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Reembolsos do IVA

Actualização 08/2014

Se a sua empresa pagou IVA sobre as suas atividades num país da UE onde não está estabelecida, poderá ter direito a um reembolso por parte da administração fiscal desse país.

Alguns países da UE não preveem a possibilidade de reembolso para certas categorias de despesas (por exemplo, restauração, espetáculos, automóveis, combustíveis, etc.).

Empresas estabelecidas na UE

O reembolso do IVA deve ser solicitado em linha, através administração fiscal do país onde está estabelecida a empresa, que transmitirá o pedido à sua homóloga no outro país, partindo do princípio de que a empresa tem direito a esse reembolso.

Se o outro país se atrasar a proceder ao reembolso de IVA, a empresa poderá receber juros de mora.

Os documentos de orientação para os quais este sítio remete são referidos unicamente a título indicativo. Para informações mais precisas do ponto de vista jurídico, consulte as autoridades nacionais pdf [110 KB] English competentes.

Códigos a utilizar no pedido de reembolso

Ao apresentar um pedido de reembolso, deve introduzir certos códigos normalizados para descrever o tipo de bens ou serviços sobre os quais pagou IVA (ver n.º 1 do artigo 9.º da Diretiva 2008/9/CE pdf български (bg)czech (cs)dansk (da)Deutsch (de)eesti (et)ελληνικά (el)English (en)español (es)Français (fr)Gaeilge (ga)italiano (it)latviešu (lv)lietuvių (lt)magyar (hu)Malti (mt)Nederlands (nl)polski (pl)română (ro)slovenčina (sk)slovenščina (sl)suomi (fi)svenska (sv) [54 KB] ).

Alguns Estados-Membros exigem igualmente informações adicionais codificadas para cada tipo de bens ou serviços. A lista destes códigos adicionais e a respetiva interpretação constam do Regulamento (CE) n.º 1174/2009 da Comissão pdf български (bg)czech (cs)dansk (da)Deutsch (de)eesti (et)ελληνικά (el)English (en)español (es)Français (fr)Gaeilge (ga)italiano (it)latviešu (lv)lietuvių (lt)magyar (hu)Malti (mt)Nederlands (nl)polski (pl)română (ro)slovenčina (sk)slovenščina (sl)suomi (fi)svenska (sv) [752 KB] .

Códigos adicionais requeridos pelos vários Estados-Membros pdf [21 KB] English

Aplicação do procedimento de reembolso de IVA

A aplicação do procedimento eletrónico de reembolso suscitou um certo número de preocupações que levaram a Comissão, em colaboração com os Estados‑Membros, a elaborar um quadro de eventuais dificuldades pdf [36 KB] English e respetivas soluções e um documento que clarifica a legislação nacional aplicável pdf [11 KB] English , bem como as responsabilidades dos Estados-Membros nas diferentes fases do procedimento. Estes documentos (unicamente disponíveis em inglês) foram aprovados pelos Estados-Membros no âmbito Comité Permanente de Cooperação Administrativa.

Empresas estabelecidas em países terceiros

Se a sua empresa não está estabelecida na UE e lhe for cobrado IVA sobre as suas atividades num país da UE onde não tenha fornecido bens ou serviços, pode ter direito a um reembolso por parte da administração fiscal desse país (13.ª Diretiva do IVA pdf български (bg)czech (cs)dansk (da)Deutsch (de)eesti (et)ελληνικά (el)English (en)español (es)Français (fr)Gaeilge (ga)italiano (it)latviešu (lv)lietuvių (lt)magyar (hu)Malti (mt)Nederlands (nl)polski (pl)română (ro)slovenčina (sk)slovenščina (sl)suomi (fi)svenska (sv) [156 KB] ).

Para obter um reembolso, deve dirigir-se diretamente às autoridades do Estado-Membro em causa.

Alguns Estados-Membros só concederão um reembolso se o país onde a sua empresa está estabelecida dispuser de um sistema de reembolso equivalente para as empresas desse Estado-Membro.

Aprofunde este tópico, selecionando por país:

Ajuda e aconselhamento

Ajuda e aconselhamento

A sua Europa - Aconselhamento

A sua Europa - Aconselhamento dá-lhe conselhos especializados sobre qualquer questão ou problema em matéria de aplicação da legislação da UE noutro Estado-Membro.

Solvit

A rede Solvit pode ajudá-lo a resolver um litígio com um organismo oficial de um Estado-Membro de forma gratuita e extrajudicial.
Apresente uma queixa em linha ou consulte o centro Solvit do seu país.

 

Envie uma mensagem a uma organização próxima de si

A União Europeia gere uma redeDeutschEnglishespañolfrançaisitalianopolski (Enterprise Europe Network) de organizações empresariais locais na maioria dos Estados-Membros da UniãoEnglish que talvez possa ajudá-lo.

Selecione o seu país e a sua localidade e introduza abaixo a sua pergunta.

País

Alemanha

Berlin

Bremen

Bremenhaven

Chemnitz

Dresden

Düsseldorf

Erfurt

Frankfurt/Oder

Freiburg

Hamburg

Hannover

Kaiserslautern

Kiel

Konstanz

Leipzig

Magdeburg

Mannheim

Mülheim an der Ruhr

München

Osnabrück

Potsdam

Reutlingen

Rostock

Saabrücken

Stuttgart

Trier

Ulm

Villingen-Schwenningen

Wiesbaden

Áustria

Feldkirch

Graz

Innsbruck

Klagenfurt

Linz

Salzburg

Wien

Bélgica

Antwerpen

Arlon

Brugge

Brussels

Charleroi

Gent

Hasselt

Leuven

Libramont

Liège

Mons

Namur

Nivelles

Bulgária

Dobrich

Plovidiv

Ruse

Sandanski

Sofia

Sofia

Stara Zagora

Vratsa

Yambol

Chipre

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Croácia

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Badajoz

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Bilbao

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Donostia-San Sebastian

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Bourg en Bresse

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Chambéry

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Lille

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Lyon

Marseille

Marseille

Marseille

Montpellier

Montpellier

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Pointe-à-Pitre

Poitiers

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Rouen

Saint-Denis

Saint-Etienne

Strasbourg

Toulouse

Valence

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Torino

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Venezia

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