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Actualização 13/06/2017

Sociedades-mãe e respetivas filiais

Distribuição de lucros transfronteiras

Se tiver uma sociedade-mãe num país da UE e filiais noutro, pode evitar problemas fiscais (por exemplo, dupla tributação) na distribuição de lucros transfronteiras entre estas sociedades.

Condições a preencher:

  • a sociedade-mãe e respetivas filiais estão sediados para efeitos fiscais em diferentes países da UE
  • a sociedade-mãe e respetivas filiais são passivas de imposto sobre as sociedades (sem possibilidade de isenção)
  • a sociedade-mãe e respetivas filiais estão devidamente registadas como sociedades (formas jurídicas: Inc., S.A., GmbH., LLC, etc.)
  • a sociedade-mãe detem pelo menos 10 % do capital (ou dos direitos de voto) na sua filial sediada noutro país da UE

Isenção do imposto sobre o rendimento de capitais

O imposto pode ser retido na fonte antes da declaração fiscal, o que pode eventualmente dar lugar a um reembolso ou a um pagamento complementar. A distribuição de lucros entre a sociedade-mãe e as respetivas filiais pode ser isenta de retenção na fonte (em ambos os sentidos):

  • distribuição dos lucros pelas filiais à sociedade-mãe
  • distribuição dos lucros pela sociedade-mãe às filiais

Assim acontece no país da filial e no país da sociedade-mãe, se ambos forem membros da UE.

Eliminação da dupla tributação

A dupla tributação (imposições fiscais simultâneas de mais de um país) pode ocorrer se as regras de tributação não forem devidamente respeitadas. Para evitar a dupla tributação sobre a distribuição de lucros:

  • solicite no país da UE em que se encontra sediada a sociedade-mãe uma isenção fiscal ou um crédito de imposto relativamente aos impostos pagos sobre os lucros pela filial e por outras sub-filiais.

Empréstimos híbridos — dupla não tributação

Pode ocorrer uma dupla não tributação se os pagamentos relativos a empréstimos híbridos transfronteiras forem tratados como:

  • uma distribuição de lucros isenta de imposto no país da sociedade-mãe
  • uma despesa fiscalmente dedutível no país da filial

Para evitar esta situação:

  • o país da UE da sociedade-mãe tem de tributar a distribuição de lucros
  • o país da UE da filial deve ser informado de que esta distribuição de lucros é fiscalmente dedutível

     

Que tipos de sociedades estão abrangidas por estas disposições?

Em alguns casos, cabe aos países da UE decidir que sociedades são abrangidas por essas regras. Para mais informações, ver o anexo da diretiva (ligação infra).

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