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Regulamentação social

Actualização 06/2010

Dado o empenhamento da UE em criar mais emprego, mas também melhor emprego, nomeadamente através da estratégia de Lisboa, a legislação da UE obriga as empresas a cumprir uma série de regulamentação social, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.

Não-discriminação

Para garantir o direito dos cidadãos da UE a trabalhar em qualquer parte do seu território, os empregadores não podem discriminar os nacionais de outros países da UE, quer para efeitos de recrutamento ou de despedimento, quer em relação a quaisquer outras condições trabalho. 

A legislação da UE proíbe os empregadores de adotarem atitudes discriminatórias em função do género, origem racial ou étnica, religião ou crenças, deficiência, idade ou orientação sexual dos trabalhadores. A legislação exige ainda que, dentro do possível, os empregadores adaptem o local de trabalho às pessoas com deficiência.

Igualdade dos géneros

Os empregadores devem tratar homens e mulheres da mesma forma, nomeadamente no que se refere ao acesso ao emprego, às condições trabalho, à licença parental, às promoções e aos salários.

Saúde e segurança no trabalho

Os empregadores são responsáveis por proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável aos seus empregados. A UE estabelece requisitos mínimos no que se refere à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores, que incluem princípios gerais relativos à prevenção dos riscos profissionais, eliminação de fatores de risco e de acidente e informação e formação dos trabalhadores e dos seus representantes.

Relações laborais

A UE apoia ativamente o diálogo voluntário entre empregadores e empregados e as associações que os representam. Os empregadores devem consultar os representantes dos trabalhadores sobre determinadas questões, por exemplo em caso de previsão de despedimentos coletivos.

As grandes empresas que operam em mais de um país da UE devem, a pedido dos seus trabalhadores, criar um Conselho de Empresa Europeu para informar e consultar os seus empregados.

Para proteger os direitos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, permitir às empresas manter a sua competitividade, a UE está a promover o conceito de flexigurança - uma combinação de mercados de trabalho flexíveis com uma elevada segurança de emprego. 

As empresas devem satisfazer a regulamentação mínima exigida por lei, mas podem optar por ir além dessa regulamentação e adotar um comportamento socialmente mais responsável. 

O programa PROGRESS da UE promove a criação de mais e melhor emprego e a igualdade de oportunidades para todos.  O programa aborda as questões da luta contra a discriminação, proteção social e inclusão social, emprego, condições trabalho e igualdade entre homens e mulheres. Entre 2007 e 2013, serão investidos 743 250 mil euros em novos estudos, ações de sensibilização e eventos ao abrigo do programa.

O programa PROGRESS colabora com o Fundo Social Europeu (FSE), o principal instrumento financeiro da UE, na implementação das suas políticas social e de emprego, dispondo de um orçamento anual de cerca de 10 mil milhões de euros

A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho disponibiliza informações úteis no domínio da saúde e da segurança no trabalho às instituições da UE, países da UE, parceiros sociais e todos os outros intervenientes neste domínio e promove uma cultura da prevenção do risco. 

A Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) dá informações e conselhos e disponibiliza conhecimentos especializados sobre as condições de vida e de trabalho, as relações laborais e a gestão da mudança a empregadores, sindicatos, responsáveis políticos e governos da UE.

A Enterprise Europe Network presta informações e aconselhamento aos empresários sobre as suas obrigações sociais.

Ajuda e aconselhamento

Ajuda e aconselhamento

A sua Europa - Aconselhamento presta conselhos especializados sobre qualquer questão ou problema em matéria de aplicação da legislação da UE com que possa deparar-se noutro Estado-Membro.

A Enterprise Europe NetworkEnglish conta cerca de 600 pontos de contacto nacionaisEnglish e colabora com as organizações empresariais para ajudar as empresas a expandir a sua atividade para novos mercados, adquirir ou licenciar novas tecnologias e aceder a financiamentos da UE.