Contabilidade

Actualização 05/2011

As sociedades devem manter contas anuais, não só para cumprirem obrigações legais mas também para avaliarem a situação em que se encontram os seus negócios, através do registo de todas as receitas e despesas.

Normas internacionais de contabilidade

A UE tem o objectivo de assegurar um elevado grau de qualidade, transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras fornecidas pelas sociedades. Para o efeito, adoptou um regulamento sobre normas internacionais de contabilidade (International Accounting Standards - IAS).

De acordo com este regulamento, todas as sociedades da UE cotadas em bolsa devem preparar as suas contas consolidadas em conformidade com um conjunto único de normas internacionais - as normas internacionais de informação financeira (International Financial Reporting Standards - IFRS). Estas normas são definidas por um organismo de contabilidade independente, o Conselho das normas internacionais de contabilidade (International Accounting Standards Board - IASB) e, a seguir, adoptadas pela UE.

Contabilidade no mercado único
Normas internacionais de contabilidade

A UE visa uma convergência das normas de contabilidade a nível mundial para reduzir o tempo e o dinheiro gastos em complexas operações de conciliação com os seus principais parceiros comerciais. Por exemplo, os emitentes de países terceiros

Equivalência das normas de contabilidade dos países terceiros

Estas normas internacionais destinam-se a grandes sociedades que fornecem informações a pedido dos mercados internacionais de capitais.

Adaptação dos sistemas de contabilidade às PME

A UE pretende simplificar as normas de contabilidade, sobretudo para as empresas mais pequenas, e procura evitar as obrigações de informação injustificadas.

Propôs, por exemplo:

a isenção das sociedades de média dimensão da obrigação de revelar informações desnecessárias nos anexos das contas anuais, como a repartição do rendimento líquido por categoria de actividades e mercado geográfico,
um regime específico para as sociedades de pequena dimensão, que limita as suas declarações financeiras;
um regime específico para as micro-sociedades, que prevê requisitos mínimos;
a simplificação das obrigações de informação no caso das fusões de PME.

No mesmo espírito, as empresas-mãe com filiais sem importância significativa deixam de ser obrigadas a elaborar contas consolidadas.