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Actualização 08/2015

Actualização 08/2015

Reconhecimento mútuo


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Determinadas categorias de produtos estão sujeitas a normas e especificações técnicas comuns a nível da UE. Se existirem especificações da UE aplicáveis aos seus produtos, deve garantir a conformidade com as mesmas para os poder comercializar livremente na UE.

Se os seus produtos não estiverem abrangidos por especificações comuns a nível da UE, poderão aplicar-se-lhes especificações diferentes, consoante o país da UE em causa. Nesse caso, basta-lhe cumprir as regras em vigor no seu país. Os outros países não podem proibir a venda dos seus produtos nem obrigá-lo a modificá-los ou a realizar ensaios adicionais, desde que prove que esses produtos cumprem todos os requisitos técnicos e de qualidade aplicáveis no seu país e oferecem um nível de segurança equivalente: trata-se do princípio do reconhecimento mútuo.

Lista indicativa de produtos não sujeitos a normas e especificações comuns a nível da UE English

Em especial, as normas nacionais podem estabelecer requisitos diferentes em matéria de:

  • tamanho/dimensões
  • peso
  • composição
  • rotulagem
  • embalagem
  • ensaios

Os pontos de contacto para produtos English facultam informações sobre as normas técnicas aplicáveis a produtos específicos em cada país da UE.

Se a sua empresa vender produtos a outras empresas e não a consumidores finais, não é obrigado a utilizar uma determinada língua nos seus produtos. Se os vender a consumidores finais, poderá ser obrigado a utilizar a língua ou línguas nacionais do país para o qual pretende exportar.

Se os seus produtos constituírem um risco para o interesse público, poderá não os poder exportar livremente. Esses produtos poderão ser proibidos se o país para o qual os pretende exportar provar que os seus próprios requisitos técnicos são essenciais ou obrigatórios e que os seus produtos não oferecem um nível de segurança equivalente.

 

 

 

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