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Actualização 13/06/2017

Categorias específicas: jovens

Se pretende empregar jovens, saiba que a idade mínima para poder começar a trabalhar é 15 anos (ou mais se a escolaridade obrigatória se prolongar além dos 15 anos).

No entanto, pode empregar adolescentes com menos de 15 anos em atividades culturais, artísticas, desportivas ou publicitárias, desde que tenha obtido a autorização prévia das autoridades competentes.

Também pode empregar adolescentes entre os 14 e os 15 anos no âmbito de um sistema de formação alternada ou de um regime de experiência de trabalho. Os jovens com menos de 14 anos de idade (ou 13, em certos casos) podem igualmente fazer determinados trabalhos ligeiros.

Antes de contratar jovens, deve ter em conta que, devido à sua vulnerabilidade, estes estão protegidos por disposições específicas, mais rigorosas, em matéria de tempo de trabalho, trabalho noturno e pausas. Enquanto empregador, tem também a obrigação geral de tomar as medidas necessárias para proteger a saúde e a segurança dos jovens.

Os países da UE podem adotar disposições mais rigorosas do que os requisitos mínimos para proteger os jovens no trabalho.

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