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Actualização 13/06/2017

Isenções do IVA

Alguns bens e serviços, por exemplo, na área da educação, dos cuidados de saúde ou das finanças, podem estar isentos do IVA.

A prestação destes serviços está isenta do IVA e não confere direito a dedução. Isso significa que não pode deduzir o IVA pago sobre as aquisições relacionadas com estas vendas.

Registar uma empresa para efeitos do IVA

Regra geral, as empresas que realizam vendas no âmbito de uma atividade comercial devem registar-se para efeitos do IVA. Quando o fazem recebem um número de identificação para efeitos do IVA.

Todavia, nos casos seguintes o registo não é obrigatório.

Vendas isentas de IVA

As empresas que vendem bens ou prestam serviços isentos de IVA nem sempre têm de se registar para efeitos do IVA.

Regimes especiais

Na maioria dos países da UE, existe a possibilidade de solicitar a aplicação de um regime especial de ajuda às PME e às empresas em fase de arranque. Se a sua empresa vende bens ou presta serviços sujeitos ao IVA num valor inferior a um determinado limite anual, poderá estar isenta de IVA. Isto significa que não tem de pagar IVA à administração fiscal, mas que também não pode deduzir o IVA pago a montante nem incluir o IVA nas faturas. Se quiser, pode optar pelo regime normal do IVA: nesse caso, terá de pagar o imposto, mas, em contrapartida, poderá deduzir o IVA pago a montante.

Deve ter presente que estes limites ou limiares variam de país para país, podendo ser aplicáveis condições especiais.

LIMIARES DO IVA por país

(última atualização: janeiro de 2016)

Estado-Membro Código do país Limiar estabelecido para a aplicação do regime especial das aquisições por sujeitos passivos sem direito a dedução e por pessoas coletivas que não sejam sujeitos passivos Limiar estabelecido para a aplicação do regime especial das vendas à distância Isenção para as PME
    Moeda nacional Equivalente em euros* Moeda nacional Equivalente em euros* Moeda nacional Equivalente em euros*
Áustria AT 11 000 EUR   35 000 EUR  

30 000

EUR

 
Bélgica BE 11 200 EUR   35 000 EUR   15 000 EUR  
Bulgária BG 20 000 BGN 10 226 EUR 70 000 BGN 35 791 EUR 50 000 BGN 25 565 EUR
Chipre CY 10 251 EUR   35 000 EUR   15 600 EUR  
República Checa CZ 326 000 CZK 11 891 EUR 1 140 000 CZK 41 583 EUR 1 000 000 CZK 36 476 EUR
Alemanha DE 12 500 EUR   100 000 EUR   17 500 EUR  
Dinamarca DK 90 000 DKK 10 714 EUR 280 000 DKK 37 498 EUR 50 000 DKK 6 696 EUR
Estónia EE 10 000 EUR   35 000 EUR   16 000 EUR  
Grécia EL 10 000 EUR   35 000 EUR   10 000 EUR  
Espanha ES 10 000 EUR   35 000 EUR   Nenhuma Nenhuma
Finlândia FI 10 000 EUR   35 000 EUR   8 500 EUR  
França FR 10 000 EUR   35 000 EUR   82 200 EUR ou 42 600 EUR ou 32 900 EUR  
Croácia HR 77 000 HRK 10 159 EUR 270 000 HRK 35 621 EUR 230 000 HRK 30 344 EUR
Hungria HU   10 000 EUR   35 000 EUR 6 000 000 HUF 20 144 EUR
Irlanda IE 41 000   35 000 EUR   75 000 EUR ou 37 500 EUR  
Itália IT 10 000 EUR   35 000 EUR   15 000 EUR ou 20 000 EUR ou 35 000 EUR ou 40 000 EUR  
Lituânia LT 14 000 EUR   35 000 EUR   45 000 EUR  
Luxemburgo LU 10 000 EUR   100 000 EUR   25 000 EUR  
Letónia LV 10 000 EUR   35 000 EUR   50 000 EUR  
Malta MT 10 000 EUR   35 000 EUR   35 000 EUR ou 24 000 EUR ou 14 000 EUR  
Países Baixos NL 10 000 EUR   100 000 EUR   Nenhuma Nenhuma
Polónia PL 50 000 PLN 12 444 EUR 160 000 PLN 39 822 EUR 150 000 PLN 37 333 EUR
Portugal PT 10 000 EUR   35 000 EUR   10 000 EUR ou 12 500 EUR  
Roménia RO 34 000 RON 7 690 EUR 118 000 RON 26 700 EUR 220 000 RON 49 780 EUR
Suécia SE 90 000 9 665 EUR 320 000 SEK 34 366 EUR Nenhuma Nenhuma
Eslováquia SK 13 941,45 EUR   35 000 EUR   49 790 EUR  
Eslovénia SI 10 000 EUR   35 000 EUR   50 000 EUR  
Reino Unido UK 82 000 GBP 114 397 EUR 70 000 GBP 97 656 EUR 82 000 GBP 114 397 EUR
*De acordo com as taxas de câmbio de referência do euro publicadas pelo Banco Central Europeu em 15 de abril de 2015

Em alguns países, não existem limites de regime especial, tendo as empresas de se registar obrigatoriamente assim que efetuam vendas sujeitas ao IVA. Os limites aplicam-se apenas às empresas estabelecidas nesse país e não às empresas estabelecidas no estrangeiro.

Referências

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