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Investigação - Portugal

Actualização 03/2011

Disposições jurídicas

A União Europeia definiu uma estratégia para o seu desenvolvimento no período 2000-2010 que ficou designada por Estratégia de Lisboa. Com o fim deste período, o Conselho Europeu aprovou uma nova Estratégia para o período 2010-2020: Europa 2020.

Se, em 2000, a resposta se centrou na construção da sociedade do conhecimento (em que as qualificações, a ciência e a tecnologia e a inovação são factores-chave de progresso), em 2010 a estratégia Europa 2020 estabelece três prioridades que se reforçam mutuamente:

  • Crescimento inteligente: desenvolver uma economia baseada no crescimento e na inovação;
  • Crescimento sustentável: promover uma economia mais eficiente em termos de utilização dos recursos, mais ecológica e mais competitiva e
  • Crescimento inclusivo: fomentar uma economia com níveis de emprego que assegura a coesão social e territorial.

Em resposta aos objectivo desta Estratégia Portugal está a encorajar o investimentoem investigação e inovação a fim de promover o crescimento e o emprego.

A Fundação Calouste Gulbenkian, desde a sua criação, desenvolve uma vasta actividade em Portugal através de actividades directas, subsídios e bolsas. Nomeadamente, promove conferências internacionais, colóquios, cursos; concede bolsas de estudo para especializações e doutoramentos; apoia programas e projectos de natureza científica, educacional; desenvolve uma intensa actividade editorial, sobretudo através do seu plano de edições de manuais universitários.

Neste sentido, criou o Programa de Reforço da Capacidade Científica (Mid-career Fellowships), que, pela sua incidência nas áreas da educação e da ciência, tem um carácter de transversalidade.

Este Programa tem duas componentes: uma, destinada a promover a colaboração entre departamentos de Universidades portuguesas, que assegure a realização de programas de Doutoramento competitivos em termos internacionais; outra, destinada a atrair talentos e experiência para a Universidade portuguesa.

O deGRAU Científico pretende aumentar a interacção entre a oferta e procura de emprego científico, por forma a contribuir para a capacidade de investigação e desenvolvimento e aumento da competitividade no tecido empresarial português.

Trata-se de uma ferramenta que procura colmatar necessidades de inserção de recursos humanos altamente qualificados nas empresas, para exercerem funções tão diversas como a investigação e desenvolvimento, a propriedade industrial, estudos, processos, fabrico, ensaios e controlo, apoio técnico, etc., com o objectivo de promover a inovação e aumentar a competitividade das empresas.

Entidades de I&D

A investigação e desenvolvimento, da responsabilidade quer das empresas privadas como das instituições públicas, tais como universidades e laboratórios relacionados, está a ganhar importância e como tal estão a ser criados diferentes programas de apoio.

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) promove o conhecimento científico e tecnológico e estimula a sua difusão e contribuição para a melhoria da educação, da saúde e do ambiente, para a qualidade de vida e o bem estar.

  • Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) English

A Agência de Inovação (AdI) promove a inovação e o desenvolvimento tecnológico e introduziu medidas destinadas a fortalecer o relacionamento entre as instituições de I&D e as empresas portuguesas.

Para além da inovação, o acesso à I&D é essencial para que uma empresa possa desenvolver-se e manter-se competitiva.

Para estimular a inovação, a propriedade intelectual deve ser protegida.

Recursos

O Portal da Empresa tem informação sobre I&D com links para vários programas existentes, que vão desde os benefícios fiscais até projectos académicos.

Programas

O Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), que garantia incentivos fiscais às empresas que promovessem I&D, foi substituído pelo Sistema de Incentivos ao Investimento das Empresas no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

A estruturação operacional do QREN é sistematizada através da criação de Programas Operacionais Temáticos e de Programas Operacionais Regionais para as regiões do Continente e para as duas Regiões Autónomas. São também instituídos Programas Operacionais de Assistência Técnica ao QREN.

O QREN assume como desígnio estratégico a qualificação, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação. O QREN disponibiliza um sistema de incentivos à investigação e desenvolvimento tecnológico nas empresas. O principal objectivo é o de reforçar a sua capacidade de I&D.

A investigação também beneficia de incentivos fiscais através do Programa de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) gerido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) supervisiona o programa de bolsas de financiamento a projectos de investigação, que até há pouco  tempo provinham sobretudo de instituições académicas. Actualmente as empresas utilizam uma parte substancial do seu orçamento para medidas de financiamento relacionadas. Os editais de abertura de concursos estão disponíveis no site da Fundação.

Consulte igualmente a legislação sobre este tópico em:

Viver e circular na Europa

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