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Portugal

Parceiros

Actualização 02/2011

Disposições jurídicas

Tipos de colaboração

O Franchising é uma forma de estabelecer um negócio com um modelo experimentado e testado e uma rede de parceiros já a funcionar no mercado. O processo básico: uma empresa com um negócio em funcionamento já existente concede a terceiros o direito de explorar os seus serviços ou produtos, usar a sua marca comercial e implementar os seus métodos de gestão, em troca de contrapartidas financeiras.

O reforço e consolidação da Rede de Facilitadores do Empreendedorismo permitirá partilhar experiências e saberes, potenciando a diversidade das suas valências específicas, numa complementaridade de acção e numa lógica de soma positiva.

Novos tipos de estrutura empresarial europeia

O Regulamento (CEE) n.º 2137/85 do Conselho instituiu o Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE).

Através da partilha de recursos, actividades, capacidades e competências, os resultados obtidos pelo agrupamento deverão ser melhores que os dos seus membros a título individual.

O agrupamento não busca benefícios para si próprio e resultados positivos serão distribuídos pelos membros. As suas actividades devem estar relacionadas com as dos seus membros, porém sem substituí-las. Os AEIE não podem empregar mais de 500 pessoas.

Os AEIE devem ser compostos no mínimo por dois membros (individuais ou sociedades, de direito público ou privado), oriundos de Estados-Membros diferentes, e ter a sua sede na Comunidade.

A "Societas Europaea" ou sociedade anónima europeia (SE) é um novo tipo de pessoa colectiva, com as seguintes características:

  • sua firma contém a sigla SE;
  • seus fundadores estão ligados a mais de um Estado-Membro da União Europeia;
  • tem sede num dos Estados-Membros, sujeita a registo neste Estado-Membro;
  • sua natureza é a de sociedade anónima, constituída segundo o Direito do Estado-Membro onde se localize a sua sede estatutária.

A sociedade anónima europeia permite às empresas reorganizarem as suas actividades a nível comunitário, de maneira a adoptar uma dimensão adaptada à satisfação de necessidades que ultrapassem as fronteiras nacionais.

Outras opções para expandir um negócio são: retomar uma empresa já existente, levar a cabo uma operação de fusão com outra empresa ou abrir uma sucursal noutro país da UE.

Procedimentos administrativos

Evitar a dupla tributação

Os Estados-Membros da União Europeia celebraram uma convenção que introduz um processo de arbitragem para evitar a dupla tributação aquando da correcção dos lucros de empresas associadas de Estados-Membros diferentes.

Quando se verifica um caso de dupla tributação, a empresa em causa submete o assunto à sua autoridade competente, a qual, se não estiver em condições de dar uma resposta satisfatória, se esforçará por eliminar a dupla tributação por acordo amigável com a autoridade competente do outro Estado.

Se não chegarem a acordo, as autoridades competentes dos dois Estados-Membros solicitam a uma comissão consultiva a emissão de um parecer sobre a forma de eliminar a dupla tributação.

As autoridades competentes podem tomar uma decisão diferente do parecer da comissão, mas, se não chegarem a acordo, ficam obrigadas a conformar-se com este parecer.

A comissão compreende um presidente, dois representantes de cada autoridade competente e um número par de personalidades independentes.

Recursos

Para receber a newsletter, informações actualizadas sobre o sistema de franchising e ideias de negócio ou uma tradução do Código de Deontologia Europeu do Franchising, visite o site da Associação Portuguesa de Franchise.

Os empresários que pretendam cooperar com outras empresas e encontrar parceiros podem efectuar uma série de testes de diagnóstico online. A primeira ferramenta, um teste de auto-diagnóstico, mede o potencial de cooperação das empresas.

O site do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) fornece uma série de ferramentas para desenvolver a cooperação empresarial, com o objectivo de contribuir para a competitividade das empresas envolvidas, além de uma listagem de artigos de publicações e uma secção de Perguntas Frequentes (FAQ).

