Propriedade intelectual

Actualização 07/2010

As empresas podem utilizar vários instrumentos para proteger a propriedade intelectual:

direitos de propriedade industrial - patentes, modelos de utilidade, desenhos, modelos, marcas comerciais, variedades vegetais, topografia de produtos semicondutores e indicações geográficas, que têm de ser registados em cada um dos países da UE (desenhos, modelos e marcas comerciais também podem ser registados a nível da UE)
Propriedade industrial
direitos de autor, que abrangem as obras literárias e artísticas, as composições musicais, os programas de televisão, os programas informáticos, as bases de dados, as criações publicitárias e multimédia, concedidos automaticamente sem necessidade de registo oficial
Direitos de autor e direitos conexos
estratégias comerciais - segredos comerciais, competências técnicas, acordos de confidencialidade ou tecnologias de produção rápida
Segredos comerciais
Acordos de confidencialidade
O que é a propriedade intelectual? (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) [112 KB]

As patentes são direitos nacionais concedidos pelos serviços de patentes nacionais. Não existe nenhuma patente que assegure a proteção em toda a UE. Quando se requer uma patente europeia ao Instituto Europeu de Patentes (EPO), o que se obtém é a proteção nacional nos países europeus que são membros desta entidade e que foram selecionados pelo requerente. O Tratado de Cooperação em matéria de Patentes simplifica o procedimento de apresentação de pedidos a nível internacional.

Procedimento para a atribuição de patentes - Instituto Europeu de Patentes
PIP - Pedido internacional de patente
Pedidos nacionais nos países da UE
Melhoria do sistema de patentes na Europa

Os direitos relativos a marcas, desenhos ou modelos podem ser registados a nível nacional ou comunitário. Os direitos comunitários são registados pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno sediado em Alicante (Espanha). Estes direitos são exclusivos e válidos em toda a UE.

Marcas comunitárias (IHMI)
Desenhos ou modelos comunitários (IHMI)
Instituto de Harmonização do Mercado Interno
Pedidos nacionais nos países da UE

A UE está empenhada em fazer respeitar os direitos de propriedade intelectual e em combater a contrafação e a pirataria, que atingem atualmente proporções alarmantes com consequências importantes no domínio da inovação, do crescimento, do emprego e da saúde e segurança dos consumidores. Em função da legislação do país da UE e da origem dos produtos de contrafação, as entidades a interpelar são os serviços aduaneiros, os serviços de inspeção do comércio, a polícia ou os serviços de patentes e marcas comerciais.

Atividades políticas em matéria de direitos de propriedade intelectual
Proteção aduaneira contra a contrafação e a pirataria

Os direitos de propriedade intelectual continuam a ser protegidos principalmente a nível nacional. A sua proteção separada em cada país da UE pode ser complicada e dispendiosa, pelo que é desejável alcançar um maior grau de harmonização à escala europeia.

Os direitos de propriedade intelectual são regulados por convenções internacionais sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

Organização Mundial da Propriedade Intelectual

Recursos

O sítio Web InnovAccess oferece informações centralizadas sobre a legislação e os procedimentos de registo e sobre medidas de apoio a nível nacional.