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Actualização 05/07/2017

Disposições gerais

Duração máxima do trabalho semanal, descanso diário e descanso semanal

Enquanto empregador, deve assegurar que a duração média do trabalho semanal do seu pessoal, incluindo as horas extraordinárias, não excede 48 horas por semana, durante um período de referência que pode ir até aos quatro meses. Os trabalhadores devem beneficiar de um período mínimo de descanso diário de 11 horas consecutivas, bem como de um período mínimo de descanso de 24 horas consecutivas todos os sete dias , durante um período de referência de duas semanas.

Pausas

Os membros do seu pessoal que trabalhem mais de seis horas por dia têm direito a fazer uma pausa (cuja duração é estipulada em acordos coletivos ou no direito nacional).

Férias anuais

Para além dos períodos de descanso diário e semanal, cada trabalhador tem direito a, pelo menos, quatro semanas de férias remuneradas por ano. Não pode substituir essas férias por uma retribuição financeira, a menos que o contrato de trabalho termine antes de o trabalhador ter gozado a totalidade das férias anuais.

Trabalho noturno

Considera-se que existe trabalho noturno se o trabalhador prestar, pelo menos, três horas do tempo de trabalho diário entre a meia-noite e as cinco da manhã.

Em média, os trabalhadores noturnos não podem trabalhar mais de oito horas por dia. Em caso de trabalho que implique riscos especiais ou uma tensão física ou mental significativa, não é permitido exceder o limite diário de oito horas num período de 24 horas.

Os trabalhadores noturnos têm direito a exames médicos gratuitos para avaliar o seu estado de saúde antes e depois de darem início ao trabalho noturno (estes exames devem respeitar o sigilo médico). Se os trabalhadores noturnos sofrerem de problemas de saúde relacionados com o facto de trabalharem de noite, devem ser transferidos, sempre que possível, para um trabalho diurno.

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