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Actualização 12/2015

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Sociedade Europeia

A Sociedade Europeia Deutsch français English (também conhecida pela sua designação latina «Societas Europaea» ou pelo acrónimo SE) tem o estatuto de uma sociedade anónima regulada pela legislação da UE.

A Sociedade Europeia tem várias vantagens:

  • constitui uma forma mais fácil e barata de gerir uma empresa presente em vários países da UE, permitindo, por exemplo, reunir atividades sob uma única denominação europeia
  • facilita a mobilidade no mercado único, permitindo, por exemplo, transferir a sede de uma empresa para outro país da UE sem ter de dissolver a empresa
  • proporciona um quadro para as operações transfronteiras, permitindo, por exemplo, trabalhar com colaboradores estabelecidos em vários países e gerir a empresa sem ter de criar redes de filiais.

Como formar uma «sociedade europeia»?

Há quatro possibilidades, em função dos casos concretos:

  • através da fusão de sociedades anónimas de, pelo menos, dois países da UE
  • através da constituição de uma «holding» por sociedades anónimas ou sociedades de responsabilidade limitada com sede em países da UE diferentes ou que tenham, pelo menos há dois anos, filiais/sucursais noutro país da UE
  • através da criação de filiais comuns, em condições idênticas às aplicáveis à constituição de uma «holding» (ver supra)
  • através da simples conversão de uma sociedade anónima que tenha a sua sede social num país da UE e, pelo menos há dois anos, uma filial noutro país da UE

Para mais informações sobre a constituição e a gestão de uma sociedade europeia, consulte as Perguntas frequentes français Deutsch English .

Características das sociedades europeias

  • forma jurídica: assumem a forma jurídica de uma sociedade anónima
  • têm personalidade jurídica
  • o capital mínimo é de 120 000 euros e deve ser obrigatoriamente dividido em ações
  • a sede e a administração central devem situar-se no mesmo país; os processos de dissolução, liquidação e insolvência são regulados pelo direito desse país

Estes requisitos podem variar de país para país français Deutsch English . Alguns países podem exigir um capital mínimo superior, outros que a administração central e a sede estejam instaladas no mesmo local.

A sede de uma sociedade europeia pode ser transferida de um país da UE para outro sem ter de dissolver a empresa e de criar uma nova. Em contrapartida, no caso de uma transferência da sede para fora da UE, é necessário dissolver a empresa.

Como transferir a sede da empresa

Deve elaborar um projeto de transferência e publicá-lo no Jornal Oficial da União Europeia. O país do qual pretende transferir a sua sede e administração central dispõe de um prazo de dois meses para se opor à sua proposta (podendo invocar um número limitado de motivos), pelo que a transferência só produz efeitos após esse período.

As ações da sua empresa anteriores à transferência continuam sujeitas ao direito do primeiro país em causa.

Participação dos trabalhadores: uma condição prévia do registo

Para registar a sua sociedade europeia, deve chegar a acordo com os trabalhadores quanto à forma como estes serão envolvidos na supervisão das atividades da empresa. Esse envolvimento pode assumir diversas formas:

  • os trabalhadores podem estar representados no órgão de gestão
  • os trabalhadores podem ser representados por um órgão distinto
  • os trabalhadores podem ser envolvidos de outra forma, decidida de comum acordo

Deve proporcionar aos representantes dos trabalhadores o espaço físico e o apoio financeiro necessários ao desempenho das suas funções.

Se a sociedade europeia for o resultado de uma operação de fusão, pode registá-la mesmo que não chegue a acordo com os trabalhadores. Isto também se aplica se os trabalhadores das sociedades participantes na fusão não tiverem direitos de participação antes da operação de fusão.

 

 

 

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