Criar uma empresa

Actualização 05/2011

O artigo 49.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (princípio da liberdade de estabelecimento) permite aos empresários criar uma empresa em qualquer país da UE.

Liberdade de estabelecimento (artigo 49.º do TFUE) [144 KB]

A UE está a tornar a criação de empresas mais fácil, mais rápida e mais barata graças à criação de «balcões únicos» físicos ou virtuais.

Balcões únicos

A Directiva Serviços obrigava os países da UE a simplificarem todos os procedimentos necessários para criar uma empresa de prestação de serviços. Desde Dezembro de 2009, as empresas e os particulares devem poder dirigir-se aos balcões únicos para tratar em linha de todas as formalidades necessárias como, por exemplo, autorizações, notificações ou licenças ambientais.

Estes balcões únicos virtuais são portais da administração pública na Internet, que tinham de ser criados em cada país pelas autoridades nacionais. Nos balcões únicos virtuais é possível:

obter informações pormenorizadas sobre como fazer negócios no estrangeiro ou no próprio país;
cumprir formalidades administrativas relativas ao estabelecimento de uma empresa ou à prestação de serviços no estrangeiro.
Balcões únicos nos países da UE
Directiva Serviços
Prestação de serviços - União Europeia

Durante o Conselho da Primavera de 2006, os governos nacionais chegaram a acordo sobre uma série de simplificações com vista a facilitar a criação de empresas em qualquer parte da Europa, nomeadamente através da introdução de procedimentos mais rápidos e baratos e da implantação de balcões únicos em que fosse possível cumprir todas as formalidades administrativas necessárias para criar uma empresa.

Conclusões do Conselho da Primavera de 2006 (23 e 24 de Março) [253 KB]

Este compromisso foi renovado no Small Business Act (orientações relativas às PME), no qual os países da UE também se comprometiam a encurtar os prazos necessários à obtenção das licenças relevantes.

Small Business Act

O Conselho Europeu de Dezembro de 2008 aprovou o plano de relançamento da economia europeia, que preconiza uma maior simplificação das formalidades necessárias para criar uma empresa.

Conclusões do Conselho - Dezembro de 2008 [197 KB]

Por último, a comunicação sobre a análise do Small Business Act para a Europa acrescentou alguns objectivos específicos neste domínio.

Análise do Small Business Act para a Europa [122 KB]

Actualmente, os objectivos a atingir pelos países da UE são:

criar balcões únicos por forma a que os empresários possam cumprir todas as formalidades inerentes à criação de uma empresa (por exemplo, registo, impostos, IVA e segurança social) através de um ponto de contacto administrativo único, que pode ser físico (um serviço), virtual (Internet) ou ambos;
reduzir para três dias o tempo necessário para registar uma empresa;
reduzir para menos de 100 euros as taxas a pagar para criar uma empresas.

Embora, globalmente, o grau de cumprimento tenha melhorado, a situação varia muito de país para país.

Procedimentos de criação de empresas: progressos em 2010

A UE controlará até que ponto os governos nacionais estão a cumprir os compromissos assumidos.

Para ser bem sucedida, qualquer nova empresa necessita, para além da existência de procedimentos que lhe permitam arrancar sem problemas, de uma estratégia comercial sólida e de financiamento seguro.

Acesso ao financiamento

Consulte igualmente a legislação sobre este tópico em:

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