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Actualização 08/2015

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Destacamentos no estrangeiro


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Se a sua empresa tiver celebrado um contrato com parceiros comerciais estabelecidos noutro país da UE e tiver necessidade, no âmbito desse contrato, de enviar pessoal para trabalhar nesse país durante um período de tempo limitado, terá de respeitar as regras aplicáveis em matéria de destacamento de trabalhadores. Essas regras também serão aplicáveis se enviar pessoal para uma empresa sua noutro país da UE. Em ambos os casos, deverá existir uma relação de trabalho entre si e o pessoal destacado.

As regras de destacamento também se aplicam no caso de uma agência de colocação ou de trabalho temporário contratar alguém noutro país da UE para trabalhar numa empresa registada no seu país. Neste caso, deverá existir uma relação de trabalho entre o trabalhador e a agência de colocação ou de trabalho temporário.

Condições de trabalho e de emprego no país de acolhimento

Durante o período de destacamento, deverá garantir ao seu pessoal condições de trabalho e de emprego iguais às que se encontram em vigor no país de acolhimento, seja ao abrigo da legislação ou de acordos coletivos, no que se refere a:

  • períodos mínimos de descanso
  • duração máxima do tempo de trabalho
  • duração mínima das férias anuais remuneradas
  • salário mínimo (considera-se que os subsídios inerentes ao destacamento, por exemplo ajudas de custo diárias, fazem parte do salário mínimo, a menos que o pagamento desses subsídios se destine a reembolsar despesas efetivamente incorridas pelo pessoal destacado, por exemplo, despesas de alojamento ou despesas de viagem)
  • medidas de proteção para grávidas e mães com bebés
  • igualdade de tratamento entre homens e mulheres.

Se as condições de trabalho e de emprego no seu país forem mais favoráveis para os trabalhadores do que no país de acolhimento, pode, obviamente, manter aplicáveis essas condições durante o destacamento.

Se a instalação inicial e/ou montagem inicial de certos produtos for parte integrante do contrato e tiver de ser levada a cabo por pessoal competente da sua empresa, os requisitos em matéria de remuneração mínima e de férias anuais não são obrigatórios se o período de destacamento for inferior a 8 dias.

Após consulta dos representantes dos empregadores e dos trabalhadores, os países da UE podem decidir que a aplicação dos requisitos em matéria de remuneração e de férias anuais mínimas não é obrigatória se a duração do destacamento for inferior a 1 mês. Esta isenção não se aplica aos trabalhadores destacados por agências de colocação.

Pontos de contacto nacionais

Os países da UE têm um ou mais pontos de contacto para as empresas que destacam pessoal no estrangeiro. Estes organismos cooperam e partilham informações, controlam as condições de trabalho e de emprego durante o destacamento e analisam alegadas infrações das regras. Os pontos de contacto podem igualmente informar as empresas estrangeiras que pretendem destacar pessoal sobre as condições de trabalho e de emprego no seu próprio país.

Regras de segurança social aplicáveis aos trabalhadores destacados

Enquanto estiver a trabalhar temporariamente noutro país da UE, o pessoal destacado pode continuar coberto pelo sistema de segurança social do país em que trabalhava antes do destacamento.

As regras em matéria de segurança social durante o destacamento são diferentes para os trabalhadores assalariados e os não assalariados.

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