Percurso de navegação

Propriedade intelectual

Actualização 07/2010

As empresas podem utilizar vários instrumentos para proteger a propriedade intelectual:

  • direitos de propriedade industrial - patentes, modelos de utilidade, desenhos, modelos, marcas comerciais, variedades vegetais, topografia de produtos semicondutores e indicações geográficas, que têm de ser registados em cada um dos países da UE (desenhos, modelos e marcas comerciais também podem ser registados a nível da UE)
  • direitos de autor, que abrangem as obras literárias e artísticas, as composições musicais, os programas de televisão, os programas informáticos, as bases de dados, as criações publicitárias e multimédia, concedidos automaticamente sem necessidade de registo oficial
  • estratégias comerciais - segredos comerciais, competências técnicas, acordos de confidencialidade ou tecnologias de produção rápida

As patentes são direitos nacionais concedidos pelos serviços de patentes nacionais. Não existe nenhuma patente que assegure a proteção em toda a UE. Quando se requer uma patente europeia ao Instituto Europeu de Patentes (EPO), o que se obtém é a proteção nacional nos países europeus que são membros desta entidade e que foram selecionados pelo requerente. O Tratado de Cooperação em matéria de Patentes simplifica o procedimento de apresentação de pedidos a nível internacional.

           Os direitos relativos a marcas, desenhos ou modelos podem ser registados a nível nacional ou comunitário. Os direitos comunitários são registados pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno sediado em Alicante (Espanha). Estes direitos são exclusivos e válidos em toda a UE.

A UE está empenhada em fazer respeitar os direitos de propriedade intelectual e em combater a contrafação e a pirataria, que atingem atualmente proporções alarmantes com consequências importantes no domínio da inovação, do crescimento, do emprego e da saúde e segurança dos consumidores. Em função da legislação do país da UE e da origem dos produtos de contrafação, as entidades a interpelar são os serviços aduaneiros, os serviços de inspeção do comércio, a polícia ou os serviços de patentes e marcas comerciais.

Os direitos de propriedade intelectual continuam a ser protegidos principalmente a nível nacional. A sua proteção separada em cada país da UE pode ser complicada e dispendiosa, pelo que é desejável alcançar um maior grau de harmonização à escala europeia.

Os direitos de propriedade intelectual são regulados por convenções internacionais sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

O sítio Web InnovAccess oferece informações centralizadas sobre a legislação e os procedimentos de registo e sobre medidas de apoio a nível nacional.

O sítio Web da Comissão Europeia fornece uma lista com mais recursos em linha sobre DPI.

O Helpdesk DPI presta apoio em matéria de direitos de propriedade intelectual a todos aqueles que participam em projetos de investigação internacionais (em particular os financiados pela UE), permitindo o acesso a documentação e a assistência em linha.

Foi criado um serviço especial para apoiar as empresas da UE com atividades comerciais na China ou que têm problemas relacionados com os direitos de propriedade intelectual nesse país.

O Portal transatlântico DPI coloca à disposição das PME ferramentas em linha que lhes permitem proteger os direitos de propriedade intelectual em inúmeros países de todo o mundo.

A Enterprise Europe Network presta informações e aconselhamento aos empresários sobre a proteção da propriedade intelectual.

O SOLVIT ajuda as empresas a resolver os problemas decorrentes da aplicação incorreta das normas do mercado interno pelas autoridades nacionais.

Ajuda e aconselhamento

Ajuda e aconselhamento

A sua Europa - Aconselhamento presta conselhos especializados sobre qualquer questão ou problema em matéria de aplicação da legislação da UE com que possa deparar-se noutro Estado-Membro.

A Enterprise Europe NetworkEnglish conta cerca de 600 pontos de contacto nacionaisEnglish e colabora com as organizações empresariais para ajudar as empresas a expandir a sua atividade para novos mercados, adquirir ou licenciar novas tecnologias e aceder a financiamentos da UE.