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Declaração de privacidade

Os seus dados pessoais são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.º 45/2001 relativo à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.

O responsável pelo tratamento de dados é José Puigpelat, chefe da unidade COSME da Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME).

O objetivo desta operação de tratamento de dados é permitir-lhe contactar os conselheiros da Enterprise Europe Network (rede europeia de empresas) escolhidos por si, no formulário de contacto, para dar seguimento ao seu pedido.

A base jurídica do tratamento de dados são as alíneas a), b) e d) do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 45/2001, que estipulam, respetivamente, que o tratamento de dados só pode ser efetuado se for necessário ao exercício de funções de interesse público, se for necessário para o respeito de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito1 e se a pessoa em causa tiver dado de forma inequívoca o seu consentimento.

É obrigatório preencher todos os campos do formulário conforme indicado no mesmo, dado que as informações pedidas são necessárias para que o conselheiro da Enterprise Europe Network possa dar um seguimento adequado ao seu pedido.

O tratamento dos dados estará a cargo dos parceiros da Enterprise Europe Network que assinaram um acordo de subvenção com a EASME ao abrigo do programa COSME.

O destinatários dos dados serão a equipa «A sua Europa - Empresas» da EASME e os membros do pessoal da Enterprise Europe Network selecionados por si. As informações em questão podem ser transmitidas a organismos encarregados de missões de controlo ou de inspeção em aplicação da legislação da UE (por exemplo, auditorias internas, Organismo Europeu de Luta Antifraude - OLAF). Sempre que tal se afigure necessário para os fins acima referidos, os seus dados poderão igualmente ser postos à disposição de terceiros como, por exemplo, de prestadores de serviços externos que tenham assinado um contrato de serviços com a EASME.

Tem o direito de pedir que os seus dados sejam apagados, o que deve ser feito de imediato.

Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e de corrigir quaisquer dados incorretos ou incompletos.

Para tal, deve contactar o responsável pelo tratamento de dados através do seguinte endereço eletrónico: EASME-COSME-YEB@ec.europa.eu, indicando o país e a localidade selecionados quando do envio do formulário de contacto.

Se tiver quaisquer perguntas relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar o chefe da unidade COSME (na qualidade de responsável pelo tratamento de dados) através do seguinte endereço eletrónico: EASME-COSME-YEB@ec.europa.eu.

Tem direito de interpor um recurso a qualquer momento. Para exercer esse direito, deve contactar a Autoridade Europeia para a proteção de dados através da seguinte ligação: http://www.edps.europa.eu/EDPSWEB/edps/lang/pt/EDPS.




1 O que está aqui em causa é a obrigação de executar o programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) 2014-2020 (ver Decisão de Execução da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que institui a Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas e revoga as Decisões 2004/20/CE e 2007/372/CE).