Pode solicitar informações actualizadas sobre tipos específicos de empresas estrangeiras do programa Clientes Estrangeiros da AICEP Portugal Global.

Programas

O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) é o ponto nacional de contacto de dois programas comunitários entre as PME Europeias e as suas congéneres da América Latina (AL-INVEST - programa de cooperação industrial e promoção dos investimentos em favor dos países da América Latina) e da Ásia (ÁSIA-INVEST - programa de promoção da cooperação económica entre a UE e a Ásia).

Ajuda e aconselhamento

Ajuda e aconselhamento

Envie uma mensagem a uma organização próxima de si

A União Europeia gere uma redeDeutschEnglishespañolfrançaisitalianopolski (Enterprise Europe Network) de organizações empresariais locais na maioria dos Estados-Membros da UniãoEnglish que talvez possa ajudá-lo.

Selecione o seu país e a sua localidade e introduza abaixo a sua pergunta.

País

Alemanha

Berlin

Bremen

Bremenhaven

Chemnitz

Dresden

Düsseldorf

Erfurt

Frankfurt/Oder

Freiburg

Hamburg

Hannover

Kaiserslautern

Kiel

Konstanz

Leipzig

Magdeburg

Mannheim

Mülheim an der Ruhr

München

Potsdam

Reutlingen

Rostock

Saabrücken

Stuttgart

Trier

Ulm

Villingen-Schwenningen

Wiesbaden

Áustria

Feldkirch

Graz

Innsbruck

Klagenfurt

Linz

Salzburg

Wien

Bélgica

Antwerpen

Arlon

Brugge

Brussels

Charleroi

Gent

Hasselt

Leuven

Libramont

Liège

Mons

Namur

Nivelles

Bulgária

Dobrich

Plovidiv

Ruse

Sandanski

Sofia

Sofia

Stara Zagora

Vratsa

Yambol

Chipre

Nicosia

Croácia

Osijek

Rijeka

Split

Varazdin

Zagreb

Dinamarca

Aalborg

Copenhagen

Herning

Kolding

Viborg

Eslováquia

Bratislava

Prešov

Eslovénia

Koper

Ljubljana

Maribor

Espanha

Albacete

Alicante

Badajoz

Barcelona

Bilbao

Bilbao

Ciudad Real

Donostia- San Sebastian

Ferrol

Las Palmas de Gran Canaria

Llanera

Logroño

Madrid

Murcia

Oviedo

Palma

Pamplona

Paterna (Valencia)

Santa Cruz de Tenerife

Santander

Santiago de Compostela

Sevilla

Toledo

Valencia

Valladolid

Vitoria- Gazteiz

Zaragoza

Estónia

Tallinn

Finlândia

Helsinki

Oulu

Tampere

Turku

Vantaa

França

Amiens

Annecy

Aulnat

Besançon

Bordeaux

Bourg en Bresse

Caen

Cayenne

Chalons-en-Champagne

Chambéry

Dijon

Fort-de-France

Grenoble

Lille

Limoges

Lyon

Marseille

Marseille

Marseille

Montpellier

Montpellier

Nancy

Nantes

Orléans

Paris

Pointe-à-Pitre

Poitiers

Privas

Rennes

Rouen

Saint-Denis

Saint-Etienne

Strasbourg

Toulouse

Valence

Grécia

Athens

Heraklion

Ioannina

Kavala

Kozani

Thessaloniki

Tripolis

Volos

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Debrecen

Győr

Nyíregyháza

Pécs

Szeged

Székesfehérvár

Zalaegerszeg

Irlanda

Dublin

Itália

Abruzzo

Aosta

Apulia

Apulia

Ascoli Piceno

Basilicata

Bologna

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Cagliari

Calabria

Calabria

Campania

Catania

Catania

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Milano

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Torino

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