Acesso ao financiamento - Portugal
Actualização 06/2013
Acesso a financiamento da UE
O presente sítio Web ajuda-o a apresentar um pedido de financiamento com a participação de fundos da União Europeia. Para tal, clique no seu país para localizar os bancos ou fundos de capital de risco que proporcionam financiamento com o apoio da UE:
Fontes nacionais de financiamento
Para contrariar os efeitos da crise financeira internacional, cuja profundidade e extensão se agravaram seriamente a partir do último trimestre de 2008, o Governo aprovou o programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego (IIE), que representa o contributo nacional neste esforço anti-cíclico coordenado de âmbito europeu.
Financiamento público
Apoio indirecto
Para apoiar a criação de novas empresas, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) criou o programa FINICIA, que fornece acesso ao financiamento e ajuda na obtenção de capital de risco ou de crédito com garantia.
As Linhas de Crédito PME Investe têm como objectivo facilitar o acesso das PME ao crédito bancário, nomeadamente através da bonificação de taxas de juro e da redução do risco das operações bancárias através do recurso aos mecanismos de garantia do Sistema Nacional de Garantia Mútua que suportam até 50% do capital em dívida.
O Turismo de Portugal, I.P., no âmbito dos protocolos PME Investe, criou linhas de crédito específicas para o sector do turismo, destinadas à realização de investimento e ao reforço dos capitais permanentes das empresas.
Participa, igualmente, nas Sociedades de Garantia Mútua, com vista a facilitar a prestação de garantias em condições mais favoráveis às empresas do turismo.
O Departamento de Informação do Turismo de Portugal, através do Gabinete de Apoio ao Empresário em Turismo, presta todo o apoio e esclarecimentos necessários às empresas que pretendam investir no sector do turismo.
O Programa PME Segura visa reforçar os mecanismos de seguro de créditos através do apoio ao nível das garantias, disponibilizadas pelo sistema nacional de Garantia Mútua ou directamente pelo Estado, permitindo às empresas aceder em condições mais favoráveis aos instrumentos de seguro de crédito disponibilizados pelas empresas seguradoras nacionais.
Apoio directo
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem um programa de apoio a iniciativas locais de emprego. Os novos empresários podem obter dois anos de financiamento garantido para operações empresariais.
O IEFP também fornece financiamento para a contratação de pessoal com programas de formação profissional, tais como o programa de estímulo à oferta de emprego.
- IEFP - Página Empresas
- IEFP - Apoio e incentivos à contratação e formação profissional
- IEFP - Contratação e manutenção de postos de trabalho
O Turismo de Portugal, I.P., através de verbas próprias, disponibiliza duas linhas de apoio distintas destinadas às empresas do turismo: a Linha de Crédito ao Investimento no Turismo (Protocolos Bancários) para investimentos de criação, requalificação e modernização, e a Linha II – Apoio a Eventos para Projecção do Destino Portugal, integrada no Programa de Intervenção do Turismo (PIT).
O Departamento de Informação do Turismo de Portugal, através do Gabinete de Apoio ao Empresário em Turismo, presta todo o apoio e esclarecimentos necessários às empresas que pretendam investir no sector do turismo.
O Portal da Empresa fornece informações sobre operações de fusão que podem ter direito a benefícios fiscais.
Para a internacionalização, foram desenvolvidos vários instrumentos financeiros: a AICEP Portugal Global oferece benefícios fiscais; e o Fundo para a internacionalização das empresas portuguesas foi criado pelo governo português e várias instituições financeiras que pretendem participar em projectos de internacionalização.
- AICEP - Benefícios fiscais à internacionalização
- Fundo para a internacionalização das empresas portuguesas
No âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), foi introduzido um programa chamado Qualificação PME - sistema de incentivos à qualificação e internacionalização de PME, para apoiar diversos projectos de investimento, incluindo a internacionalização.
A criação de empresas de base tecnológica é apoiada pela Iniciativa NEOTEC da Agência de Inovação.
O Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação (FINOVA) foi criado em 2008 para apoiar as pequenas e médias empresas, com o objectivo de reforçar o financiamento de projectos orientados para a inovação.
No âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o Sistema de Incentivos à Inovação foi criado para apoiar os investimentos de inovação centrados na produção de novos bens, serviços e processos.
Como o espaço económico europeu é cada vez mais um só mercado, o número de empresas com as quais se tem de competir é cada vez maior e a diferenciação é mais difícil. Por isso, para o fortalecimento da posição competitiva da sua empresa, o Sistema de Incentivos Fiscais à I&D (SIFIDE) apoia o investimento em investigação e desenvolvimento (I&D).
A investigação industrial e/ou o desenvolvimento pré-concorrencial também são apoiados por um sistema de incentivos à modernização empresarial, que visa reforçar a produtividade e a competitividade:
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) gere o programa de bolsas que financia projectos de investigação.
