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Actualização 08/2015

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Produtos defeituosos


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Produtos defeituosos - a responsabilidade do vendedor

O vendedor é responsável pelos defeitos dos seus produtos. Caso estes causem danos a um cliente (morte, lesões corporais, danos causados a bens pessoais, etc.), poderá ficar numa situação difícil.

Deve ter isso mente ao:

  • fabricar um produto final
  • fabricar componentes para incorporar noutro produto
  • importar um produto para a UE para posteriormente o vender

Se várias empresas forem responsáveis pela segurança do mesmo produto, a parte lesada pode levar qualquer uma delas a tribunal.

As regras em matéria de responsabilidade decorrente de produtos também se aplicam à eletricidade e aos produtos agrícolas.
O contrato de compra e venda não pode incluir cláusulas que reduzam a responsabilidade do vendedor por um produto defeituoso.

Como obter uma indemnização enquanto parte lesada

Para solicitar uma indemnização pelo dano sofrido, a parte lesada deve provar que:

  • existe dano
  • o produto tinha um defeito
  • o defeito e o dano estão relacionados

Casos em que o produtor não é responsável

O vendedor não será considerado responsável se provar que:

  • não colocou o produto no mercado
  • produto não foi fabricado para venda
  • defeito que causou o dano não existia no momento em que o produto foi colocado no mercado
  • defeito é devido à conformidade do produto com normas técnicas obrigatórias
  • estado dos conhecimentos científicos e técnicos no momento em que colocou o produto no mercado não permitia detetar a existência do defeito
  • só fabricou um componente e o defeito é imputável à conceção do produto final.

A parte lesada dispõe de um prazo de três anos para reclamar uma indemnização, a contar da data em que tomou conhecimento do dano.

O vendedor deixa de ser responsável pelos danos causados pelo seu produto dez anos após a data de colocação no mercado, exceto se alguém lhe tiver solicitado uma indemnização durante esse prazo.

Informação sobre produtos não seguros: RAPEX

Para fazer face aos casos em que um produto representa um risco grave para a saúde ou a segurança dos consumidores, as autoridades nacionais da UE podem retirar esse produto do mercado ou proibir a sua comercialização. Os fabricantes podem também recolher os seus produtos. Estas decisões, com exceção das tomadas contra produtos agrícolas ou produtos farmacêuticos e dispositivos médicos, são registadas na base de dados RAPEX English .

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