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Gerir uma falência e recomeçar

Actualização 05/2011

Os empresários podem conseguir evitar a falência antecipando eventuais dificuldades e vigiando constantemente a situação financeira da empresa.

Quando declarar falência é a única opção que resta ao dono de uma empresa, é preferível, para limitar as perdas, iniciar o processo de falência o mais depressa possível e orientar-se para um novo projecto empresarial.

A UE preconiza a simplificação e aceleração dos processos de falência e defende que seja dada uma segunda oportunidade aos empresários honestos que faliram, em igualdade de condições com os novos empresários.

Em 2011, a Comissão Europeia publicou um relatório de um grupo de peritos em que apresentava recomendações para cada uma das quatro vertentes do processo de falência na sua acepção mais lata:

  • sistemas de alerta precoce (prevenção da falência);
  • resolução extrajudicial;
  • resolução judicial;
  • segunda oportunidade (facilitar um novo começo para empresários que tenham falido).
  • Relatório sobre a prevenção da falência, a simplificação dos procedimentos em caso de falência e o apoio ao recomeço de uma actividade empresarial pdf [1 MB] English
  • Portal da segunda oportunidade English

Insolvência

A UE definiu regras comuns em matéria de:

  • competência judiciária para abrir processos de insolvência que produzem efeitos transfronteiras e reconhecimento em toda a UE das decisões judiciais proferidas num país da UE, por forma a impedir que os empresários insolventes transfiram os seus bens ou evitem uma acção judicial num determinado país;
  • protecção dos trabalhadores em caso de insolvência;
  • apoio público à recuperação e reestruturação das empresas em dificuldade.

Processos de falência mais simples e mais rápidos

Quando não se pode salvar uma empresa através da reestruturação ou da venda de acções, o facto de se tomar rapidamente a decisão de declarar falência pode minimizar o prejuízo de todas as partes interessadas.

Se o procedimento de falência for eficaz, é possível alcançar um equilíbrio razoável entre os interesses da empresa, dos investidores, do pessoal e dos proprietários aquando da distribuição dos activos da empresa e preservar tanto quanto possível o seu valor.

A UE encoraja as autoridades nacionais a estabelecerem processos de falência simples e rápidos, que demorem, no máximo, um ano.       

Retomar uma actividade após a falência

Dado que só 4 % a 6% das falências são fraudulentas, é fundamental para a economia oferecer uma segunda oportunidade aos empresários honestos que faliram.

Há estudos que demonstram que os empresários que aproveitam uma segunda oportunidade são mais bem sucedidos e criam mais postos de trabalho, uma vez que aprenderam com os seus erros e conseguem avaliar melhor os riscos e as oportunidades.

A UE propõe soluções para ajudar os empresários a superar as dificuldades práticas e psicológicas que enfrentam ao iniciar uma nova actividade:

  • devem ser colocados à disposição das novas empresas meios financeiros suficientes;
  • os bancos e as instituições financeiras devem mostrar uma atitude menos receosa face aos empresários que desejam retomar uma actividade;
  • os nomes dos empresários vítimas de falência não fraudulenta não devem aparecer nas listas que restringem o acesso aos empréstimos bancários;
  • os empresários vítimas de falência não fraudulenta não devem ser discriminados quando participam em concursos públicos;
  • os empresários que desejam recomeçar devem dispor de apoio psicológico e técnico adequado;
  • deve incentivar-se a cooperação entre os potenciais candidatos a um novo arranque e os clientes, parceiros comerciais e investidores.

A comunicação sobre a análise do Small Business Act convida os países da UE a «promoverem uma segunda oportunidade para os empresários limitando o período de suspensão de actividade e de liquidação de dívidas de um empresário honesto na sequência de uma falência a um máximo de três anos até 2013 ».

O Small Business Act já dedicava um dos seus dez princípios à questão da falência e da segunda oportunidade para empresários honestos que tenham declarado falência. Os países da UE são incentivados a:

  • promover uma atitude mais positiva na sociedade para com os empresários que desejam retomar uma actividade;
  • abreviar os processos de liquidação para um ano ;
  •  assegurar a igualdade de tratamento entre as empresas criadas por empresários que tentam um novo projecto e as empresas criadas por novos empresários, por exemplo a nível dos regimes de apoio.
  • Small Business Act Deutsch English français

Os empresários que faliram não devem perder a confiança na sua capacidade de empreender um novo projecto.

  • Iniciar uma actividade

Recursos

O sítio Web da Comissão Europeia «Por uma política de segunda oportunidade» oferece uma série de conselhos sobre a forma de detectar atempadamente eventuais problemas ou de avaliar a saúde financeira da empresa, enumera algumas regras de ouro para as novas empresas e para as empresas em dificuldade e apresenta testemunhos de empresários que foram bem sucedidos numa nova actividade.

  • Uma segunda oportunidade para as empresas English
  • Primeiros sinais de alerta English
  • Auto-avaliação: vacine a sua empresa contra os tempos difíceis English
  • Exemplos de sucesso de empresários que começam de novo English

Consulte igualmente a legislação sobre este tópico em:

Viver e circular na Europa

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Ajuda adicional

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