Percurso de navegação

Actualização 08/2015

Actualização 08/2015

Regras de concorrência


Partilhar no 
		Partilhar no Facebook
	
		Partilhar no Twitter
	
		Partilhar no google+
	
		Partilhar no linkedIn

A UE aplica regras estritas que protegem a livre concorrência, proibindo determinados tipos de práticas (ver adiante).

Independentemente da sua dimensão, as empresas têm de cumprir as regras aplicáveis. Em caso de infração, arriscam-se a ter de pagar uma coima que pode atingir 10 % do volume de negócios anual realizado a nível mundial.. Em alguns países da UE, os próprios gestores das empresas infratoras estão sujeitos a sanções graves, incluindo pena de prisão.

As regras de concorrência da UE são diretamente aplicáveis em todos os países da UE, cabendo aos tribunais nacionais garantir o seu cumprimento. Essas regras aplicam-se não só às empresas, como a todas as organizações que desenvolvem uma atividade económica(como associações comerciais, agrupamentos industriais, etc.).

Proibição n.º 1: contactos e acordos ilegais

Estes acordos, conhecidos como «cartéis», são proibidos na medida em que restringem a concorrência. Os cartéis podem assumir muitas formas e não têm de ser oficialmente aprovados pelas empresas envolvidas. Os exemplos mais comuns deste tipo de prática são:

  • fixação de preços
  • partilha de mercados
  • acordos sobre a atribuição exclusiva de clientes
  • acordos sobre a limitação da produção
  • acordos de distribuição entre fornecedores e revendedores no âmbito dos quais, por exemplo, os preços cobrados aos clientes são impostos pelo fornecedor

Todos os acordos e intercâmbio de informações entre uma empresa e os seus concorrentes que reduzam a incerteza estratégica da empresa no mercado (no que se refere a custos de produção, volume de negócios, capacidade, planos de comercialização, etc.) são suscetíveis de serem considerados anticoncorrenciais.

A simples divulgação unilateral deste tipo de informações estratégicas por correio ou telefone ou no contexto de uma reunião pode ser considerada uma violação a esta regra.

Para não correr riscos:

  • não fixe preços ou outras condições comerciais
  • não limite a produção
  • não partilhe mercados
  • não divulgue informações estratégicas sobre a sua empresa

Alguns acordos não são proibidos se for demonstrado que beneficiam os consumidores e a economia em geral. É o que acontece com os acordos sobre investigação e desenvolvimento e transferência de tecnologias. Estes casos são abrangidos pelos regulamentos de isenção por categoria English .

Proibição n.º 2: abuso de posição dominante

Uma empresa que tenha uma quota de mercado importante beneficia de uma posição dominante, pelo que deve estar especialmente atenta a não:

  • cobrar preços exageradamente elevados, que constituam uma exploração dos seus clientes
  • cobrar preços exageradamente baixos, que possam excluir os concorrentes do mercado
  • tratar os clientes de forma discriminatória
  • impor determinadas condições de comercialização aos seus parceiros comerciais

Como proceder para denunciar um comportamento anticoncorrencial?

Se se deparar com práticas empresariais que possam limitar a concorrência, tem a possibilidade de as denunciar. Se a situação for específica e limitada ao país ou região onde reside ou se não envolver mais de três outros países da UE, comece por contactar a autoridade nacional da concorrência English .

Em caso de dúvidas, pode contactar a Comissão Europeia por correio eletrónico, para comp-market-information@ec.europa.eu ou por correio postal para

Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Registo Antitrust
B-1049 Bruxelas, Bélgica

Se acha que a sua empresa está envolvida num cartel ou noutra atividade de restrição da concorrência, convém saber que a primeira empresa a apresentar provas da existência de um cartel pode beneficiar de uma imunidade total de coimas (ver o programa de não aplicação ou redução de coimas English ).

O contacto inicial com a Comissão Europeia dever ser feito por fax (+32 2 2994585) ou pelos telefones (+32 2  2984190) ou (+32 2 2984191).

Operações de concentração

As empresas de uma certa dimensão (com um volume de negócios total realizado a nível mundial superior a 2500 milhões de euros) que exercem atividades na UE e que pretendem realizar uma operação de concentração, devem solicitar a autorização da Comissão Europeia, independentemente do país onde têm a sua sede. A autorização da concentração depende da quota de mercado que a empresa resultante da fusão passaria a ter na UE. As concentrações entre PME não estão, normalmente, sujeitas a restrições.

