Regulamentação social

Actualização 06/2010

Dado o empenhamento da UE em criar mais emprego, mas também melhor emprego, nomeadamente através da estratégia de Lisboa, a legislação da UE obriga as empresas a cumprir uma série de regulamentação social, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.

Não-discriminação

Para garantir o direito dos cidadãos da UE a trabalhar em qualquer parte do seu território, os empregadores não podem discriminar os nacionais de outros países da UE, quer para efeitos de recrutamento ou de despedimento, quer em relação a quaisquer outras condições trabalho.

A legislação da UE proíbe os empregadores de adotarem atitudes discriminatórias em função do género, origem racial ou étnica, religião ou crenças, deficiência, idade ou orientação sexual dos trabalhadores. A legislação exige ainda que, dentro do possível, os empregadores adaptem o local de trabalho às pessoas com deficiência.

Igualdade dos géneros

Os empregadores devem tratar homens e mulheres da mesma forma, nomeadamente no que se refere ao acesso ao emprego, às condições trabalho, à licença parental, às promoções e aos salários.

Igualdade dos géneros (artigo 157.º do TFUE) [1 MB]
Política da UE em matéria de igualdade dos géneros
Ação da UE em matéria de igualdade dos géneros

Saúde e segurança no trabalho

Os empregadores são responsáveis por proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável aos seus empregados. A UE estabelece requisitos mínimos no que se refere à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores, que incluem princípios gerais relativos à prevenção dos riscos profissionais, eliminação de fatores de risco e de acidente e informação e formação dos trabalhadores e dos seus representantes.

Política da UE sobre saúde e segurança no trabalho

Relações laborais

A UE apoia ativamente o diálogo voluntário entre empregadores e empregados e as associações que os representam. Os empregadores devem consultar os representantes dos trabalhadores sobre determinadas questões, por exemplo em caso de previsão de despedimentos coletivos.

As grandes empresas que operam em mais de um país da UE devem, a pedido dos seus trabalhadores, criar um Conselho de Empresa Europeu para informar e consultar os seus empregados.

Diálogo social
Direito do trabalho
Conselhos de empresas europeus

Para proteger os direitos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, permitir às empresas manter a sua competitividade, a UE está a promover o conceito de flexigurança - uma combinação de mercados de trabalho flexíveis com uma elevada segurança de emprego.

As empresas devem satisfazer a regulamentação mínima exigida por lei, mas podem optar por ir além dessa regulamentação e adotar um comportamento socialmente mais responsável.

Ser mais sustentável - União Europeia

Programas

O programa PROGRESS da UE promove a criação de mais e melhor emprego e a igualdade de oportunidades para todos. O programa aborda as questões da luta contra a discriminação, proteção social e inclusão social, emprego, condições trabalho e igualdade entre homens e mulheres. Entre 2007 e 2013, serão investidos 743 250 mil euros em novos estudos, ações de sensibilização e eventos ao abrigo do programa.

Programa PROGRESS 2007-2013

O programa PROGRESS colabora com o Fundo Social Europeu (FSE), o principal instrumento financeiro da UE, na implementação das suas políticas social e de emprego, dispondo de um orçamento anual de cerca de 10 mil milhões de euros.

Fundo Social Europeu (FSE)

Consulte igualmente a legislação sobre este tópico em:

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Ajuda adicional

A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho disponibiliza informações úteis no domínio da saúde e da segurança no trabalho às instituições da UE, países da UE, parceiros sociais e todos os outros intervenientes neste domínio e promove uma cultura da prevenção do risco.

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

A Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) dá informações e conselhos e disponibiliza conhecimentos especializados sobre as condições de vida e de trabalho, as relações laborais e a gestão da mudança a empregadores, sindicatos, responsáveis políticos e governos da UE.

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

A Enterprise Europe Network presta informações e aconselhamento aos empresários sobre as suas obrigações sociais.

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