Comprar uma empresa

Actualização 07/2011

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Retomar uma empresa existente é uma alternativa interessante à criação de uma nova empresa. Os empresários podem beneficiar das estruturas de produção existentes e de uma reputação e carteira de clientes estabelecidas, o que simplifica o início da atividade.

Os donos das empresas estão a envelhecer. Um terço dos empresários, ou seja, o equivalente a 690 000 empresas e 2 800 000 postos de trabalho, reformar-se-ão nos próximos anos. Muitas empresas irão assim precisar de um novo dono.

Na Europa, a transferência de propriedade abrange cerca de 450 000 empresas por ano e estima-se que um terço dessas empresas, ou seja, o equivalente a 600 000 postos de trabalho, poderão desaparecer anualmente devido às deficiências dos sistemas jurídicos, fiscais e financeiros ou ao facto de os mercados para a transmissão de empresas serem escassos ou pouco transparentes.

Para melhorar as condições de transferência da propriedade das empresas, a Comissão Europeia recomendou várias medidas às autoridades dos países da UE.

Em 2011, a Comissão Europeia publicou uma comunicação intitulada «Análise do Small Business Act para a Europa» instando os países da UE a:

• criar mercados e bases de dados acessíveis e amplamente reconhecidos para as empresas transmissíveis;
• facultar formação e apoio com vista a aumentar o número de transmissões de empresas bem sucedidas, incluindo campanhas de comunicação para sensibilizar os interessados para a necessidade de preparar atempadamente a transmissão de uma empresa;
• Análise do «Small Business Act» para a Europa [122 KB]

Garantir o acesso ao financiamento

A transferência de propriedade exige mais financiamento do que a criação de uma empresa. Os auxílios à fase de arranque, os empréstimos e as garantias devem estar disponíveis não apenas para a criação de novas empresas, mas também para a retoma de empresas existentes. Os empresários necessitam de estar mais bem informados sobre financiamentos intercalares (que combinam empréstimos e capital), especialmente adaptados à transmissão de empresas.

• Acesso ao financiamento

Sensibilização e mentoria

A retoma de uma empresa por um novo proprietário seria mais fácil se a transferência de propriedade fosse planeada com antecedência, tanto pelo seu dono inicial como pelos seus sucessores. Os novos donos precisam de um período de transição para se familiarizarem com a empresa.

Dada a complexidade destas operações, é fundamental que os intervenientes beneficiem de uma assistência prática ao longo de todo o processo.

As autoridades nacionais devem promover e apoiar ativamente os sistemas de mentoria disponibilizados por câmaras de comércio e organizações similares.

Organizar mercados transparentes para a transmissão de empresas

A procura do comprador certo para o vendedor certo devem contar com o apoio de serviços transparentes. Mais do que simples bases de dados com listas de empresas disponíveis, deve ser oferecido um serviço de mediação completo, que permita uma transmissão sem problemas num espírito de parceria.

• Mercados transparentes para a transmissão de empresas [151 KB]

Garantir sistemas fiscais que incentivem a transmissão

Estes sistemas podem assumir qualquer uma das seguintes formas:

• isenções fiscais sobre os lucros da venda de uma empresa (nomeadamente quando reinvestidos noutra empresa ou utilizados para financiar a reforma do dono de uma empresa);
• reforma dos impostos sobre a sucessão e a doação (para a transmissão no interior de uma família);
• isenções fiscais para os investimentos dos trabalhadores nas empresas onde trabalham.

De acordo com uma Comunicação da Comissão Europeia de 2006, quase metade dos países da UE não tinham dado seguimento às recomendações de 2004. Os países devem desenvolver mais esforços para facilitar a transmissão de empresas.

• Política da UE sobre a transmissão de empresas
• Transmissão de empresas - documentos de referência

Consulte igualmente a legislação sobre este tópico em:

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