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Actualização 24/01/2017

Sociedade Europeia

Se tiver uma empresa e quiser alargar as suas atividades a outro país da UE, pode ponderar constituir uma Sociedade Europeia. A Sociedade Europeia - também conhecida pelo acrónimo SE - tem a forma de uma sociedade anónima regulada pelo direito europeu.

A Sociedade Europeia tem várias vantagens:

  • constitui uma forma mais simples de gerir uma empresa presente em mais de um país da UE, permitindo reorganizar as atividades sob uma única designação europeia e gerir a empresa sem ter de criar redes de filiais
  • facilita a mobilidade no mercado único, permitindo, por exemplo, transferir a sede para outro país da UE sem ter de dissolver a sociedade
  • proporciona um quadro para o envolvimento de trabalhadores de vários países na gestão da empresa

Como constituir uma Sociedade Europeia

Há quatro possibilidades, em função dos casos concretos:

Como Quem Requisitos
Fusão (para constituir uma Sociedade Europeia) Sociedades anónimas Pelo menos duas sociedades de países da UE diferentes
Constituir uma holding europeia Sociedades anónimas ou sociedades de responsabilidade limitada Pelo menos duas sociedades de países da UE diferentes

ou

uma sociedade que tenha, há pelo menos dois anos, uma filial ou uma sucursal noutro país da UE
Constituir uma filial europeia Sociedades ou outras entidades jurídicas Pelo menos duas sociedades de países da UE diferentes

ou

uma entidade que tenha, há pelo menos dois anos, uma filial ou uma sucursal noutro país da UE
Transformação Uma sociedade anónima Uma sociedade que tenha, há pelo menos dois anos, uma filial noutro país da UE

Condições para constituir uma Sociedade Europeia

A Sociedade Europeia tem a personalidade jurídica de sociedade anónima. Para poder constituir uma Sociedade Europeia, a sua sociedade deve:

  1. ter a sede e a administração central localizadas no mesmo país da UE
  2. estar presente noutros países da UE (filiais ou sucursais) ou a sua sociedade e as outras sociedades participantes devem regular-se pelo direito de, pelo menos, dois países da UE
  3. ter capital subscrito mínimo de 120 000 euros
  4. concluir um acordo sobre o envolvimento dos trabalhadores nos órgãos da sociedade e sobre os modos de consulta e de informação dos trabalhadores

Estes requisitos podem variar de país para país. Alguns países podem exigir um capital mínimo superior, outros que a administração central e a sede estejam instaladas no mesmo local.

A Sociedade Europeia nos vários países

Algumas regras da UE sobre o estatuto da Sociedade Europeia foram transpostas para o direito nacional, podendo, portanto, ser aplicadas de forma diferente nos vários países. O mesmo acontece com a diretiva da UE em matéria de envolvimento dos trabalhadores.

Informe-se sobre as regras nacionais específicas aplicáveis ao estatuto de Sociedade Europeia no seu país:

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