Auxílios estatais

Em geral, as regras da UE proíbem os auxílios estatais (que podem assumir diversas formas, como subvenções, bonificações de juros, isenções fiscais, garantias de empréstimo) dado que estes podem colocar determinadas empresas em posição de vantagem em relação aos seus concorrentes, falseando assim a concorrência.

Os auxílios estatais podem ser autorizados nos seguintes casos:

  • apoio às PME
  • promoção do empreendedorismo
  • investigação, desenvolvimento e inovação
  • desenvolvimento regional
  • capital de risco
  • criação de emprego
  • proteção do ambiente

A Comissão Europeia controla este tipo de apoio. Se tem conhecimento de um auxílio estatal que infringe as regras aplicáveis, pode apresentar uma denúncia em linha.

Apoio local às empresas

Contacte um parceiro local de apoio às empresas

O seu pedido será enviado a um parceiro da Enterprise Europe Network . Para obter uma resposta rápida e correta, dê o maior número de informações possível.

EEN-logo

Formulário de contacto

(Todos os campos são obrigatórios)
Obrigado, a sua mensagem foi enviada.
Devido a problemas técnicos, não foi possível enviar a sua mensagem. Volte a tentar mais tarde.
Indique um endereço eletrónico válido

Dados pessoais

Dados da empresa

País

Alemanha

Berlin

Bremen

Bremenhaven

Chemnitz

Dresden

Düsseldorf

Erfurt

Frankfurt/Oder

Freiburg

Hamburg

Hannover

Kaiserslautern

Kiel

Konstanz

Leipzig

Magdeburg

Mannheim

Mülheim an der Ruhr

München

Potsdam

Reutlingen

Rostock

Saabrücken

Stuttgart

Trier

Ulm

Villingen-Schwenningen

Wiesbaden

Áustria

Wien

Bélgica

Brussel

Bruxelles

Namur

Bulgária

Dobrich

Plovidiv

Ruse

Sandanski

Sofia

Stara Zagora

Vratsa

Yambol

Chipre

Nicosia

Croácia

Zagreb

Dinamarca

Aalborg

Copenhagen

Herning

Kolding

Næstved

Viborg

Eslováquia

Bratislava

Prešov

Eslovénia

Ljubljana

Espanha

Barcelona

Madrid

Oviedo

Palma

Santa Cruz de Tenerife

Sevilla

Valencia

Vitoria- Gazteiz

Zaragoza

Estónia

Tallinn

Finlândia

Helsinki

Oulu

Tampere

Turku

Vantaa

França

Amiens

Annecy

Aulnat

Besançon

Bordeaux

Bourg en Bresse

Caen

Cayenne

Chalons-en-Champagne

Chambéry

Dijon

Fort-de-France

Grenoble

Lille

Limoges

Lyon

Marseille

Marseille

Montpellier

Montpellier

Nancy

Nantes

Orléans

Paris

Pointe-à-Pitre

Poitiers

Privas

Rennes

Rouen

Saint-Denis

Saint-Etienne

Strasbourg

Toulouse

Valence

Grécia

Athens

Hungria

Budapest

Debrecen

Eger

Győr

Miskolc

Nyíregyháza

Pécs

Szeged

Székesfehérvár

Zalaegerszeg

Irlanda

Dublin

Itália

Firenze

Milano

Napoli

Pieta

Roma

Torino

Venezia

Letónia

Riga

Lituânia

Vilnius

Luxemburgo

Luxembourg

Malta

Pieta`

Noruega

Ås

Oslo

Stavanger

Tromsø

Países Baixos

Den Haag

Nieuwegein

Polónia

Kielce

Lublin

Warsaw

Wroclaw

Portugal

Lisboa

Reino Unido

Belfast (Northern Ireland)

Cardiff (Wales)

Edinburgh (Scotland)

London (England)

República Checa

Brno

Brno

Liberec

Ostrava

Ostrava

Pardubice

Plzen

Praha

Usti nad Labem

Roménia

Arad

Bacau

Bucuresti

Cluj-Napoca

Constanta

Craiova

Galati

Iasi

Ramnicu Valcea

Timișoara

Suécia

Borlänge

Göteborg

Jönköping

Kramfors

Luleå

Malmö

Örebro

Östersund

Stockholm

Umeå

Västerås

Växjö

3000/3000

As informações que constam deste formulário são enviadas diretamente a um parceiro da Enterprise Europe Network. Os dados pessoais indicados no formulário serão utilizados exclusivamente para ajudar os consultores a responder ao seu pedido e não serão guardados.

Ajuda e aconselhamento