Fusões

Actualização 07/2011

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Aquisição

Uma das formas de uma empresa reforçar a sua competitividade ou expandir as suas atividades no seu país ou no estrangeiro é através da aquisição de outra empresa. Essa aquisição pode ser efetuada de várias formas:

• fazendo uma oferta pública de aquisição de uma empresa cotada na bolsa;
• adquirindo a maioria das ações ou detendo uma participação de controlo de uma empresa cotada na bolsa;
• comprando as ações de uma empresa na sequência de um acordo com os respetivos acionistas;
• através de uma fusão (ou operação de concentração), ficando duas ou mais empresas sob a mesma propriedade por absorção ou pela criação de uma nova sociedade que adquira as duas ou mais empresas.

A fusão constitui a forma menos dispendiosa de expandir uma empresa, uma vez que o procedimento não implica o pagamento em dinheiro pelos ativos transferidos da empresa absorvida para aquela que a absorve.

A UE estabeleceu regras aplicáveis a fusões a nível nacional e transnacional de sociedades de responsabilidade limitada, bem como ofertas públicas de aquisição. Também existem regras sobre a cisão de empresas a nível nacional que conduzem à transferência dos ativos da sociedade cindida para as duas sociedades incorporantes.

• Diretiva relativa às fusões nacionais de sociedades anónimas [788 KB]  
• Diretiva relativa às fusões transnacionais
• Diretiva relativa às cisões de sociedades anónimas

As aquisições e fusões podem também ser efetuadas recorrendo a estruturas empresariais europeias, como a Sociedade Europeia (SE) (que é uma sociedade por ações), o Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE) e a Sociedade Cooperativa Europeia (SCE).

• Encontrar parceiros - União Europeia

Comprar uma empresa com uma estrutura já estabelecida pode ser uma forma muito vantajosa de expandir os negócios.

• Adquirir uma empresa - União Europeia

Controlo das fusões

As fusões são suscetíveis de entravar e distorcer a concorrência, criando ou reforçando o poder de mercado das empresas, o que, por sua vez, pode levar a um aumento de preços para os consumidores, reduzir as possibilidades de escolha e travar a inovação.

Se o volume de negócios anual das empresas objeto de uma fusão exceder determinados limiares (percentagem do total das vendas a nível mundial e europeu), essa operação deve ser notificada à Comissão para que esta possa analisar o impacto da fusão na concorrência. As fusões que digam respeito a volumes de negócios de montante inferior estão sob a alçada das autoridades nacionais da concorrência.

As regras em matéria de fusões aplicam-se a todas as empresas que operam na UE, independentemente de a sua sede se localizar ou não na UE.

• Legislação em matéria de fusões
• Por que motivo se examinam as concentrações a nível da UE?

Consulte igualmente a legislação sobre este tópico em:

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