As empresas que enfrentam dificuldades financeiras podem obter ajuda do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), através do seu Sistema de Incentivos à Revitalização e Modernização Empresarial (SIRME), que tenta integrar essas empresas em estruturas de maior dimensão.
- Sistema de Incentivos à Revitalização e Modernização Empresarial (SIRME)
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SIRME - Ficha de apresentação
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As empresas em processo de requerer a insolvência podem usar o procedimento extrajudicial de conciliação (PEC) do IAPMEI para negociar com os credores. É necessário apresentar uma minuta de requerimento, assim como um Plano de Negócios para cinco anos.
[76 KB] [e-gov] Acesso a financiamento da UE
No âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), os sistemas de incentivos ao investimento empresarial da Agenda da Competitividade foram flexibilizadas pela introdução de medidas destinadas a dar resposta à actual crise económica e financeira. Tais medidas visam a impulsionar o relançamento da economia europeia e adaptar as condições e regras do QREN de apoio ao investimento às exportações e à criação de emprego.
Este diploma permite aumentar as taxas de incentivos, respeitando os limites comunitários aplicáveis, e estabelecer condições mais favoráveis no adiantamento dos projectos aprovados.
O Sistema de Incentivos ao Investimento das Empresas do QREN é um dos instrumentos fundamentais das políticas públicas de dinamização económica, designadamente em matéria da promoção da inovação e do desenvolvimento regional.
A gestão dos Sistemas de Incentivos envolve a articulação entre entidades nacionais e regionais, repartida da seguinte forma: Gestão Nacional (projectos promovidos por médias e grandes empresas) e Gestões Regionais (projectos promovidos por micro e pequenas empresas).
- Programa Operacional Factores de Competitividade (Gestão Nacional)
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Programa Operacional Regional do Norte
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Programa Operacional Regional do Centro
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Programa Operacional Regional de Lisboa
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Programa Operacional Regional do Alentejo
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Programa Operacional Regional do Algarve
Os Regulamentos Específicos de cada um dos Sistemas de Incentivos subordinam-se ao conjunto de normas estabelecidas no Enquadramento Nacional de Sistemas de Incentivos ao Investimento nas Empresas.
Tendo presente os diferenciados estádios de desenvolvimento e grau de inserção no mercado global, foram criados três Sistemas de Incentivos.
O Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico nas Empresas visa a intensificar o esforço nacional de I&DT e criar novos conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas, promovendo a articulação entre estas e as entidades do Sistema Cientifico e Tecnológico (SCT).
O Sistema de Incentivos à Inovação visa à inovação no tecido empresarial, pela via da produção de novos bens, serviços e processos que suportem a sua progressão na cadeia de valor e o reforço da sua orientação para os mercados internacionais, bem como do estímulo ao empreendedorismo qualificado e ao investimento estruturante em novas áreas com potencial crescimento.
O Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME visa à promoção da competitividade das PME através do aumento da produtividade, da flexibilidade e da capacidade de resposta e presença activa no mercado global.
Os apoios previstos nos Sistemas de Incentivos serão potenciados através de instrumentos complementares, como as Estratégias de Eficiência Colectiva de base territorial ou sectorial ou as Acções Colectivas.
Financiamento privado
Uma Sociedade de Capital de Risco (SCR) é uma forma de financiamento da actividade empresarial, através de capitais próprios, com um horizonte de médio e longo prazo, mediante a entrada de um sócio, normalmente minoritário, mas empenhado no sucesso da empresa que, por isso, acompanhará de forma activa, vocacionada para o apoio a empresas sem acesso ao mercado de capitais, com relevo para as PME.
Uma operação de capital de risco consiste na tomada de uma participação minoritária no capital social de uma empresa, assegurando suporte financeiro ao seu desenvolvimento. O objectivo é a valorização da empresa, para que a sua participação possa, a médio/longo prazo, ser alienada por um preço compensador.
- Entidades participadas pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) na área financeira
- Entidades participadas pelo Turismo de Portugal, I.P. na área do capital de risco e do investimento imobiliário
- Alteração do regime jurídico das sociedades de capital de risco e de fomento empresarial, e do regime jurídico dos fundos de capital de risco
Os Fundos de Investimento Imobiliários Turísticos caracterizam-se pela realização de operações de aquisição e de arrendamento de imóveis afectos à actividade turística, permitindo a separação entre a propriedade e dos activos imobiliários e a gestão hoteleira.
Este tipo de operações disponibiliza às empresas a liquidez necessária ao desenvolvimento de novos projectos, reduzindo o seu esforço financeiro para níveis adequados à sua dimensão, permitindo que direccionem as suas competências para a gestão do negócio.
As organizações de apoio às empresas dispensam aconselhamento sobre a maneira de obter financiamentos.
