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Actualização 10/2014

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Sociedade Europeia: forma jurídica


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A Sociedade Europeia Deutsch français English (também conhecida pela sua designação latina «Societas Europaea» ou pelo acrónimo SE) tem o estatuto de uma sociedade anónima regulada pela legislação da UE.

A Sociedade Europeia tem várias vantagens:

  • constitui uma forma mais fácil e barata de gerir uma empresa presente em vários países da UE, permitindo, por exemplo, reunir atividades sob uma única denominação europeia
  • facilita a mobilidade no mercado único, permitindo, por exemplo, transferir a sede de uma empresa para outro país da UE sem ter de dissolver a empresa
  • proporciona um quadro para as operações transfronteiras, permitindo, por exemplo, trabalhar com colaboradores estabelecidos em vários países e gerir a empresa sem ter de criar redes de filiais.

Como formar uma «sociedade europeia»?

Há quatro possibilidades, em função dos casos concretos:

  • através da fusão de sociedades anónimas de, pelo menos, dois países da UE
  • através da constituição de uma «holding» por sociedades anónimas ou sociedades de responsabilidade limitada com sede em países da UE diferentes ou que tenham, pelo menos há dois anos, filiais/sucursais noutro país da UE
  • através da criação de filiais comuns, em condições idênticas às aplicáveis à constituição de uma «holding» (ver supra)
  • através da simples conversão de uma sociedade anónima que tenha a sua sede social num país da UE e, pelo menos há dois anos, uma filial noutro país da UE

Para mais informações sobre a constituição e a gestão de uma sociedade europeia, consulte as Perguntas frequentes français Deutsch English .

Características das sociedades europeias

  • forma jurídica: assumem a forma jurídica de uma sociedade anónima
  • têm personalidade jurídica
  • o capital mínimo é de 120 000 euros e deve ser obrigatoriamente dividido em ações
  • a sede e a administração central devem situar-se no mesmo país; os processos de dissolução, liquidação e insolvência são regulados pelo direito desse país

Estes requisitos podem variar de país para país français Deutsch English . Alguns países podem exigir um capital mínimo superior, outros que a administração central e a sede estejam instaladas no mesmo local.

A sede de uma sociedade europeia pode ser transferida de um país da UE para outro sem ter de dissolver a empresa e de criar uma nova. Em contrapartida, no caso de uma transferência da sede para fora da UE, é necessário dissolver a empresa.

Como transferir a sede da empresa

Deve elaborar um projeto de transferência e publicá-lo no Jornal Oficial da União Europeia. O país do qual pretende transferir a sua sede e administração central dispõe de um prazo de dois meses para se opor à sua proposta (podendo invocar um número limitado de motivos), pelo que a transferência só produz efeitos após esse período.

As ações da sua empresa anteriores à transferência continuam sujeitas ao direito do primeiro país em causa.

Participação dos trabalhadores: uma condição prévia do registo

Para registar a sua sociedade europeia, deve chegar a acordo com os trabalhadores quanto à forma como estes serão envolvidos na supervisão das atividades da empresa. Esse envolvimento pode assumir diversas formas:

  • os trabalhadores podem estar representados no órgão de gestão
  • os trabalhadores podem ser representados por um órgão distinto
  • os trabalhadores podem ser envolvidos de outra forma, decidida de comum acordo

Deve proporcionar aos representantes dos trabalhadores o espaço físico e o apoio financeiro necessários ao desempenho das suas funções.

Se a sociedade europeia for o resultado de uma operação de fusão, pode registá-la mesmo que não chegue a acordo com os trabalhadores. Isto também se aplica se os trabalhadores das sociedades participantes na fusão não tiverem direitos de participação antes da operação de fusão.

 

 

 

Aprofunde este tópico, selecionando por país:

Ajuda e aconselhamento

Ajuda e aconselhamento

Avalie a saúde financeira da sua empresa

Este questionário pode ajudá-lo a detetar atempadamente eventuais problemas English e indica onde obter ajuda e aconselhamento English em cada país da UE.

 

balcões únicos

Existem em todos os países da UE balcões únicos em linha onde pode obter ajuda para cada fase do processo de criação de uma empresa de prestação de serviços no estrangeiro.

