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Actualização 08/2015

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Contas anuais


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Para além de constituir uma obrigação legal, manter contas anuais permite-lhe controlar a situação da sua empresa através do registo das receitas e despesas.

Normas internacionais de contabilidade

Ao abrigo da legislação da UE, todas as sociedades cotadas da UE devem elaborar as suas contas consolidadas em conformidade com um conjunto único de normas internacionais - as normas internacionais de relato financeiro français Deutsch English (IFRS).

Estas normas foram definidas por um organismo de contabilidade independente, o Conselho das normas internacionais de contabilidade English (International Accounting Standards Board - IASB) e, a seguir, adotadas pela UE.

Regras para as empresas não pertencentes à UE

Para reduzir os custos e a complexidade das trocas comerciais para todas as partes, a UE promove a convergência das normas de contabilidade a nível mundial. Para tal, incentiva as empresas de países terceiros que têm trocas comerciais com a UE a elaborarem os seus relatórios financeiros com base nas normas internacionais de relato financeiro ou em normas nacionais equivalentes.

Regras simplificadas para as PME

Os governos nacionais podem isentar as PME e as microempresas registadas na UE de uma série de obrigações em matéria de apresentação de relatórios ou permitir que tenham uma contabilidade simplificada.

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O que é uma microempresa?

Trata-se de uma categoria ao abrigo da legislação da UE e que se aplica a qualquer empresa que, à data do balanço, satisfaça dois dos três critérios seguintes:

  • total do balanço inferior a 350 000 euros
  • volume de negócios líquido inferior a 700 000 euros
  • número médio de trabalhadores durante o exercício igual ou inferior a 10

Se a empresa exceder dois destes três limites durante dois anos consecutivos, aplicar-se-ão as regras mais rigorosas!

Eventuais isenções/simplificações

  • Não é obrigatório calcular as contas de regularização do ativo e as contas de regularização do passivo, exceto para os custos com matérias-primas e consumíveis, gastos com o pessoal, correções de valor e impostos
  • Menos informações nas notas: qualquer item explicado em nota de rodapé do balanço não precisa de ser explicado no relatório anual
  • Publicação simplificada das contas, que podem ser enviadas para uma única autoridade nacional, como a autoridade fiscal, que as publica em seu nome
  • Estrutura simplificada do balanço e da demonstração do resultado líquido.

Apesar da legislação da UE autorizar estas regras simplificadas, nem todos os países da UE as aplicam.

NÃO pode aplicar as regras simplificadas se os seus valores mobiliários (por exemplo, ações ou obrigações) forem admitidos à negociação numa bolsa de valores ou no caso de a sua empresa ser uma instituição bancária ou uma companhia de seguros!

 

 

 

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