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Actualização 25/08/2017

Cobrança e dedução do IVA

Cobrança do IVA

O IVA incide sobre determinadas entregas de bens ou prestações de serviços denominadas «operações tributáveis».

Regra geral, se exerce uma atividade empresarial e fornece bens ou serviços, terá de:

  • registar-se junto da administração fiscal do país da UE onde está estabelecido
  • cobrar IVA aos seus clientes e comunicá-lo às autoridades fiscais

O pagamento do IVA não pressupõe necessariamente uma transação monetária. Também pode ser tributado (geralmente, sobre o valor de mercado) sobre bens e serviços que:

  • são trocados por outros bens ou serviços
  • são cedidos a título gratuito
  • se destinam ao consumo privado

Dedução do IVA

Regra geral, as empresas podem deduzir, do IVA cobrado aos seus clientes, o IVA que pagaram sobre as suas próprias aquisições. Nesse caso, só têm de pagar a diferença à administração fiscal, indicando os montantes em causa na sua declaração periódica de IVA.

Se o IVA pago pela empresa for superior ao IVA cobrado aos clientes, a administração fiscal competente reembolsa a empresa ou constitui um crédito fiscal a seu favor.

Para informações mais pormenorizadas, selecione o país que lhe interessa:

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