A sua Europa - Aconselhamento

A sua Europa - Aconselhamento presta conselhos especializados sobre qualquer questão ou problema em matéria de aplicação da legislação da UE com que possa deparar-se noutro Estado-Membro.

Envie uma mensagem a uma organização próxima de si

A União Europeia gere uma redeDeutschEnglishespañolfrançaisitalianopolski (Enterprise Europe Network) de organizações empresariais locais na maioria dos Estados-Membros da UniãoEnglish que talvez possa ajudá-lo.

Selecione o seu país e a sua localidade e introduza abaixo a sua pergunta.

País

Alemanha

Berlin

Bremen

Bremenhaven

Chemnitz

Dresden

Düsseldorf

Erfurt

Frankfurt/Oder

Freiburg

Hamburg

Hannover

Kaiserslautern

Kiel

Konstanz

Leipzig

Magdeburg

Mannheim

Mülheim an der Ruhr

München

Potsdam

Reutlingen

Rostock

Saabrücken

Stuttgart

Trier

Ulm

Villingen-Schwenningen

Wiesbaden

Áustria

Feldkirch

Graz

Innsbruck

Klagenfurt

Linz

Salzburg

Wien

Bélgica

Antwerpen

Arlon

Brugge

Brussels

Charleroi

Gent

Hasselt

Leuven

Libramont

Liège

Mons

Namur

Nivelles

Bulgária

Dobrich

Plovidiv

Ruse

Sandanski

Sofia

Stara Zagora

Vratsa

Yambol

Chipre

Nicosia

Croácia

Osijek

Rijeka

Split

Varazdin

Zagreb

Dinamarca

Aalborg

Copenhagen

Herning

Kolding

Næstved

Viborg

Eslováquia

Bratislava

Prešov

Eslovénia

Koper

Ljubljana

Maribor

Espanha

Albacete

Alicante

Badajoz

Barcelona

Bilbao

Ciudad Real

Donostia- San Sebastian

Ferrol

Las Palmas de Gran Canaria

Llanera

Logroño

Madrid

Murcia

Oviedo

Palma

Pamplona

Paterna (Valencia)

Santa Cruz de Tenerife

Santander

Santiago de Compostela

Sevilla

Toledo

Valencia

Valladolid

Vitoria- Gazteiz

Zaragoza

Estónia

Tallinn

Finlândia

Helsinki

Oulu

Tampere

Turku

Vantaa

França

Amiens

Annecy

Aulnat

Besançon

Bordeaux

Bourg en Bresse

Caen

Cayenne

Chalons-en-Champagne

Chambéry

Dijon

Fort-de-France

Grenoble

Lille

Limoges

Lyon

Marseille

Marseille

Montpellier

Montpellier

Nancy

Nantes

Orléans

Paris

Pointe-à-Pitre

Poitiers

Privas

Rennes

Rouen

Saint-Denis

Saint-Etienne

Strasbourg

Toulouse

Valence

Grécia

Athens

Heraklion

Ioannina

Kavala

Kozani

Thessaloniki

Tripolis

Volos

Hungria

Budapest

Debrecen

Eger

Győr

Miskolc

Nyíregyháza

Pécs

Szeged

Székesfehérvár

Zalaegerszeg

Irlanda

Dublin

Itália

Abruzzo

Aosta

Apulia

Ascoli Piceno

Basilicata

Bologna

Bologna

Cagliari

Calabria

Calabria

Campania

Catania

Florence

Genova

Gorizia

Milano

Molise

Naples

Palermo

Palermo

Perugia

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Pisa

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Rovereto

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Sicily

Terni

Torino

Trieste

Udine

Venezia

Venezia

Venezia

Letónia

Riga

Lituânia

Kaunas

Klaipėda

Vilnius

Luxemburgo

Luxembourg

Malta

Pieta`

Noruega

Ås

Oslo

Stavanger

Tromsø

Países Baixos

Den Haag

Nieuwegein

Polónia

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Gdańsk

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Kielce

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Kraków

Lublin

Lublin

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Opole

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Szczawno-Zdrój

Szczecin

Toruń

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Warsaw

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