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Normas ambientais

Actualização 07/2010

As atividades das empresas têm um grande impacto no ambiente, pelo que estão sujeitas ao cumprimento de normas ambientais estabelecidas pela UE em muitas áreas como a qualidade do ar, os produtos químicos ou a gestão dos resíduos.

O Sexto Programa de ação em matéria de ambiente da UE define como prioridades a redução da poluição, a luta contra as alterações climáticas, a preservação da biodiversidade e a utilização racional dos recursos naturais, aspetos que devem ser tidos em conta na responsabilidade ambiental das empresas.

  • Sexto programa de ação em matéria de ambiente English

Contribuir para o desenvolvimento sustentável pode ser considerado um investimento com vantagens a longo prazo para as empresas. O cumprimento das normas ambientais também ajuda a criar novos mercados para produtos ecológicos e fomenta a investigação e a inovação.

A política ambiental da UE assenta em dois princípios fundamentais:

  • princípio de precaução – sempre que uma atividade ou política comporta o risco de efeitos nocivos para o ambiente ou a saúde humana, são tomadas medidas urgentes;
  • princípio dopoluidor pagador – o poluidor é responsável pela prevenção e reparação dos danos ambientais.

As normas a respeitar pelas empresas abrangem, entre outros, os aspetos a seguir enumerados:

Regime de comércio de emissões

A UE criou um regime de comércio de emissões com o objetivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de um modo economicamente rentável. O regime abrange instalações como centrais elétricas, instalações de combustão, refinarias de petróleo e siderurgias, bem como instalações de produção de cimento, vidro, cal, tijolos, cerâmica, pasta de papel, papel e cartão.

Os operadores destas instalações devem controlar e comunicar as suas emissões de gases com efeito de estufa. Por cada tonelada de gases com efeito de estufa emitida, os emissores devem devolver uma «licença». O regime prevê um número total de licenças fixo («limite máximo»), que diminui ao longo do tempo a fim de garantir uma redução global das emissões de gases com efeito de estufa.

Uma parte das licenças é distribuída gratuitamente, mas os operadores também podem adquirir licenças em leilões ou junto de outros emissores. Os operadores podem:

  • usar as suas licenças para cumprir as suas obrigações de devolução, ou seja, para cobrir as suas emissões;
  • ou tomar medidas para reduzir as suas emissões.

Nesse último caso, os operadores podem vender as licenças de que não precisam a outros participantes no mercado que prefiram comprar licenças adicionais para cobrir as suas emissões. O regime garante assim que as reduções de emissões são efetuadas onde tal for economicamente mais interessante.

Em 2009, os legisladores europeus decidiram melhorar o regime:

  • centralizaram a fixação do limite máximo;
  • estabeleceram a venda em leilão como o principal método para a atribuição das licenças;
  • definiram regras à escala da UE para a atribuição de licenças gratuitas;
  • incluíram outros gases com efeito de estufa e outros setores da economia no regime.
  • Regime de comércio de emissões da UE English

Gestão dos resíduos

As empresas devem cumprir a legislação relativa à prevenção, reciclagem e reutilização dos resíduos.

  • Resíduos English

Design ecológico dos produtos que consomem energia

Os aspetos relacionados com a eficiência energética devem ser tidos em conta na fase inicial da conceção do produto. A UE adotou legislação que exige que os produtos que consomem energia, em especial os que apresentam um potencial de poupança importante, como os dispositivos eletrónicos e o equipamento de aquecimento, sejam concebidos de modo a utilizar a energia de forma mais eficiente.

  • Design ecológico dos produtos que consomem energia English

REACH

O objetivo do REACH é garantir que as substâncias mais perigosas sejam substituídas por alternativas mais seguras. As empresas são obrigadas a provar que as substâncias que produzem ou utilizam são seguras.

Ao abrigo do REACH, todas as empresas que produzem ou utilizam substâncias químicas têm determinadas obrigações.

  • Apresentação do REACH English
  • Orientações da Agência Europeia das Substâncias Químicas English
  • Centro REACH English

Prevenção e controlo integrados da poluição (Diretiva IPPC)

A Diretiva IPPC abrange as indústrias e as empresas altamente poluentes nos seguintes setores: energia, metais, minerais, substâncias químicas, gestão de resíduos e explorações animais.

As instalações industriais nesses setores que tenham uma dada dimensão são obrigadas a licenciar as suas atividade e a preencher uma série de critérios baseados nas «melhores técnicas disponíveis» em matéria de prevenção da poluição, de eficiência energética e de gestão de resíduos. As autoridades nacionais são responsáveis pela gestão das licenças.

Ir além do obrigatório

As empresas podem, por sua própria iniciativa, cumprir normas mais estritas do que os requisitos mínimos legais.

Programas

 O programa LIFE+ apoia especificamente projetos ambientais e de conservação da natureza. Com um orçamento de 2100 milhões de euros para 2007-2013, o programa co-financia projetos ambientais em três domínios: natureza e biodiversidade, política e governação ambiental, informação e comunicação.

  • Programa LIFE+ English
  • LIFE+ - Natureza e Biodiversidade English
  • LIFE+ Política e Governação Ambiental English
  • LIFE+ Informação e Comunicação English

O Programa de assistência à conformidade ambiental dirige-se às pequenas e médias empresas, em especial às microempresas, que frequentemente não dispõem dos recursos e competências necessários para compreender e gerir os impactos ambientais. O programa ajuda as empresas a terem acesso a financiamento de diversas fontes e a obterem os recursos, a informação e os instrumentos necessários para melhorarem o seu desempenho ambiental.

Consulte igualmente a legislação sobre este tópico em:

Viver e circular na Europa

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Ajuda adicional

A Enterprise Europe Network presta informações e assessoria sobre normas ambientais às empresas.

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