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Actualização 06/2016

Actualização 06/2016

Reconhecimento mútuo

Para algumas categorias de produtos, existem normas e especificações técnicas aplicáveis em toda a UE . Se existirem especificações da UE aplicáveis aos seus produtos, deve garantir a conformidade destes últimos com as mesmas para os poder comercializar livremente na UE.

Se os seus produtos não estiverem abrangidos por especificações comuns a nível da UE, poderão aplicar-se-lhes especificações diferentes, consoante o país da UE em causa. Nesse caso, basta-lhe cumprir apenas as regras em vigor no seu país . Os outros países não podem proibir a venda dos seus produtos nem obrigá-lo a modificá-los ou a realizar ensaios adicionais, desde que prove que os produtos cumprem todos os requisitos técnicos e de qualidade aplicáveis no seu país e oferecem um nível de segurança equivalente: trata-se do princípio do reconhecimento mútuo.

Se os seus produtos não forem reconhecidos noutro país, pode contactar os nossos serviços de assistência e aconselhamento.

Lista indicativa de produtos não sujeitos a normas e especificações comuns a nível da UE English

As normas nacionais podem diferir, nomeadamente, em matéria de:

  • tamanho/dimensões
  • peso
  • composição
  • rotulagem
  • embalagem
  • verificação do produto

Os pontos de contacto para produtos English facultam informações sobre as normas técnicas aplicáveis a produtos específicos em cada país da UE.

Se a sua empresa vender produtos a outras empresas e não a consumidores finais, não é obrigado a utilizar uma determinada língua nos seus produtos. Se os vender a consumidores finais, poderá ser obrigado a utilizar a língua ou línguas nacionais do país para o qual pretende exportar.

Se os seus produtos constituírem um risco para o interesse público, poderá não os poder exportar livremente. Esses produtos poderão ser proibidos se o país para o qual os pretende exportar provar que os seus próprios requisitos técnicos são essenciais ou obrigatórios e que os seus produtos não oferecem um nível de segurança equivalente.

 

 

 

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Napoli (Abruzzo, Calabria, Campania, Basilicata, Molise, Puglia, Sicilia)

Roma (Lazio, Sardegna)

Torino (Piemonte, Liguria, Valle d’Aosta)

Venezia (Veneto, Trentino Alto Adige, Friuli Venezia Giulia)

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