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Actualização 05/2016

Actualização 05/2016

Contas anuais

Para além de constituir uma obrigação legal, manter contas anuais permite controlar a situação das empresas através do registo das receitas e despesas. Independentemente da sua dimensão, as sociedades de responsabilidade limitada que exercem atividades na UE têm de preparar um conjunto de demonstrações financeiras e apresentá-las ao repertório nacional de empresas relevante.

Se é trabalhador por conta própria ou se a sua empresa estiver constituída de forma equivalente a uma empresa de responsabilidade ilimitada, a sua atividade não está sujeita às regras da UE: informe-se sobre as regras adotadas por cada Estado-Membro.

Regras simplificadas para as PME

Se a sua empresa for uma PME (com 50 ou menos trabalhadores), as declarações financeiras incluem apenas um balanço, uma conta de ganhos e perdas e algumas notas explicativas. Os Estados‑Membros podem ainda exigir uma auditoria e um relatório de gestão.

Regras ultra simplificadas para as microempresas

São microempresas as empresas com:

  • 10 ou menos trabalhadores
  • um balanço total inferior a 350 000 euros
  • um volume de negócios líquido inferior a 700 000 euros

Os Estados-Membros podem fixar valores inferiores: verifique sempre os limites aplicáveis no seu país.  Se a sua empresa exceder dois destes três limites durante dois anos consecutivos, fica sujeita às regras aplicáveis às PME.

Consoante o Estado-Membro onde se encontra estabelecido, o regime ultra simplificado aplicável às microempresas pode incluir as seguintes medidas:

  • menos informações nas notas: qualquer item explicado em nota de rodapé do balanço não precisa de ser explicado no relatório anual
  • publicação simplificada das contas: podem ser enviadas para uma única autoridade nacional, como a autoridade fiscal, que as publica em seu nome
  • estrutura simplificada do balanço e da demonstração do resultado líquido
  • não é obrigatório calcular as contas de regularização do ativo e as contas de regularização do passivo, exceto para os custos com matérias-primas e consumíveis, despesas com pessoal, correções de valor e impostos

Apesar da legislação europeia autorizar estas regras simplificadas, nem todos os países da UE as aplicam.

Mais informações por país:

Selecione o país

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* Informação ainda não enviada pelas autoridades nacionais

 

Normas Internacionais de Contabilidade

Ao abrigo da legislação europeia, todas as sociedades da UE cotadas na bolsa devem elaborar as suas contas consolidadas em conformidade com um conjunto único de normas internacionais — as normas internacionais de relato financeiro français Deutsch English (IFRS). A maioria dos Estados-Membros também autoriza a utilização das IFRS para fins de elaboração das contas consolidadas de sociedades não cotadas na bolsa. Além disso, alguns Estados-Membros decidiram autorizar ou exigir que as IFRS pdf English fossem utilizadas para fins de elaboração das declarações financeiras individuais de determinadas sociedades.

Estas normas foram definidas por um organismo de contabilidade independente, o Conselho das normas internacionais de contabilidade English (International Accounting Standards Board - IASB) e, a seguir, adotadas pela UE.

Regras para as empresas não pertencentes à UE

Para reduzir os custos e a complexidade das trocas comerciais para todas as partes, a UE promove a convergência das normas de contabilidade a nível mundial. Para tal, incentiva as empresas de países terceiros que têm trocas comerciais com a UE a elaborarem os seus relatórios financeiros com base nas normas internacionais de relato financeiro ou em normas nacionais equivalentes.

 

 

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