slovenčina (sk)slovenščina (sl)suomi (fi)svenska (sv) ).

Alguns Estados-Membros exigem igualmente códigos adicionais para cada tipo de bens ou serviços. A lista destes códigos adicionais e a respetiva interpretação constam do Regulamento (CE) n.º 1174/2009 da Comissão български (bg)czech (cs)dansk (da)Deutsch (de)eesti (et)ελληνικά (el)English (en)español (es)Français (fr)Gaeilge (ga)italiano (it)latviešu (lv)lietuvių (lt)magyar (hu)Malti (mt)Nederlands (nl)polski (pl)română (ro)slovenčina (sk)slovenščina (sl)suomi (fi)svenska (sv) . Para informações sobre os códigos adicionais requeridos pelos Estados-Membros, consulte este documento pdf English.

Aplicação do procedimento de reembolso do IVA

A aplicação do procedimento eletrónico de reembolso suscitou um certo número de preocupações que levaram a Comissão, em colaboração com os Estados-Membros, a elaborar um quadro que sistematiza os problemas relacionados com o reembolso do IVA pdf English e respetivas soluções e um documento que clarifica a legislação aplicável pdf English , bem como as responsabilidades dos Estados-Membros nas diferentes fases do processo. Estes documentos (unicamente disponíveis em inglês) foram aprovados pelos Estados-Membros no âmbito Comité Permanente de Cooperação Administrativa.

Empresas estabelecidas em países terceiros

As empresas que não estiverem estabelecidas na UE e às quais tiver sido cobrado IVA sobre as respetivas atividades levadas a cabo num país da UE onde não tenham fornecido bens ou serviços podem ter o direito a ser reembolsadas por parte da administração fiscal desse país ( 13.ª Diretiva do IVA da UE ).

Para obter um reembolso, deve dirigir-se diretamente às autoridades do Estado-Membro em causa.

Alguns Estados-Membros só concederão um reembolso se o país onde a sua empresa está estabelecida dispuser de um sistema de reembolso equivalente para as empresas desse Estado-Membro.

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